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TCE constata irregularidades em OS que comanda hospitais na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades graves no contrato firmado entre o Governo da Paraíba e a Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), responsável por comandar os hospitais Metropolitano de Santa Rita e o Geral de Mamanguape. Nesta sexta-feira (14), uma operação do Ministério Público desmantelou um esquema que envolve a IPCEP e o Governo do Estado.

Entre os sérios problemas detectados estão a falta de comprovação de pagamentos, irregularidade em controle de estoque, gastos ilegais com passagens aéreas e hospedagens e pagamentos irregulares de plantões médicos que ultrapassam o montante de R$ 1,4 milhão.

De acordo com avaliação do TCE, as responsabilidades pelas irregularidades devem ser divididas entre a Secretaria de Saúde do Estado e o IPCEP.

Irregularidades

Na auditoria da Corte de Contas ficou constatado, por exemplo, irregularidade com pagamentos de despesas com combustíveis no valor de R$ 12.850,70. No controle de estoque foi verificado anormalidade no pagamento de R$ 436.420,44. Com passagens e hospedagens o TCE encontrou o valor de R$ 99.054,31 em gastos ilegais.

Mas o que mais chama atenção na auditoria feita pelo Tribunal de Contas foi o pagamento irregular e indevido de plantões médicos no valor total de R$ 1.404.234,61.

Recomendações

Diante dos fatos, o TCE recomenda ao Governo do Estado que cancele imediatamente os contratos firmados com as empresas responsáveis pela administração dos recursos públicos que envolvem esses pagamentos. Além disso, recomenda que o IPCEP se abstenha de pagar plantões médicos a Diretor Médico, por razões de infração aos princípios da razoabilidade e eficiência.

Penalidade

O órgão quer que os responsáveis por essas irregularidades sejam punidos com imputação de débito nos valores de R$ 488.687,95 e 2.333.980,95.

Portal Correio

MPs do RJ, PB e GO desencadeiam “Operação Calvário”; Cruz Vermelha Brasileira é alvo de investigação

Foto: Divulgação MPPB
Foto: Divulgação/MPPB

Em atuação conjunta, os órgãos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ -Gaecc/RJ), da Paraíba (MPPB/Gaeco) e de Goiás (MPGO-Gaeco) desencadearam a operação ‘Calvário’, na manhã desta sexta-feira (14/12). Trata-se de um esforço investigativo no qual foi possível identificar inúmeras condutas delituosas praticadas no âmbito de organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira – filial do Rio Grande do Sul, dentre outros organismos não-governamentais, incluindo o órgão central da Cruz Vermelha Brasileira, a filial da CVB no Estado de Sergipe e o Ipcep – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional.

Em João Pessoa, um homem foi conduzido pela equipe do Gaeco à sede do órgão ministerial, mas não foram divulgados detalhes sobre ele ou seu envolvimento na investigação.

Conforme apurado no curso das investigações, a organização criminosa infiltrada na CVB é comandada por um ex-dirigente de uma empresa (Daniel Gomes da Silva, da Toesa Service S/A), que já possui anterior condenação criminal em primeira instância, pelo crime de peculato, em razão de sua empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 001664696.2012.4.02.5101).

Segundo a investigação, operando sob a denominação e o CNPJ destas entidades não-governamentais, a organização criminosa comandada pelo investigado obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em outras unidades da Federação. Além de desviar recursos públicos, a organização criminosa ainda se apropriou indevidamente de recursos privados que haviam sido confiados à Cruz Vermelha Brasileira – órgão central (posteriormente sucedida pela filial da CVB no Estado de Sergipe) pela empresa multinacional Hydro Alunorte3, para gestão de projeto de recuperação de acidente ambiental ocorrido no Município de Barcarena, no Estado do Pará.

