O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades graves no contrato firmado entre o Governo da Paraíba e a Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), responsável por comandar os hospitais Metropolitano de Santa Rita e o Geral de Mamanguape. Nesta sexta-feira (14), uma operação do Ministério Público desmantelou um esquema que envolve a IPCEP e o Governo do Estado.
Entre os sérios problemas detectados estão a falta de comprovação de pagamentos, irregularidade em controle de estoque, gastos ilegais com passagens aéreas e hospedagens e pagamentos irregulares de plantões médicos que ultrapassam o montante de R$ 1,4 milhão.
De acordo com avaliação do TCE, as responsabilidades pelas irregularidades devem ser divididas entre a Secretaria de Saúde do Estado e o IPCEP.
Irregularidades
Na auditoria da Corte de Contas ficou constatado, por exemplo, irregularidade com pagamentos de despesas com combustíveis no valor de R$ 12.850,70. No controle de estoque foi verificado anormalidade no pagamento de R$ 436.420,44. Com passagens e hospedagens o TCE encontrou o valor de R$ 99.054,31 em gastos ilegais.
Mas o que mais chama atenção na auditoria feita pelo Tribunal de Contas foi o pagamento irregular e indevido de plantões médicos no valor total de R$ 1.404.234,61.
Recomendações
Diante dos fatos, o TCE recomenda ao Governo do Estado que cancele imediatamente os contratos firmados com as empresas responsáveis pela administração dos recursos públicos que envolvem esses pagamentos. Além disso, recomenda que o IPCEP se abstenha de pagar plantões médicos a Diretor Médico, por razões de infração aos princípios da razoabilidade e eficiência.
Penalidade
O órgão quer que os responsáveis por essas irregularidades sejam punidos com imputação de débito nos valores de R$ 488.687,95 e 2.333.980,95.
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