A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira (30), um homem que tentou enforcar e ainda usar uma faca para ameaçar de morte a sua companheira. William Barbosa Dorneles, de 21 anos, foi peso em flagrante delito por equipes da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa, situada no bairro do Geisel. A violência doméstica ocorreu no bairro das Indústrias, em João Pessoa, também nessa terça-feira.
Em depoimento prestado à delegada Amindonzele Carneiro, a vítima relatou viver há dois anos com o suspeito em uma rotina de maus tratos e ameaças motivadas por ciúmes da parte do seu companheiro.
Nessa terça-feira, no começo da tarde, ocorreu novo episódio de agressão. A vítima, identificada como Fernanda Faustino de Oliveira, de 19 anos, afirmou que teve o aparelho celular quebrado pelo companheiro durante uma crise de fúria. Ela contou à polícia que tentou atender uma chamada quando seu companheiro tomou o celular e o jogou ao chão causando a destruição do aparelho.
Em seguida, ele partiu para cima da jovem e tentou enforcá-la. A mulher conseguiu escapar com ajuda de um parente que estava em casa. Mas, mesmo com a presença de testemunha, o agressor pegou uma faca e fez ameaças contra a sua mulher. Fernanda conseguiu sair de casa e procurou ajuda na Delegacia a da Mulher.
William foi preso e enquadrado com base na Lei Maria da Penha e Código Penal Brasileiro. Ele foi recolhido para a carceragem da Central de Polícia, onde permanecerá até ser apresentado ao juiz durante audiência de custódia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.
Pelo artigo 379-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja redação foi dada pela reforma aprovada em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres somente “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.
Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro “a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre, caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança”.
Ele acrescentou que o objetivo da norma que prevê o afastamento “não só é salvaguardar direitos sociais da mulher, mas também, efetivar a integral proteção ao recém-nascido”.
O ministro atendeu a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Ele acatou também parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que opinou pela concessão da liminar. Para ela, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o texto da reforma. O órgão argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas relações de trabalho, evitando a discriminação delas no momento da contratação.
Moraes determinou que sua decisão seja comunicada ao Congresso e à Presidência da República. A medida dele deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo, que deverão votar se será mantida ou não. Ainda não há prazo para que isso ocorra.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso está pronto para ser julgado em plenário desde 18 de dezembro. A inclusão da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Velório do corpo da cantora Beth Carvalho no salão nobre da sede do clube Botafogo de Futebol e Regatas, time do qual Beth era torcedora. - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Velório do corpo da cantora Beth Carvalho no salão nobre da sede do clube Botafogo de Futebol e Regatas, time do qual Beth era torcedora. – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Centenas de fãs e amigos se despedem hoje (1º) da cantora Beth Carvalho. O corpo da sambista está sendo velado no salão nobre da sede do clube Botafogo de Futebol e Regatas, time do qual Beth era torcedora.
Bandeiras do clube e da Estação Primeira de Mangueira, escola de samba do coração de Beth, foram posicionadas ao redor do caixão. Nas caixas de som, tocam diversos sucessos gravados pela sambista em seus quase 60 anos de carreira. O mangueirense Nelson Sargento, um dos símbolos da Verde e Rosa, que teve uma de suas músicas, Agoniza, mas não morre, gravada em 1978 por Beth Carvalho, também esteve no velório.
Ao se despedir da companheira de música, a também cantora Zélia Duncan disse que o Brasil está chorando a perda da Madrinha do Samba. “O Brasil está chorando [a morte de] uma representante corajosa, de um talento raro, que contribuiu imensamente para a música brasileira, para o pensamento brasileiro e para mulher brasileira. O repertório de samba da Beth é o mais lindo do Brasil e um dos mais completos”, declarou.
A cantora Teresa Cristina lembrou que, apesar da saúde debilitada dos últimos anos, Beth Carvalho nunca se deixou abater. “Uma pessoa que convive 12 anos com dor. Às vezes, com qualquer mal-estar, a gente fica em casa e não consegue cantar. E ela quis cantar até o último dia. Ela queria cantar no dia 5”, disse a cantora, referindo-se ao show de aniversário da sambista, marcado para o próximo domingo (5).
Segundo o empresário da sambista, Afonso Carvalho, mesmo internada no hospital, Beth não conseguia ficar parada. “Ela foi uma guerreira que buscava nos palcos a força para se manter confiante, com alegria. Ela estava agora numa situação delicada, fragilizada e ela idealizou fazer o aniversário dela no palco do Vivo Rio. Era difícil para uma pessoa comum olhar aquela pessoa no leito do hospital se programando para fazer um show”, explicou.