De acordo com os órgãos do MP, por intermédio desses mecanismos, foram desviados milhões em recursos públicos da saúde, no período entre julho de 2011 até agora, sendo certo que tal estimativa é muito inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, dado que somente foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro, notadamente não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa no Estado da Paraíba, onde a mesma vem auferindo centenas de milhões de reais, desde o ano de 2011.

Assessoria MPPB

“Milícia matou Marielle pela ocupação de terras”, diz general

© Renan Olaz/CMRJ
© Renan Olaz/CMRJ
© Renan Olaz/CMRJ
© Renan Olaz/CMRJ

A vereadora Marielle Franco (PSL) foi morta porque milicianos acreditaram que ela poderia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. O crime estava sendo planejado desde 2017.

As revelações foram feitas ao jornal O Estado de S. Paulo pelo general Richard Nunes, secretário da Segurança Pública do Rio. Nunes, que assumiu a pasta em 27 de fevereiro, relatou problemas que encontrou e disse que vários generais que assumirão cargos na área em 2019 procuraram o comando da intervenção para levar o modelo de gestão a outros Estados.

O senhor imaginava o tamanho do problema que encontraria?

Imaginava. Primeiro: porque sou do Rio e acompanhei a evolução do quadro da Segurança no Estado. Segundo: porque comandei a força de pacificação na Maré (ocupação militar de complexo de favelas, zona norte do Rio, de abril 2014 a junho de 2015), vendo de perto no nível tático, na ponta da linha, o que estava acontecendo no Estado; e, depois, como comandante da Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) era tema de estudo nosso.

De R$ 1,2 bilhão enviado pelo governo federal, o gabinete da intervenção empenhou 39,06% ou R$ 468 milhões. Qual foi a dificuldade para gastar o dinheiro?

É um aspecto fundamental do início da ação: compreender as restrições impostas pelo regime de recuperação fiscal; Isso não estava claro para ninguém. O regime de recuperação fiscal estabelecido em setembro de 2017 nos causou embaraço de toda ordem. Tanto que a verba federal alocada aqui teve de ser administrada por uma estrutura que não existia, que tivemos de criar. No âmbito da secretaria, colocamos em funcionamento o Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. É uma dádiva. São 5% dos royalties do petróleo. Este ano, já superamos R$ 300 milhões e no próximo deve superar R$ 400 milhões.

Considera que esse foi o principal efeito da intervenção?

Esse foi o grande diferencial dessa intervenção, o legado que acredito que vai ser apropriado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira virá aqui se reunir comigo e com o general (o interventor Walter Souza) Braga Netto; o (futuro) secretário de Segurança de São Paulo, o general (João Camilo Pires de) Campos, o futuro secretário do Paraná, general (Luiz) Carbonell, estiveram aqui conversando. Está havendo interesse nas experiências da intervenção federal que possam ser úteis em outras partes do País. E o grande diferencial foi exatamente esse. Fizemos a intervenção com propósito muito mais de reestruturar os órgãos do que de tratarmos do dia-a-dia da criminalidade. Segurança Pública é muito absorvida pela temática da criminalidade, mas não é só isso. Nossa preocupação é que o legado da intervenção tenha prosseguimento. O maior risco que corremos aqui é a divisão da secretaria, como pretendido pelo novo governo (do governador eleito do Rio, Wilson Witzel). É como acabar com o Ministério da Defesa. Como acabar com essa estrutura e fazer integração? Já deixei patente isso em várias reuniões. Eu e o general Braga Netto, mas o tempo vai passando, e a gente fica cada vez mais preocupado. Não adianta ficar pedindo GLO (operações de Garantia da Lei da Ordem com emprego de tropa das Forças Armadas na segurança pública). Esse negócio de GLO virou uma panaceia.

Aliás, continua GLO depois do fim da intervenção?

Não. GLO morre com a intervenção, no dia 31 de dezembro.

General, o caso Marielle foi uma afronta à intervenção?

