A Justiça da Paraíba determinou a soltura do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e de outros investigados na Operação Pérfidus, que apura um suposto esquema envolvendo policiais civis e pessoas ligadas ao tráfico de drogas.
Braz Morroni estava preso preventivamente desde junho de 2026, quando foi alvo da operação. Ele e os demais investigados chegaram a se tornar réus em uma ação penal apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Ao analisar o pedido de revogação da prisão, o juiz entendeu que não havia mais requisitos legais para manter a medida extrema. Segundo a decisão, os fatos investigados teriam ocorrido em setembro de 2025, enquanto os acusados estavam presos temporariamente desde junho deste ano. O magistrado também destacou que a investigação policial já foi concluída, com realização de perícias e demais diligências previstas no processo.
Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de que os investigados já estavam afastados das funções públicas na Polícia Civil, o que reduziria, segundo a decisão, o risco de repetição das condutas utilizando a estrutura policial.
Com a soltura, foram determinadas medidas cautelares alternativas à prisão, como o comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, a proibição de frequentar unidades como a Draco, a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio da Capital (DCCPAT) e a Cidade da Polícia Civil, além da restrição de contato com testemunhas, investigados e outros réus da operação.
Os investigados também não poderão deixar a comarca de João Pessoa sem autorização judicial e continuarão afastados do cargo policial. Permanecem ainda com armas, distintivos, credenciais institucionais e acessos a sistemas restritos recolhidos.
Conflito de competência
A decisão também manteve o entendimento de que o processo deve tramitar na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital. A definição final sobre a competência da unidade judicial será analisada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Enquanto o conflito de competência não for resolvido, a Justiça determinou que alguns atos processuais, como análise definitiva da denúncia, recursos da defesa e pedidos de compartilhamento de provas, aguardem a decisão do tribunal.
Confira a decisão
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