O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição dos cassinos online, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, e das casas de apostas esportivas (bets) em todo o país.
A medida foi divulgada durante cerimônia em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para oficializar a decisão.
Além da MP, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.
Segundo o ministro, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites de apostas nem patrocínios de bets em funcionamento no Brasil.
O Senador e candidato à reeleição ao Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu nesta sexta-feira (24) a reafirmação de apoio de um grupo formado por sete vereadores da cidade de Gurinhém. Eles estiveram com Veneziano para traçar as estratégias da reta final da campanha na cidade e região.
O grupo é formado pelos vereadores Paulo Sérgio, Dênis da Padaria, Marcio Zacarias, Acássia Bezerra, Paulo Ricardo, Cassiano Ricardo e Wilson.
“Gurinhém sabe o que o mandato do Senador Veneziano fez, por merecimentos de Gurinhém, de sua gente, ao longo desses últimos anos. A gente pode dar a devida resposta a tudo o que está acontecendo e a Paraíba tem testemunhado, e sei que Gurinhém assim o fará. Nós não estamos sós. Nós temos Deus, temos o povo de Gurinhém e esse grupo de vereadores, que fez questão de estar aqui, ao meu lado. Nós vamos vencer essas eleições e Gurinhém continuará a ter o seu amigo Veneziano, como toda a Paraíba continuará a ter, com as graças de Deus e o apoio das pessoas de bem, que não compactuam com o que está ocorrendo”, afirmou Veneziano.
O ex-prefeito de Cuité, Charles Camaraense, oficializou sua saída do PDT junto ao diretório estadual da legenda. A decisão acontece após o afastamento político entre o ex-gestor e o partido, que atualmente integra o grupo de apoio ao candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB).
Charles afirmou que já recebeu convites de outras siglas para uma possível filiação, mas disse que ainda não pretende definir seu futuro partidário. Segundo ele, o momento é de dedicação ao projeto eleitoral do governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP).
“Agora o foco é eleger Lucas Ribeiro”, declarou o ex-prefeito.
Charles Camaraense havia ingressado no PDT quando a legenda ainda fazia parte da base aliada de Lucas Ribeiro. O cenário mudou após o partido não conseguir indicar Rafaela Camaraense para a vaga de vice na chapa governista e decidir apoiar a candidatura de Cícero Lucena.
A Justiça da Paraíba determinou a soltura do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e de outros investigados na Operação Pérfidus, que apura um suposto esquema envolvendo policiais civis e pessoas ligadas ao tráfico de drogas.
Braz Morroni estava preso preventivamente desde junho de 2026, quando foi alvo da operação. Ele e os demais investigados chegaram a se tornar réus em uma ação penal apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Ao analisar o pedido de revogação da prisão, o juiz entendeu que não havia mais requisitos legais para manter a medida extrema. Segundo a decisão, os fatos investigados teriam ocorrido em setembro de 2025, enquanto os acusados estavam presos temporariamente desde junho deste ano. O magistrado também destacou que a investigação policial já foi concluída, com realização de perícias e demais diligências previstas no processo.
Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de que os investigados já estavam afastados das funções públicas na Polícia Civil, o que reduziria, segundo a decisão, o risco de repetição das condutas utilizando a estrutura policial.
Com a soltura, foram determinadas medidas cautelares alternativas à prisão, como o comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, a proibição de frequentar unidades como a Draco, a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio da Capital (DCCPAT) e a Cidade da Polícia Civil, além da restrição de contato com testemunhas, investigados e outros réus da operação.
Os investigados também não poderão deixar a comarca de João Pessoa sem autorização judicial e continuarão afastados do cargo policial. Permanecem ainda com armas, distintivos, credenciais institucionais e acessos a sistemas restritos recolhidos.
Conflito de competência
A decisão também manteve o entendimento de que o processo deve tramitar na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital. A definição final sobre a competência da unidade judicial será analisada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Enquanto o conflito de competência não for resolvido, a Justiça determinou que alguns atos processuais, como análise definitiva da denúncia, recursos da defesa e pedidos de compartilhamento de provas, aguardem a decisão do tribunal.
Ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Foto: Victor Emmanuel / Sistema Arapuan)
Ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Foto: Victor Emmanuel / Sistema Arapuan)
O ex-prefeito de Cabedelo e candidato nas eleições deste ano, Vitor Hugo (MDB), anunciou, na manhã desta sexta-feira (25), que fará uma pausa temporária em sua campanha eleitoral. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que a decisão foi motivada pelos ataques que, segundo ele, vêm sendo direcionados à sua família.
“Venho, nesta manhã de sexta-feira, comunicar que estamos dando uma freada na campanha diante de tanto massacre à minha pessoa e, agora, à minha família. Quando vai para a família, dói muito”, declarou.
Apesar do anúncio, Vitor Hugo ressaltou que não pretende desistir da disputa eleitoral, mas apenas interromper momentaneamente o ritmo da campanha.
O ex-prefeito também afirmou que tem conduzido a campanha praticamente sozinho e agradeceu o apoio recebido da população, especialmente dos moradores de Cabedelo.
Segundo ele, sua candidatura conta com o respaldo popular e já teria conquistado mais de 10 mil votos em Cabedelo, sem o apoio de grandes lideranças políticas.
Ao final da declaração, Vitor Hugo fez referência às eleições municipais de 2028, afirmando que o próximo pleito está próximo, em uma sinalização de que pretende continuar atuando politicamente.
Lei nº 14.709/2026, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado, alcança hospitais e clínicas públicos e privados de toda a Paraíba
Hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, públicos e privados, da Paraíba passam a ser obrigados a comunicar às autoridades os casos em que houver indícios ou confirmação de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas em suas dependências. É o que determina a Lei nº 14.709/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), sancionada pelo governador Lucas Ribeiro e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
A lei considera em situação de vulnerabilidade crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica ou familiar, pessoas incapazes de expressar livremente sua vontade e quaisquer outras que, por condição física, mental, social ou econômica, estejam em situação de fragilidade. Pelo texto, a comunicação deve ser feita de forma imediata ou no menor prazo possível, conforme a gravidade do caso, à autoridade policial, ao Ministério Público e, quando envolver crianças e adolescentes, ao Conselho Tutelar. A notificação deverá conter, sempre que possível, a identificação da vítima, a descrição dos indícios ou da confirmação da agressão, as circunstâncias do atendimento e a identificação do profissional ou da unidade responsável.
A proteção da vítima também está garantida: a lei determina a preservação do sigilo das informações e proíbe a divulgação de dados que possam de alguma maneira a expor, ressalvadas as hipóteses legais. Para Wilson Filho, a unidade de saúde é, muitas vezes, o primeiro e único lugar onde a violência aparece. “Quem chega a um hospital com marcas de agressão não pode sair de lá invisível. Essa lei transforma o atendimento em uma porta de proteção, fazendo com que a informação chegue a quem tem o dever de agir e interromper o ciclo de violência”, afirma o deputado.
Atuação permanente – A nova legislação soma-se a uma trajetória de leis de Wilson Filho voltadas à proteção de quem mais precisa, como a Lei 12.103/2021, que fortalece o protocolo “Sinal Vermelho” de denúncia de violência doméstica em farmácias; e a Lei 12.460/2022, que assegura à mulher o direito a acompanhante em procedimentos médicos nas redes pública e privada. A Lei nº 14.709/2026 entra em vigor 90 dias após a publicação. O Poder Executivo poderá regulamentar os fluxos de comunicação e a integração entre os órgãos envolvidos.
A residência onde estava o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, foi alvo de uma invasão criminosa na manhã desta sexta-feira (25), no município de Pocinhos, localizado na região de Campina Grande.
De acordo com as primeiras informações, homens armados entraram no imóvel e roubaram objetos pertencentes à família. No momento da ação, Adriano Galdino estava na casa acompanhado da esposa, Eliane Galdino, prefeita de Pocinhos.
As circunstâncias da invasão, o número de envolvidos e a identidade dos suspeitos ainda não foram divulgados. As forças de segurança devem iniciar as investigações para esclarecer o crime e identificar os responsáveis.
A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24) mostra um cenário de equilíbrio na disputa pela Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 40% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) registra 36%.
Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão em situação de empate técnico. Na pesquisa anterior, Lula tinha 39% e Flávio Bolsonaro permanecia com 36%.
