A deputada estadual Danielle do Vale apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei que pretende combater a discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público.
A proposta proíbe que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços recusem atendimento, restrinjam o acesso a produtos ou serviços ou imponham condições diferenciadas aos consumidores em razão de suas opiniões, manifestações ou preferências políticas.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar comerciantes e consumidores sobre o direito ao tratamento igualitário, independentemente de posicionamentos ideológicos. Outra medida permite que estabelecimentos afixem cartazes, placas ou adesivos informando sobre a proibição desse tipo de discriminação.
Ao defender a iniciativa, Danielle do Vale destacou que a proposta não tem como objetivo favorecer qualquer corrente ideológica, mas assegurar os direitos dos cidadãos.
“Não estamos legislando para proteger uma ideologia. Estamos legislando para proteger o cidadão paraibano”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda que o projeto não pretende limitar a liberdade de expressão, mas estabelecer limites para evitar que divergências políticas sejam utilizadas como justificativa para práticas abusivas.
“A democracia nos garante o direito de pensar diferente. E nenhuma pessoa deve ser punida por exercer esse direito. Porque, acima de qualquer disputa partidária, existe algo que precisa nos unir: o respeito às pessoas”, acrescentou.
De acordo com a justificativa do projeto, eventuais reclamações poderão ser encaminhadas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, que deverão analisar cada situação conforme a legislação vigente.
A proposta também estabelece que a apuração de possíveis infrações respeite as competências dos órgãos fiscalizadores e o devido processo legal.