Não foi. O que entendo hoje é que os criminosos superestimaram o papel que a vereadora poderia desempenhar. Era um crime que já estava sendo planejado desde o fim de 2017, antes da intervenção. Isso aí temos; está claro na investigação. O que aconteceu foi o contrário. Os criminosos se deram conta da dimensão que tomou o crime por ter sido na intervenção. Não podemos entender como afronta porque assumi em 27 de fevereiro. E dei posse ao comandante da PM em 14 de março, dia do crime. Estávamos iniciando um trabalho. E hoje, com dados de que dispomos de 19 volumes de investigação, fica claro que se superestimou o papel que ela desempenhava.

Que papel?

Ela estava lidando em determinada área do Rio controladas por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo. No momento em que determinada liderança política, membro do Legislativo, começa a questionar relações que se estabelecem naquela comunidade, afeta os interesses daqueles grupos criminosos. É nesse ponto que a gente precisa chegar, provar essa tese, que está muito sólida. O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos.

Como ela colocaria em risco?

A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas.

A atuação dela seria de fazer…

Uma conscientização daquelas pessoas sobre a posse da terra. Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer.

O senhor ou a intervenção receberam pressões por esse crime?

Zero. O que há é muita especulação. Houve um movimento para tentar federalizar esse investigação totalmente desprovido de fundamento. Houve essa sugestão sob a suspeita de que a Polícia Civil não estaria fazendo um trabalho isento. Isso não tem fundamento. Temos de ter muito cuidado em não dar voz a criminosos que se encontram presos e colocam em xeque o processo de investigação (trata-se do miliciano Orlando de Araújo, o Orlando de Curicica).

Hoje depois desse tempo todo pode-se dizer que as milícias são um perigo maior para o Rio do que as facções criminosas?

Elas se equivalem. O que há de perigoso nas milícia é o modo como explora determinadas atividades. É mais insidiosa. Porém, facções têm adotado práticas de milícia e vice-versa. Como secretário, não há como estabelecer grau de risco diferenciado. Quando a milícia passa a aceitar o tráfico e quando o traficante se dedica a modalidades de crimes semelhantes aos da milícia, para mim, isso indica que temos de combater esses movimentos criminosos com a mesma intensidade.

O senhor vai conseguir deixar a secretaria com o anúncio da prisão dos envolvidos nesse crime?

Não tenho ideia. Nossa luta é contra o tempo; é coletar muitos dados que precisamos checar, de característica técnica, em um quadro de deficiência estrutural que encontramos. Esse cruzamento de dados, para poder fechar em cima dos autores, é demorado e complicado; filtros têm de ser feitos com precisão para que não se cometa erro. O erro que não pode cometer não é deixar de anunciar até 31 de dezembro. É anunciar precipitadamente e essas pessoas virem a ser inocentadas por um inquérito mal concluído. Não sou um ator político, até porque continuo no Exército, vou seguir minha vida.

Alguns dos suspeitos estão mortos?

É provável que sim.

Queima de arquivo?

Queima de arquivo ainda é difícil de caracterizar porque são pessoas que vivem da prática de crimes e estão mais sujeitas a esse tipo de desfecho.

Uma das críticas à polícia do Rio é sua letalidade. De 2013 a 2017, o Exército e a Marinha em suas operações mataram 19 pessoas e um militar morreu. Só em agosto a polícia matou 175 pessoas no Rio. O que faz a ação das Forças Armadas ter um nível de confronto menor?

A capacidade dissuasória. Comparar o Rio com outros Estados é complicado. O Rio convive com três facções de tráfico que disputam espaço, além de grupos milicianos. Por causa disso, as facções se armaram mais fortemente. Nossa orientação é que operações em comunidade sejam feitas com absoluta superioridade de meios para dissuadir o enfrentamento. Não tem havido atuação indiscriminada da polícia. Este ano, vamos ter redução de mortes de policiais em confronto. O aumento de mortes em confronto com a polícia se tornou mais debatido porque outros indicadores de violência caíram, como roubos e homicídios, e esse não caiu na mesma proporção, pois tem havido uma atuação da polícia mais ostensiva. Eu não comparo com as Forças Armadas. Quando ocupei a Maré, tínhamos a superioridade absoluta de meios. Ai de quem nos enfrentasse. Não nos enfrentaram porque não eram loucos.

