O PSDB de Guarabira protocolou uma manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a revisão da decisão da ministra Estela Aranha, que suspendeu os efeitos da cassação da prefeita reeleita de Areia, Silvia Cunha Lima (MDB).
Na petição, apresentada na sexta-feira (6), a legenda sustenta que o recurso da prefeita havia sido rejeitado pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) antes da concessão da liminar pelo TSE.
De acordo com o partido, a decisão da ministra teria desconsiderado que o recurso ainda dependia do exame de admissibilidade e da demonstração de sua viabilidade jurídica.
O PSDB também argumenta que o Agravo em Recurso Especial Eleitoral somente foi protocolado no TSE no dia 3 de novembro, após a concessão da medida cautelar. Além disso, destaca que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contrária ao pedido apresentado pela defesa da prefeita.
Para a legenda, embora a decisão do TRE-PB não vinculasse o Tribunal Superior Eleitoral, ela deveria ter sido considerada na análise da liminar, uma vez que apontava fundamentos que poderiam comprometer o prosseguimento do recurso.
