O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), autorizou, nesta terça-feira (27), a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, referente ao biênio 2027/2028.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que eleições para as Mesas Diretoras sejam realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, a regra não impede que o Legislativo municipal adote os procedimentos necessários para a escolha dos novos dirigentes.
Segundo Wolfram da Cunha Ramos, impedir a realização do processo eleitoral poderia comprometer o funcionamento da Câmara e gerar o risco de a Casa iniciar 2027 sem uma Mesa Diretora oficialmente constituída.
“Nesse contexto, a proibição de novos procedimentos eleitorais compromete o tempo disponível para a escolha dos dirigentes e cria o risco de a Câmara Municipal iniciar 2027 sem Mesa Diretora regularmente investida, prejudicando a continuidade de suas atividades”, afirmou o desembargador.
Com a autorização da Justiça, a Câmara de Bayeux poderá definir a data para uma nova eleição da Mesa Diretora. A medida garante a continuidade dos trabalhos legislativos e evita a ausência de comando administrativo no início do próximo biênio.