O senhor acha que a regra de engajamento deve mudar, como na questão do bandido com fuzil?

É lógico que um criminoso armado com fuzil é uma ameaça. Não importa se ele está no ombro ou na mão. Alguém que porte um fuzil, sem ser policial ou militar, é uma ameaça à sociedade e é lícito, no meu entendimento, que ele seja engajado pela polícia. Mas não é mudando as regras de engajamento que vamos resolver isso.

Vários secretários da segurança serão generais. A que se deve essa opção do mundo político?

A sociedade chegou a um ponto de amadurecimento de entender que a nossa maior crise era ética, muito mais do que econômica e social. E as Forças Armadas conseguiram atravessar esse processo mantendo um alto grau de credibilidade, preservadas pelos valores que encarna. O outro aspecto inegável foi a intervenção federal, que sinalizou para o País que há condições de se enfrentar problemas gravíssimos por meio de uma correta percepção da realidade e encaminhamento de soluções que não sejam midiáticas e pirotécnicas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

Mais Médicos: maioria das vagas não ocupadas está nos distritos indígenas

Das 106 vagas que não foram ocupadas depois da primeira etapa de seleção de profissionais para o Mais Médicos, 63 estão em Distritos Especiais de Saúde Indígena, os Dseis, o que equivale a 59% do total. Dos 34 distritos de saúde indígenas existentes no país, oito — todos no Norte — ficaram com vagas ociosas depois do término das inscrições na última sexta-feira (7).

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a explicação para esse cenário passa por três aspectos:

isolamento de algumas dessas comunidades, principalmente as da região amazônica; perfil do estudante de medicina brasileiro; modo como a carreira médica é feita no Brasil.

Os distritos indígenas da Amazônia, por ficarem em locais de difícil acesso, sofrem ainda mais dificuldades no preenchimento de vagas, afirma Paulo Basta, supervisor dos médicos cubanos do Dsei Tapajós, no oeste do Pará, e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública.

Das 11 vagas que foram ofertadas no edital do Mais Médicos para o Tapajós, apenas cinco foram ocupadas. Em comparação, os distritos indígenas do litoral tiveram todas as vagas preenchidas na primeira etapa de seleção.

“As áreas da Amazônia são remotas, onde as pessoas têm muita dificuldade para chegar. Essa é a primeira dificuldade. E aí, quando você chega, as jornadas de trabalho não são iguais às que você tem nas cidades. São 20, 30 dias direto nos locais de trabalho. Esse é outro problema”, avalia Paulo.

Em nota ao G1, o Ministério da Saúde ressaltou que somente 18,9% das vagas em distritos não foram preenchidas e que o processo de seleção continua. Além disso, afirma que o atendimento a essa população é feita de outras formas:

“O Ministério da Saúde busca o aprimoramento constante das ações em saúde dos povos indígenas. (…) Para viabilizar essa assistência, o Ministério da Saúde utiliza transportes aéreos (aviões e helicópteros), terrestres (caminhonetes, caminhões, vans) e aquáticos (barcos) para a remoção de pacientes em consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência e no transporte das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) em áreas específicas de programas desenvolvidos pela pasta.”

O ministério foi questionado pelo G1 sobre os motivos, apontados pelos especialistas, que explicam a maior dificuldade de preenchimento de vagas nos territórios indígenas, mas a pasta não comentou.

Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional do Índio (Funai) preferiu não se manifestar.

