Dois suspeitos de realizar vários assaltos na cidade de Sapé foram detidos em flagrante, nessa quarta-feira (12), em uma ação realizada por policiais da 3ª Companhia do 7º Batalhão. A dupla estava de moto e foi interceptada no Sítio Cuité, que fica na divisa das cidades de Cruz do Espírito Santo e Sapé. Com os suspeitos, de 24 e 16 anos, a PM apreendeu um revólver utilizado para ameaçar as vítimas e recuperou seis celulares roubados, além de relógios e uma carteira.
De acordo com o comandante da 3ª Companhia do 7º Batalhão, capitão Melquisedec Lima, a dupla é da cidade de Cruz do Espírito Santo e costumava ir ao município de Sapé para praticar os assaltos. “Já vínhamos monitorando a ação dos dois para tentar localizá-los, inclusive a moto utilizada por eles também era roubada, e nessa quarta-feira, após uma série de roubos que eles praticaram, tiveram a fuga interceptada pelo incansável trabalho de nossos policiais”, contou.
Os dois foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, em Sapé, onde já foram reconhecidos por várias vítimas.
Lula dará uma coletiva nesta quinta-feira (13), na sede do PT, em São Paulo, e falará pela primeira vez sobre a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira (12), pelo juiz federal Sérgio Moro.
O ex-presidente já chegou ao local e foi recebido por vários apoiadores. Os petistas convocaram uma manifestação em apoio a Lula, por meio das redes sociais, para a manhã de hoje, em frente à sede da partido.
“Não vamos aceitar esse tipo de condenação política sem nenhuma prova materia”, afirmou Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.
As unidades de saúde da Paraíba estão obrigadas a notificar atendimentos a adolescentes embriagados. A determinação é de uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). O texto inclui “embriaguez pelo consumo de álcool ou outras drogas”. Os casos devem ser comunicados “de imediato ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais”. As informações são do G1PB.
A lei prevê advertência por escrito e multa de R$ 2,3 mil para a unidade de saúde que não cumprir com a determinação, penas que podem ser dobradas em caso de reincidência. Estão incluídas na lei hospitais, postos de saúde, clínicas e demais entidades que integram a rede pública e privada de saúde de todo o estado.
O fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclui “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma” álcool e outros “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A lei prevê de dois a quatrio anos de prisão mais pagamento de multa.
A Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) deverá recolher, imediatamente, todos os coletes balísticos do lote 405012, da marca Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda., até que se comprove tecnicamente a qualidade e a proteção devida aos policiais militares que usam esse equipamento. Essa é a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).
A recomendação, expedida ao comandante-geral da PM paraibana, também solicita que sejam suspensas novas entregas do colete às unidades operacionais, até que seja concluída perícia requisitada no equipamento utilizado em combate por um policial militar que, ao ser atingido por um disparo de revólver calibre 38, teve todas as camadas de proteção do seu equipamento perfuradas pela munição, chegando a lesionar a vítima.
Esse fato ocorreu em João Pessoa na última segunda-feira (10) quando, por volta das 12h, logo após um assalto a um posto de combustíveis no Bairro do Castelo Branco, a Polícia Militar foi acionada e surpreendeu os assaltantes em fuga, havendo, a partir daí, uma troca de tiros. Um dos disparos atingiu um policial militar que usava o colete balístico para sua proteção individual.
“Embora seja fato certo que o colete balístico protegeu o policial, o que causou surpresa foi o fato de uma munição de calibre 38 ter conseguido perfurar as camadas de proteção do equipamento de segurança até atingir o corpo do seu usuário”, ressalta a promotora de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, coordenadora do Ncap, lembrando que as especificações técnicas dos coletes balísticos asseguram serem capazes de suportar disparos até de calibre 44.
Naturalmente, segundo a promotora, dependem das circunstâncias do evento. Porém, para determinar se houve falha na proteção, o Ncap recomendou a “prudência na distribuição desses coletes”, recomendando o recolhimento do lote do qual saiu o colete atingido e a suspensão de novas entregas desse lote. Para avaliar o fato, o Ncap também requisitou a realização de perícia no colete balístico utilizado pelo PM durante a ocorrência.
A empresa fabricante do artefato também está sendo notificada a apresentar relatório técnico circunstanciado sobre a capacidade de resistência balística do colete que fabrica e destina às forças policiais e de segurança, inclusive as especificações do lote remetido à Paraíba.
Por outro lado, a título de prevenção de novos incidentes, também foi solicitado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e à Secretaria da Administração Penitenciária que informem se foram guarnecidas com coletes balísticos do lote 405012 da empresa Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança.
O ex-presidente Lula, condenado nessa quarta pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, terá o processo julgado em segunda instância por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo O Globo, dos réus de Moro que caíram nas mãos de Victor Luiz dos Santos Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto, 12 tiveram as sentenças validadas, 19 tiveram adição no tempo da pena e cinco foram inocentados.
Entre os absolvidos pelo TRF-4 está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.
Gebran foi relator de todos os processos até o momento. Ainda segundo o jornal, o desembargador negou recursos dos advogados de Lula durante o caso.
Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, condenado pela turma, chegou a questionar a relação de Gebran e Moro. O desembargadr afirmou que sua relação com o juiz é de apenas “enriquecedores debates acadêmicos na época da faculdade”.
Geddel é acusado de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro a não fazer delação premiada. Já Temer é alvo do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o mesmo crime impultado a Lula, que também responde por lavagem de dinheiro.
O benefício concedido a Geddel, aliado à condenação de Lula, animou a base do governo no que se refere à denúncia contra Temer. Agora, eles acreditam que o processo poderá ser arquivado. No entanto, seguiram com a “dança das cadeiras”, trocando alguns membros do colegiado, na tentativa de garantir o maior número possível de votos pró-presidente.
Outra tática usada é a punição dos partidários que contrariarem a decisão da legenda. PMDB, PSD, PP e PR fecharam com o governo e prometem dar 22 votos a Temer.
Enquanto isso, o texto da reforma trabalhista já está no Palácio do Planalto para a sanção presidencial, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (13), embora o presidente Michel Temer tenha até o dia 31 de julho para assinar o projeto de lei aprovado. Em entrevista nessa quarta (12), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o presidente deve dar a “canetada” final sobre a reforma ainda hoje (13).
Além de todos esses acontecimentos, também vale lembrar do retorno de Aécio aoSenado, na semana passada, após mais de um mês afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal, depois de ele ter sido delatado pela JBS e de ser suspeito de receber propina no valor de R$ 2 milhões. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello dividiu opiniões, em Brasília e nas ruas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, nesta quarta-feira (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
Contudo, como mostrou o portal UOL, a decisão de Moro não impede que Lula se candidate à Presidência da República nas eleições de 2018. Segundo último levantamento feito pelo Datafolha, o petista aparece em primeiro lugar, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede).
Ficha Limpa
Segundo a lei da Ficha Limpa, um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado. No caso, Lula em teoria só ficaria inelegível se juntos os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votarem e prevalecer o entendimento que ele de fato praticou os crimes.
Se até 15 de agosto do próximo ano, que é a data limite para o registro das candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRF4 não tiver decidido se Lula é ou não culpado dos crimes, ele poderá disputar as eleições normalmente.
A Prefeitura Municipal de Monteiro, no Cariri paraibano, a 310 quilômetros de João Pessoa, inscreve até esta quinta-feira (13) para o concurso público que havia sido suspenso em agosto de 2016. O edital traz 246 vagas. Além do concurso, a prefeitura relançou outro edital para processo de seleção com 11 vagas para agente comunitário de saúde (ACS). As remunerações variam entre R$ 937 e R$ 2,6 mil.
No primeiro edital, a prefeitura oferece 246 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições, que podem ser feitas no site da organizadorado concurso, variam entre R$ 55 e R$ 110 e terminam as 23h59 desta quinta (13). Clique e vejao edital.
Segundo o edital, candidatos inscritos no concurso anterior estão automaticamente inscritos neste novo concurso. Porém, candidatos aos cargos de professor de espanhol, técnico em laboratório, médico pediatra, terapeuta ocupacional devem requerer devolução da inscrição, de 12 deste mês até 13 de julho, já que esses cargos não estão disponíveis no novo edital.
O pedido de devolução da taxa de inscrição deve ser feito no setor de protocolo da Secretaria de Administração da Prefeitura, que fica na Avenida Olímpio Gomes, número 212, Centro de Monteiro.
O concurso vai ser feito por meio de prova escrita, prevista para o dia 20 de agosto, de títulos e prática, dependendo do cargo.
Seleção para ACS
Em outro edital, a prefeitura disponibiliza 11 vagas para contratação de ACS. As inscrições, que podem ser feitas no site daorganizadora do concurso, custam R$ 55 e seguem até as 23h59 desta quinta (13). Clique e vejao edital.
Segundo o edital, candidatos inscritos no concurso anterior estão automaticamente inscritos neste novo concurso. A remuneração para o candidato aprovado vai ser de R$ 1.014, com jornada de 40 horas semanais.
Desde 2003, pelo menos 840 pessoas que nasceram ou moravam na Paraíba foram encontradas em regime de trabalho semelhante à escravidão em outras regiões do país – em média, um paraibano resgatado a cada seis dias. No estado, a cidade de Patos, no Sertão, é a que mais ‘exporta’ trabalhadores explorados, com um registro de 131 cidadãos que saem de casa atraídos pela promessa de emprego digno, mas são enganados na hora de começar a trabalhar.
Segundo a pesquisa, nos últimos 14 anos, das 840 pessoas resgatadas, 478 declararam ter nascido na Paraíba e 362 disseram morar no estado. Já em relação a Patos, 64 eram naturais da cidade e 67 tinham residência no município sertanejo, correspondendo a 13% do total de egressos nascidos na unidade federativa e a 18% do número de residentes.
O advogado trabalhista Taciano Fontes acredita que a quantidade de escravizados na Paraíba é ainda maior. “Com esse número de desempregados que o país tem hoje, 14 milhões, e as pessoas com menos estudo têm mais dificuldades de conseguir emprego, os agenciadores procuram essas pessoas, prometem bons empregos e levam para o Sul do país”, afirma.