Um dos principais nomes do samba, Zeca Pagodinho lembrou o apoio que Beth Carvalho deu a novos talentos da música brasileira, inclusive a ele próprio, no início de sua carreira. “Ela botou muita gente lá em cima. Costumo brincar que eu era um simples compositor e virei um Zeca Pagodinho por causa da Beth. Meu negócio era compor. Ela me pôs para gravar ‘Camarão que dorme a onda leva’ com ela e eu virei esse Zeca Pagodinho que o Brasil hoje aplaude”, recordou.
Fãs
Fabio Fernandes, membro do fã-clube Andança, criado em 2005, veio de Minas Gerais especialmente para a despedida. “A gente estava se preparando para vir pro show de aniversário, mas infelizmente fomos pegos de surpresa. Mas só tenho lembranças boas. O fã-clube lamenta muito essa morte, mas o céu está em festa agora”, disse.
O corpo de Beth Carvalho deve deixar a sede do Botafogo, por volta das 16h, e será levado em um cortejo do Corpo de Bombeiros até o cemitério do Caju, onde será cremado no fim desta tarde.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que há uma preocupação do governo com o impacto da crise da Venezuela nos preços dos combustíveis. O país é um grande produtor de petróleo e sofre com sanções econômicas e embargos de diversos países, liderados pelos Estados Unidos, à commodity.
“Uma preocupação existe sim, com essa ação e com embargos, o preço do petróleo a princípio sobe. Temos que nos preparar, dada a política da Petrobras [de seguir os preços do mercado internacional] e de não intervenção de nossa parte [do governo], mas poderemos ter um problema sério dentro do Brasil como efeito colateral do que acontece lá”, disse o presidente.
De acordo com Bolsonaro, o governo está em atenção para “nos anteciparmos a problemas de fora que venham de forma grave para dentro do Brasil”. Ele se reuniu hoje com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para avaliar a situação política no país vizinho e os reflexos no Brasil. O encontro, no Ministério da Defesa, em Brasília, contou ainda com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandantes das Forças Armadas.
Ao longo de terça-feira (30) foram registrados confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas, depois que o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, divulgou uma mensagem afirmando ter obtido apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. Guaidó batizou a ação de Operação Liberdade, para livrar o país do que classificou como “a usurpação” do poder pelo grupo de Maduro.
A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro foram às ruas. O Palácio do Planalto tem acompanhado com atenção a situação na Venezuela, mas descarta uma intervenção militar no país vizinho. “A possibilidade é próxima de zero [de intervenção]. Outros atores estão nesse circuito, Estados Unidos e Rússia. Estamos preocupados porque temos reflexos”, disse Bolsonaro.
O presidente brasileiro elogiou o ato de Guaidó e disse que há, sim, uma fissura nas forças armadas venezuelanas que apoiam o governo de Maduro. “Existe uma fissura, sim, que cada vez mais se aproxima das cúpulas das forças armadas. Então existe a possibilidade do governo ruir pelo fato de alguns da cúpula passarem para o outro lado”, disse.
Asilo e acolhimento
Na terça-feira (30), 25 militares venezuelanos de baixa patente pediram asilo na embaixada brasileira em Caracas. Segundo Bolsonaro, a concessão foi autorizada, mas eles ainda não conseguiram entrar na embaixada por causa do isolamento que militares venezuelanos fazem nas ruas da capital.
O governo brasileiro também liberou um crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 223,853 milhões. Os recursos são para prorrogação por mais um ano da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército brasileiro, que atende venezuelanos na fronteira com o Brasil.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, explicou que a operação atua em três fases: o regramento da fronteira, o acolhimento em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e a interiorização. Segundo ele, entretanto, há uma concentração de venezuelanos na segunda fase, de permanência em Roraima, e o governo pretende intensificar a interiorização.
A partir desta quinta-feira (2), instituições públicas de educação superior já podem aderir à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalização da adesão vai até as 23h59 do dia 10 de maio e deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão.
O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas do segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.
Os candidatos se inscrevem no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, tem adotado desde terça-feira (30) um tom cauteloso sobre a crise na Venezuela. Para Heleno, um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, “fica difícil prever” o que acontecerá agora no país vizinho, assim como relatou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, da TV Globo e G1.
