O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, com o objetivo de garantir a reativação da cadeia pública da cidade de Rio Tinto ou a construção de uma nova unidade prisional destinada aos presos provisórios da comarca ou da região. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros e foi distribuída para a Vara Única de Rio Tinto sob número 0800820-92.2023.8.15.0581.
O promotor de Justiça, Ricardo Medeiros, informou que a Cadeia Pública de Rio Tinto se encontra há mais de cinco anos interditada para reforma, sem contudo, o Poder Público responsável tomar qualquer iniciativa para iniciar os trabalhos de sua restauração, apesar dos esforços que foram empreendidos pelo MPPB para solucionar o problema em âmbito extrajudicial. Ele explicou que, a princípio, as cadeias públicas destinam-se a segregar os presos provisórios.
Além disso, todos os presos da comarca de Rio Tinto, inclusive os provisórios, estão sendo encaminhados para unidades prisionais da Capital. Diante disso, o Ministério Público requereu que o Estado da Paraíba seja condenado a realizar as obras necessárias para adequar a Cadeia Pública de Rio Tinto, podendo também ser construída uma nova unidade, garantindo condições mínimas de higiene, saúde, alimentação e infraestrutura para a sua reativação.
O Ministério Público também pediu o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que deverá ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba.
A ação está em fase inicial e aguarda o pronunciamento prévio da parte promovida para fins de análise do pedido de tutela provisória de urgência pelo juiz responsável pelo caso.