Atrair médicos para as regiões mais afastadas do país foi um dos problemas que o Mais Médicos buscou resolver, empregando brasileiros e estrangeiros. Criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o programa chegou a trazer para o Brasil cerca de 11 mil médicos cubanos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Quando o país caribenho decidiu deixar o programa, no mês passado, eram 8,3 mil profissionais atuando aqui.

O Mais Médicos oferece bolsas de R$ 11,8 mil — valor superior, por exemplo, à média da remuneração no Norte e Nordeste para os profissionais da Estratégia de Saúde da Família. Nessas regiões, afirma o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o salário fica em torno de R$ 10 mil, mas pode variar bastante. O programa também dá uma ajuda de custo que pode chegar ao valor de três bolsas (mais de R$ 35 mil).

No Brasil, 301 dos 529 médicos nos distritos indígenas eram cubanos — 57%, segundo o Ministério da Saúde. Se contabilizados apenas os que atendiam esses distritos pelo Mais Médicos, oito a cada dez médicos vinham de Cuba. A população atendida nos distritos de saúde indígena é de 818 mil pessoas, segundo a pasta.

De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças que mais atingiram os indígenas brasileiros em 2017 foram resfriados, pneumonias, doenças diarreicas agudas e parasitoses. Também há ocorrência de enfermidades crônicas, como AVC, hipertensão e diabetes.

Por Lara Pinheiro, G1

Justiça decreta prisão de João de Deus após denúncias de abusos sexuais

Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de uma centena de mulheres

A Justiça de Goiás determinou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de João de Deus, suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais, em Abadiânia, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada à TV Anhanguera pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior.

Um dos advogados que compõem a defesa de João de Deus, Thales Jayme disse que foi informado sobre o mandado de prisão, mas não tinha recebido o documento até as 12h30. Ele declarou também que não conseguiu falar com médium nesta manhã.

“Nós recebemos um contato informando que havia um decreto de prisão, para tratarmos uma forma do João se apresentar de uma forma menos traumática e que ele esteja em segurança. A minha opinião é a de que ele se apresente”, disse o advogado.

Por sua vez, o advogado Hélio Braga, que também integra a defesa do médium, ressaltou que o cliente é inocente. “Nós enquanto defesa, continuamos contestando com veemência todas as acusações. Não acreditávamos na decisão nesse sentido, perante a total falta de provas”, declarou.

Em nota, a Polícia Civil informou que “se empenha em dar cumprimento à referida determinação judicial”.

Na quarta-feira, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. No entanto, não se sabe se este é o pedido que originou a decisão.

Última visita à Casa

Na manhã de quarta-feira, João de Deus compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, onde realiza os trabalhos espirituais, pela primeira vez desde que as denúncias vieram à tona. Durante os poucos minutos que ficou no local, ele disse que era inocente e que confiava na Justiça de Deus e dos homens.

“Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, diz João de Deus.

A assessora de imprensa do religioso, Edna Gomes, afirmou, após as declarações, que o médium era inocente, mas que as denúncias eram graves e deveriam ser apuradas.

Denúncias

O jornal “O Globo”, a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

O MP-GO e Polícia Civil investigam, de forma independente, a suspeita de crimes sexuais desde segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.

A polícia informou que, até quinta-feira (14), recebeu 14 denúncias formais contra João de Deus, sendo que 13 mulheres já foram ouvidas.Já o MP-GO contabiliza o contato de mais de 300 pessoas. 

Por Jackson Abrão, Raul Luchese, Paula Resende e Murillo Velasco , G1 GO

Prefeito Fernando Naia tem contas de 2017 aprovadas por unanimidade pelo TCE

Prefeito Fernando Naia e o advogado Dr. Ravi. Foto: Divulgação
Prefeito Fernando Naia e o advogado Dr. Ravi Vasconcelos. Foto: Divulgação

Os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (13), para analisar, em meio a outros processos, as contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia. As contas foram aprovadas por unanimidade.

