A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar nesta quarta-feira (28) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto.
Com a decisão, a gestora permanece no comando da Prefeitura de Areia enquanto o TSE analisa o recurso apresentado pela defesa contra a condenação determinada pela Justiça Eleitoral paraibana.
Ao conceder o efeito suspensivo, a ministra considerou a possibilidade de acolhimento dos argumentos apresentados pela defesa e avaliou que uma eventual realização de eleições suplementares antes do julgamento definitivo poderia causar prejuízos de difícil reparação.
A decisão do TRE-PB havia determinado a cassação dos mandatos, a inelegibilidade de Silvia Cunha Lima por oito anos e o pagamento de multa. A condenação teve como base acusações de compra de votos e abuso de poder político, relacionadas à suposta distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2024.
O processo chegou a ser julgado improcedente em primeira instância e, posteriormente, gerou divergências entre os integrantes do próprio TRE-PB.
A decisão do TSE tem caráter provisório e não representa uma definição final sobre o caso. O mérito do recurso ainda será analisado pelo plenário da Corte, que decidirá se mantém ou derruba a condenação aplicada pelo TRE-PB.
