A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o afastamento imediato da vereadora Jays de Nita (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do mandato parlamentar pelo prazo de 90 dias.
A decisão, assinada na noite desta quinta-feira (12), foi tomada após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux e considera suspeitas de envolvimento da parlamentar em possíveis práticas de rachadinha, nepotismo e tentativa de interferência em procedimentos investigativos.
De acordo com a decisão judicial, a investigação apura a suspeita de que Jays de Nita teria recebido parte da remuneração do assessor parlamentar Thiago Santa Rosa Cavalcanti, nomeado em fevereiro de 2026 com salário bruto de R$ 4 mil.
Os documentos analisados pela Justiça indicam a existência de seis transferências bancárias realizadas entre fevereiro e junho deste ano, totalizando R$ 9.200. Segundo os autos, R$ 7.600 teriam sido enviados para uma conta vinculada a Lais Jordanna da Silva, apontada como pessoa próxima à vereadora, enquanto R$ 1.600 teriam sido depositados diretamente na conta da parlamentar.
A magistrada também apontou indícios de nepotismo relacionados à nomeação de Lais Jordanna para o cargo de assessora especial da Presidência da Câmara, em março deste ano, com remuneração mensal de R$ 4 mil.
Outro aspecto considerado na decisão foi a conduta da vereadora durante atos judiciais. Conforme os autos, Jays de Nita teria se recusado a receber uma intimação entregue por um oficial de Justiça e deixado o prédio da Câmara em um veículo oficial antes da conclusão da diligência.
A decisão ainda cita questionamentos envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux, incluindo a anulação de um edital eleitoral. Para a desembargadora, os fatos indicam risco de utilização da estrutura do Legislativo para dificultar o andamento das investigações.
O afastamento foi determinado em caráter cautelar e não representa condenação definitiva da vereadora. Durante o período, Jays de Nita continuará recebendo sua remuneração integral.
A Câmara Municipal de Bayeux foi comunicada para cumprir a decisão, realizar a posse do substituto legal na Presidência e convocar o suplente para ocupar temporariamente a vaga no Legislativo.
A decisão também revoga entendimento anterior da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, que havia negado o afastamento.