Questionado pela reportagem do PBVale, o gestor afirmou que a aprovação das contas referentes ao primeiro ano de gestão, é sinal de que a administração segue no caminho certo, e tratando com zelo e cuidado as finanças do município, além do cumprimento aos percentuais constitucionais mínimos em saúde e educação.

“Recebo a notícia com humildade, reconhecendo que isso não é nada mais do que uma obrigação de todo gestor. No entanto, gostaria de parabenizar o nosso representante jurídico pela defesa, Dr. Ravi Vasconcelos, a nossa contadora, Drª Josélia, ao secretário de finanças Harisson Barros, e aos demais secretários e auxiliares que se esforçam diariamente para o sucesso dessa gestão”, lembrou.

O relator das contas foi o conselheiro Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas acompanhou a sessão.

Prefeitos do Vale debatem ‘PPP’ para tratar destinação dos resíduos sólidos

Prefeitos do Vale debateram a formação de PPP para solucionar cumprimento a Lei nacional 12.305.
Prefeitos do Vale debateram a formação de PPP para solucionar cumprimento a Lei nacional 12.305.

Nove prefeitos do Litoral Norte paraibano, participaram de um encontro no auditório do Sesi Hotel Parque da Mata, em Rio Tinto, nesta quarta-feira (12) – para debater a formação de uma Parceria Público Privada (PPP), e buscar uma solução para o fim dos lixões em seus respectivos municípios, em cumprimento a Lei 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Desde o mês de outubro vários prefeitos paraibanos assinaram acordo de não-persecução penal e se comprometeram, junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), a adotar as medidas administrativas e técnicas necessárias para acabar com os lixões de suas cidades no prazo de até um ano. Neste caso, até 31 de outubro de 2019.

A reunião convocada pelos prefeitos Fernando Naia (Rio Tinto), e Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro), contou com as presenças dos prefeitos Egberto Madruga (Mataraca), Jair da Farmácia (Cuité de Mamanguape), Eunice Pessoa (Mamanguape), Tiago Lisboa (Capim), José Aurélio (Pedro Regis), Elias Costa (Jacaraú), Totó Ribeiro (Curral de Cima), e dos representantes de Baía da Traição e Itapororoca.

Segundo o prefeito Fernando Naia, ficou encaminhado a proposta para a construção de uma usina de reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos, que deverá ser instalada na região do Vale do Mamanguape.

Para o gestor, essa será a oportunidade dos municípios solucionarem um problema antigo, além de gerar renda, criando novas oportunidades aos catadores de lixo ligados as associações ou cooperativas, e que deverão vender o que é coletado nas ruas para a usina.

Para o presidente da Associação dos Municípios Turísticos do Litoral Norte, prefeito de Lagoa de Dentro – Fabiano Pedro, construir de forma integrada a solução para a correta destinação dos resíduos é uma proposta eficiente, que auxiliará os municípios ao cumprimento da Lei nacional.

Ele lembrou ainda que a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à seletividade do lixo fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos das cidades.

Por que separar os resíduos sólidos?

Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, sua reciclagem se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo com sua constituição ou composição. O processo industrial de reciclagem de uma lata de alumínio, por exemplo, é diferente da reciclagem de uma caixa de papelão. 

Da redação

Governador RC sanciona lei que garante “escola sem censura”

Ricardo Coutinho sanciona lei que garante 'escola sem censura' na Paraíba — Foto: Angélica Nunes/Jornal da Paraíba
Ricardo sanciona lei que garante ‘escola sem censura’ — Foto: Angélica Nunes/Jornal da Paraíba

Uma lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões, em escolas públicas e privadas da Paraíba foi sancionada pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, nesta segunda-feira (10). Um evento realizado em João Pessoa comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto, que ficou conhecido como “Escola sem censura”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (4).

O projeto é de autoria do atual governador e proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim educacional e conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas, bem como a repressão de opiniões por meio de violência ou ameaça.

