O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) deverão realizar uma ação conjunta a fim de indicar os procedimentos, as fases e os objetivos que devem ser observados na realização de concursos públicos municipais. Representantes das duas instituições se reuniram, nesta segunda-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para discutir os detalhes da parceria que visa proporcionar mais segurança aos órgãos de controle e, principalmente, aos gestores municipais.
A reunião entre o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o presidente da Famup, George Coelho, contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, e do chefe da Assessoria Jurídica da Famup, Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Também participaram da reunião, o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Marques da Nóbrega, e o coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica da PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira.
Prevenção de irregularidades
“A ação conjunta será construída visando orientar, de forma parametrizada, as tratativas extrajudiciais entre prefeitos e promotores de Justiça para a consensual realização de concursos públicos (regra constitucional), prevenindo irregularidades e questionamentos judiciais futuros”, enfatizou o procurador-geral, Antônio Hortêncio.
“A realização de concursos públicos, por diversas ocasiões, termina por impor situação delicada aos prefeitos e prefeitas, e, às vezes, provocam problemas que se arrastam por anos. A Famup, cumprindo o seu papel, deseja auxiliar os gestores nesse processo e garantir a minimização desses entraves”, disse o presidente George Coelho.
Os representantes do MPPB e da Famup explicaram que a ação conjunta está sendo elaborada para resolver de forma célere e eficiente a questão da ausência de concursos públicos nos municípios. Todas as medidas que forem sugeridas objetivam prevenir a ocorrência de irregularidades, tanto na contratação da empresa/instituição organizadora do certame, quanto na própria execução do concurso.