A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12), foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba. A medida foi determinada pela desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, que apontou indícios de irregularidades no processo que alterou as regras para a escolha da nova direção da Casa.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo vereador Clóvis de Loi (MDB), que questionou a legalidade da resolução responsável por modificar o Regimento Interno da Câmara e estabelecer novas normas para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
Na ação, o parlamentar alegou que a mudança foi aprovada sem a observância dos prazos regimentais para apresentação de emendas e sem a análise pelas comissões permanentes da Casa.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que há elementos suficientes para indicar possíveis falhas no procedimento legislativo. Segundo a magistrada, permitir a realização da eleição antes da análise definitiva do processo poderia provocar insegurança jurídica e comprometer a estabilidade institucional do Legislativo municipal.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da resolução que alterou o Regimento Interno, bem como do edital que convocou a eleição. O presidente da Câmara, Epitácio Viturino, também está impedido de praticar atos relacionados ao pleito com base nas normas suspensas.
A disputa pela presidência da Casa envolve duas chapas que concorrem ao comando do Legislativo pelos próximos dois anos. Com a determinação judicial, a eleição permanece suspensa até nova decisão da Justiça.