Ainda de acordo com o advogado, a preferência é por homens de baixa escolaridade que vivem nas zonas rurais. Ao serem recrutados, eles são levados para trabalhar com mineração, agricultura e construção. “[É trabalho escravo] no momento em que começa a cobrar pela alimentação e pelo alojamento, de todas as formas, eles dão um jeito de deixar você com nada”, explica.
‘Lá, tudo é diferente’
Um dos paraibanos escravizados, que, por segurança, preferiu não se identificar, conta que, foi obrigado, com outras 17 pessoas, a trabalhar sem direito a nada depois que aceitou uma proposta de emprego em São Paulo. “Na hora de ir, disse que era tudo por conta deles. Mas na hora em que o cara está lá, tudo é diferente”, conta.
Ao chegar no novo local de trabalho, o grupo pagava pela comida e hospedagem e as carteiras de registro profissional ficaram retidas. Além disso, o alojamento onde ficava era sujo e não tinha cama. “O cara chega e vê aquele entulho, rato, barata. Você pensa que vai dormir num colchão. Tá certo, não é o mesmo conforto de casa, é longe, mas você dormir em cima de tábuas…”, recorda.
Após sete meses, na hora de sair, os empregadores exigiam que o trabalhador devolvesse o dinheiro da rescisão do contrato para poder ter os documentos pessoais de volta. Quem desobedecesse às determinações ainda podia ser agredido e recebia ameaças de morte “Eles falam: ‘Vocês vão pro banco pra olhar se está liberado o valor total [da rescisão]. Estando liberado, a gente saca aqui, vocês me entregam'”, diz. O trabalhador e outro colega denunciaram os patrões à polícia e foram resgatados.
Alvo de críticas e de um pedido de esclarecimentos enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (12), por meio de sua assessoria, que deverá ser publicada uma nova portaria para substituir a que fala de ações para a “integração social” de índios e quilombolas.
A portaria criticada, datada do último dia 6, foi assinada pelo ministro Torquato Jardim e instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de “formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas”.
O grupo seria formado por cinco pessoas, das quais duas eram policiais, um da Rodoviária Federal e outro da Polícia Federal. O grupo, que poderia “convocar e convidar técnicos e servidores para apresentarem análises e relatórios necessários”, teria 15 dias para apresentar um “plano de trabalho”. Segundo a assessoria, uma nova portaria deverá ser publicada no “Diário Oficial” desta quinta-feira (13). O texto não foi antecipado.
O documento do dia 6 teve grande repercussão negativa entre indigenistas, antropólogos e indígenas. Nesta quarta-feira, o subprocurador da República Luciano Mariz Maia, coordenador da a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR afirmou em ofício a Torquato Jardim que “aparentemente, a instituição de grupo com objetivo de ‘integração social’ dos índios e dos quilombolas viola a ordem constitucional e tratados internacionais de direitos humanos”.
“Tendo em vista que a Constituição reconhece a República Federativa do Brasil como um Estado pluriétnico e multicultural, o que também é implementado pela Convenção nº 169 da OIT (ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004), estão absolutamente superadas as políticas de assimilação e integração de grupos minoritários”, escreveu Maia.
Tais políticas, segundo o subprocurador, estavam “previstas anteriormente em dispositivos não recepcionados da lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio)”.O subprocurador também anotou que não há indígenas no grupo de trabalho que tratará de interesse direto dos povos indígenas, “o que também indica violação à autonomia e à auto-organização, bem como ao direito de consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT”.
Maia encaminhou ao ministro da Justiça uma série de dúvidas, como os fundamentos para a criação do grupo, “as justificativas fáticas antecedentes para sua criação”, os critérios para a composição do grupo e “especialmente para a não participação de índios e quilombolas”.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiças informou, em nota: “O Brasil tem um compromisso histórico e a obrigação constitucional de cuidar das demandas indígenas. Uma opção compatível com os pilares da gestão pública eficiente é criar um grupo de trabalho multidisciplinar para encontrar soluções viáveis às demandas existentes, muitas que remontam há anos.
A portaria será republicada hoje [13] com redação em conformidade com as orientações deste Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os grupos de trabalho foram organizados a partir de indicações feitas pelos órgãos internos, donde natural a participação de todas as carreiras que compõe seu quadro de servidores”.
A cabeleireira Janiny Lima, de Bayeux, repercutiu nas redes sociais após incentivar empresários a demitir funcionários que votaram em Lula. As declarações geraram críticas por defenderem punição profissional baseada em posicionamento político.
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas, após deixar o Brasil por uma rota que passou pela Argentina e pelo Equador. A viagem ocorreu depois da determinação do STF para entrega de seus passaportes.
O proprietário da Mangiare Pizzaria, em João Pessoa, que publicou mensagem rejeitando eleitores de Lula, é policial militar cedido ao Tribunal de Contas da Paraíba. O TCE informou que encaminhou o caso à Polícia Militar para avaliação.