Os demais candidatos aparecem bem atrás dos líderes. Augusto Cury (Avante) tem 5% das intenções de voto, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 4%; Renan Santos (Missão), com 3%; e Romeu Zema (Novo) e Samara (UP), ambos com 1%.
O levantamento aponta ainda que 5% dos eleitores pretendem votar branco ou nulo, enquanto 2% ainda estão indecisos. Na modalidade espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Lula aparece com 36%, contra 27% de Flávio Bolsonaro. Segundo o Datafolha, 80% dos entrevistados afirmam já ter definido o voto.
Segundo turno
Em uma eventual disputa de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece com 47% das intenções de voto, contra 45% do senador, mantendo um cenário de empate dentro da margem de erro. No levantamento anterior, os números eram 46% para Lula e 44% para Flávio.
A pesquisa também simulou confrontos com outros candidatos. Lula aparece à frente de Augusto Cury (46% a 43%), Ronaldo Caiado (46% a 42%), além de vencer Renan Santos e Romeu Zema por 48% a 39%.
O levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de setembro, com 2.002 eleitores em 125 municípios brasileiros. A pesquisa foi encomendada pela Folha de S.Paulo e TV Globo, possui margem de erro de dois pontos percentuais e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-00304/2026.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria Regional do MP-Procon, autuou quatro farmácias durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), em Alagoa Grande. Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados e apenas um deles estava de acordo com as normas analisadas pela equipe.
Entre as principais irregularidades identificadas está a ausência de profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento, situação que contraria a Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a presença obrigatória do farmacêutico em farmácias e drogarias durante todo o expediente.
A fiscalização também constatou problemas relacionados a licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou inexistentes, além da falta de informações obrigatórias aos consumidores, como o cartaz que proíbe a exigência do CPF para concessão de descontos e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Os estabelecimentos autuados foram notificados sobre as irregularidades e poderão responder a medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização busca garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, além de contribuir para a segurança da população no acesso a medicamentos.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7.462/2026, que institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), garante a crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer o direito à continuidade da educação durante consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e internações.
O texto assegura, entre outros pontos, a manutenção da matrícula e da vaga escolar durante todo o período de tratamento, a justificativa automática de faltas por motivos médicos, a vedação à retenção escolar por esse motivo, avaliações substitutivas e flexibilização de prazos, além de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar. A lei também institui o Programa Estadual de Educação Continuada do Estudante-Paciente Oncológico, que prevê classes hospitalares, ensino híbrido, plataformas digitais e acompanhamento psicológico ao estudante e à sua família.
“Uma resposta concreta a uma dor real das famílias paraibanas. Enquanto estive como Secretário de Educação, recebi diversos relatos de pais que vivem essa angustiante realidade e que tentam, ao máximo, fazer com que a rotina de tratamento não tenha profundos impactos na rotina dos filhos. Esse projeto foi pensado para acolher essas famílias. Nenhuma criança ou jovem pode perder o vínculo com a escola, com os colegas, com o seu futuro, por estar lutando contra o câncer”, afirmou o deputado.
A aprovação do Estatuto reforça a atuação do deputado Wilson Filho em pautas ligadas à infância, à saúde e à educação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao consolidar em um único diploma legal direitos que hoje dependem de iniciativas isoladas, como educação hospitalar, atendimento pedagógico domiciliar, combate à discriminação e integração entre as Secretarias de Educação e de Saúde, o parlamentar amplia a proteção jurídica de estudantes que, muitas vezes, enfrentam sozinhos a insegurança sobre matrícula, frequência e continuidade dos estudos durante o tratamento. A sanção da lei pelo Poder Executivo é o próximo passo para que o Estatuto entre em vigor em todo o Estado da Paraíba.
A cabeleireira Janiny Lima, de Bayeux, repercutiu nas redes sociais após incentivar empresários a demitir funcionários que votaram em Lula. As declarações geraram críticas por defenderem punição profissional baseada em posicionamento político.
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas, após deixar o Brasil por uma rota que passou pela Argentina e pelo Equador. A viagem ocorreu depois da determinação do STF para entrega de seus passaportes.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
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