“Juiz determinou a saída de Reginaldo e mandou que Netinho reassumisse de imediato; Reginaldo, após assumir, já tinha, inclusive, assinado termo de compromisso que o manteria como prefeito”.
Depois de oito meses afastado da Prefeitura de Santa Rita, por decisão da Câmara, o mesmo poder o reempossou na tarde de hoje ao cargo de prefeito. Ainda na noite desta terça-feira (16), a justiça dá decisão de que Reginaldo Pereira (PRP) não é mais o prefeito. Sendo assim, volta Netinho de Várzea Nova.
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O juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara do município, suspendeu os efeitos da decisão do Legislativo Municipal e manteve no cargo o vice e prefeito interino, Netinho.
Pela manhã, em ato administrativo, a Câmara viu falhas e recuou do processo de cassação de Reginaldo. Netinho considerou a decisão um “golpe” e entrou com pedido de liminar na Justiça local, o que foi concedido.
No seu despacho em tutela antecipada, o juiz advertiu o Legislativo sobre a oscilação “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”. Ele enfatiza que a questão foi judicializada e “conta com decisões mantendo o autor (Netinho) no cargo de prefeito”.
Nas suas conclusões, o magistrado assinou entender que o “ato atacado viola o princípio da segurança jurídica e tem real potencialidade de ocasionar danos irreparáveis aos munícipes”.
