A decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) representa um passo importante para a candidatura do ex-secretário de Estado Tibério Limeira nas eleições deste ano. O juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Corte de Contas que havia reprovado as contas do ex-gestor e imputado débito.
Tibério ingressou inicialmente com a ação na Vara da Fazenda Pública. Posteriormente, o processo foi redistribuído para a Vara de Execução Fiscal, onde o magistrado reconheceu a presença dos requisitos necessários para conceder a medida liminar.
Na prática, a decisão retira, ao menos de forma provisória, o principal obstáculo jurídico que poderia comprometer o registro da candidatura de Tibério Limeira. O acórdão do TCE vinha sendo apontado como o principal fundamento para eventual questionamento com base na Lei da Ficha Limpa. Com a tutela de urgência, os efeitos da decisão da Corte de Contas permanecem suspensos até o julgamento definitivo da ação.
A liminar fortalece a segurança jurídica do projeto eleitoral de Tibério Limeira, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo PSB. Embora o mérito da ação ainda dependa de julgamento, a decisão representa um avanço relevante para a manutenção de sua elegibilidade durante o processo eleitoral.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Da redação, com informações do PoderPB
