O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria Regional do MP-Procon, autuou quatro farmácias durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), em Alagoa Grande. Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados e apenas um deles estava de acordo com as normas analisadas pela equipe.
Entre as principais irregularidades identificadas está a ausência de profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento, situação que contraria a Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a presença obrigatória do farmacêutico em farmácias e drogarias durante todo o expediente.
A fiscalização também constatou problemas relacionados a licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou inexistentes, além da falta de informações obrigatórias aos consumidores, como o cartaz que proíbe a exigência do CPF para concessão de descontos e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Os estabelecimentos autuados foram notificados sobre as irregularidades e poderão responder a medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização busca garantir o cumprimento das normas sanitárias e de defesa do consumidor, além de contribuir para a segurança da população no acesso a medicamentos.
