A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), parecer favorável à revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB).
O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Anderson Monteiro (PV), que recomendou a retirada das restrições aplicadas ao parlamentar. A decisão foi acompanhada pelos deputados Camila Toscano (MDB), Chico Mendes (PSB), Danielle do Vale (Republicanos) e Wilson Filho (Republicanos).
A reunião da CCJ aconteceu em formato híbrido e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado João Gonçalves (PP). Apesar da aprovação, a medida ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia Legislativa, que dará a palavra final sobre a manutenção ou revogação das cautelares.
Entre as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa. Caio Roberto também está impedido de frequentar determinadas comunidades e de manter contato com outros investigados.
Decisão ocorre após operação da PF
A análise dos deputados ocorre após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Zona de Influência, que investiga suspeitas de crimes eleitorais e possível obstrução da Justiça.
Na nova etapa da operação, a PF apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à primeira fase da investigação, realizada em setembro.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. A residência do deputado, localizada no bairro de Intermares, em Cabedelo, esteve entre os locais alvo da operação.
O inquérito original investiga uma suposta negociação de apoio eleitoral envolvendo integrantes de uma organização criminosa com atuação na Grande João Pessoa. Além do deputado, um assessor direto também foi alvo de medidas alternativas à prisão.
A assessoria de Caio Roberto negou anteriormente qualquer irregularidade e afirmou que o parlamentar está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Com a aprovação na CCJ, a Assembleia dá um primeiro passo para a possível retirada das restrições, mas a decisão definitiva dependerá da votação dos deputados em plenário.