“Isso que tentam vender para o povo de que na escola não podem ser discutidas ideias é o fim da educação, é exatamente a possibilidade concreta de aprofundar cada vez mais o fosso que existe entre aqueles que têm acesso ao conhecimento e os que não têm. Na Paraíba não pode ser assim e não será assim”, disse o governador.

A lei determina que instituições de ensino das redes pública e privada coloquem, em um local de boa visibilidade, cartazes com a frase “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”, seguida pelo número da lei.

Atos discriminatórios, preconceituosos ou que violem princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber também são proibidos pelo texto, que deve entrar em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Na Paraíba nós estamos sancionando uma lei que vale para a rede pública e vale para a rede privada de ensino, garantindo ao professor liberdade no exercício de cátedra, punindo qualquer tipo de constrangimento que porventura ocorra no exercício de sua profissão”, declarou o gestor.

A lei estadual é uma contraposição ao projeto de lei “Escola sem Partido”, que tramita no Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula. O texto desse projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para evitar que professores manifestem algum posicionamento político, ideológico ou partidário em sala de aula.

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Durante o evento, a Medalha da Liberdade foi entregue à ex-prefeita de São Paulo, a paraibana Luiza Erundina; à líder camponesa Elizabeth Teixeira e à vereadora Marielle Franco (in memorian), assassinada em março deste ano no Rio de Janeiro, por meio da prima dela. Todas foram homenageadas pelo papel que exerceram na luta pelos Direitos Humanos.

Na ocasião, o termo de posse de três peritos selecionados pelo Ministério Público Federal para integrar a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura também foi assinado.

Por G1 PB

Abel Braga é o novo técnico do Flamengo

© LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.
© LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.
© LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.
© LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.

Abel Braga se reuniu com Rodolfo Landim na noite desta segunda-feira (10) e acertou com o presidente eleito do Flamengo os detalhes para comandar o time a partir de janeiro de 2019.

A informação foi divulgada pelo Globoesporte.com e confirmada pelo Esporte ao Minuto. O clube carioca, no entanto, ainda não oficializou a contratação do técnico, o que deve acontecer nesta terça-feira (11).

Com a chegada de Abel confirmada, Dorival Júnior deixa mesmo o cargo. 

Vale ressaltar que Abel comandou o Flamengo em 2004 e conquistou o Campeonato Carioca daquele ano.

Câmera flagra tentativa de assalto aos Correios e vigilante é ferido

Tentativa de assalto aos Correios de Junco do Seridó (Foto: Reprodução/WhatsApp)
Tentativa de assalto aos Correios de Junco do Seridó (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Uma tentativa de assalto aos Correios de Junco do Seridó, Seridó do Estado, terminou com um vigilante ferido de raspão na cabeça. O caso aconteceu por volta de 15h desta segunda-feira (10), quando dois homens em uma moto chegaram armados e um deles entrou no local atirando contra o vigilante. As informações são do Portal Correio.

A troca de tiros se estendeu até o meio da rua, onde fica localizada a agência dos Correios. A ação durou cerca de 3 minutos e só terminou na calçada após luta corporal.

Um cliente que estava conversando com o vigilante, momentos antes de a ação começar, chegou a ficar entre a troca de tiros, mas segundo a 3ª Companhia de Polícia Militar de Santa Luzia não se feriu.

Tiro de raspão

Bernardo Aguinaldo da Silva, 36, sofreu um tiro de raspão na cabeça e foi socorrido para o Hospital de Trauma de Campina Grande, onde até o início da noite seu estado de saúde era estável. Ele estava internado na Ala Vermelha da unidade, consciente e orientado.

PF vai investigar

O delegado da Polícia Civil que atende a região, Elcenho Engels, informou que a investigação do caso será feita pela Polícia Federal e justificou que mesmo sem o assalto consumado na empresa federal, o crime foi iniciado no estabelecimento. Até o início da noite, a dupla responsável ainda estava em fuga e não havia sido identificada.

Confira o vídeo:

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