Na avaliação de integrantes do governo, faltam informações mais detalhadas sobre a situação na Venezuela.
Augusto Heleno ponderou que o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, “se perdeu no caminho”. Segundo ele, o episódio desta terça-feira demonstrou que os militares venezuelanos “estão na mão de Maduro”.
Ciclone destruiu estradas e casas na cidade de Beira, em Moçambique (Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho via REUTERS/Direitos reservados)
Ciclone destruiu estradas e casas na cidade de Beira, em Moçambique (Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho via REUTERS/Direitos reservados)
Chove sem parar há três dias na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, já severamente afetada pela passagem, quinta-feira, do ciclone Kenneth. As informações são da Agência Brasil.
O governo estima que um milhão de pessoas tenham sido afetadas.
Até o momento, há 38 mortos, mas o número deverá aumentar nas próximas horas à medida em que o socorro chega a povoações mais distantes.
A devastação foi generalizada e deve se agravar por causa das inundações. O desespero marca a ordem do dia para a população e para os que vão prestar auxílio.
A ONU – Organização das Nações Unidas – admitiu grandes problemas em fazer chegar ajuda à região.
É uma situação “incrivelmente difícil”, explicou o gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários.
As chuvas contínuas, que caem desde a madrugada de domingo, tornaram quase impossível a missão de entregar auxílio às populações afetadas.
*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)
Quarta fase da Operação Calvário conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Paraíba.
Quarta fase da Operação Calvário conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Paraíba.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) desencadeou na manhã desta terça-feira (30) a quarta fase da Operação Calvário, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo desembargador Ricardo Vital. De acordo com MPPB, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxilia no cumprimento dos mandados. Essa fase da operação foi deflagrada após depoimentos da ex-secretária de administração, Livânia Farias.
Conforme a PRF, são 53 policiais dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Os mandados são cumpridos em João Pessoa, Pitimbu e Santa Terezinha, no Sertão paraibano.
A Operação Calvário investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é acusado por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde da Paraíba, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outros estados, como o Rio de Janeiro.
A operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu no dia 14 de dezembro um mandado de prisão na orla de João Pessoa, na primeira fase da Operação Calvário.
Daniel Gomes foi preso suspeito de chefiar a organização criminosa, Michelle Louzada Cardoso, e outras nove pessoas detidas preventivamente, entre eles Roberto Calmom, que estava em um hotel da orla de João Pessoa. Ele é fornecedor da Cruz Vermelha.
A segunda fase da Operação Calvário foi deflagrada no dia 1º de fevereiro de 2019 e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Conde, na Paraíba, além do Rio de Janeiro.
Foi cumprido um mandado de prisão contra Leandro Nunes – que era assessor da Secretaria de Administração e foi exonerado recentemente – na cidade de Itabaiana, na Paraíba.
Conforme mostrado em reportagem do Fantástico, Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, foi flagrado recebendo um repasse de dinheiro dentro de uma caixa de vinho que seria usado para pagar fornecedores de campanha.
A caixa foi entregue por Michele Louzzada Cardoso, que atuava juntamente com Daniel Gomes, líder da organização criminosa, conforme o Ministério Público. Desde 2016 até agora, o grupo teria desviado R$ 15 milhões pelo país.
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levantou a suspeita de que o dinheiro entregue a Leandro Nunes era para a campanha eleitoral de 2018.
Leandro Nunes foi solto no início de março após um depoimento assumindo os fatos.
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandado de busca e apreensão contra a secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, na terceira fase da Operação Calvário, no dia 14 de março.
Outras nove pessoas também são alvo de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e no Rio de Janeiro.
No dia 16 de março, a secretária de administração do Estado, Livânia Farias, foi presa, em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte.
O mandado também incluiu o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.
A ex-secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias e outras cinco pessoas se tornaram réus na ação decorrente da Operação Calvário da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, no dia 9 de abril.
Leto Viana tomou posse na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba, após comprar mandato do prefeito eleito Luceninha — Foto: Ismael Farias/Secom Cabedelo
Leto Viana tomou posse na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba, após comprar mandato do prefeito eleito Luceninha — Foto: Ismael Farias/Secom Cabedelo
O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, confessou à Polícia Federal o esquema que resultou na compra do seu mandato junto ao ex-prefeito Luceninha e detalhou como funcionou a organização. A confissão foi feita na Superintendência da PF em Cabedelo, na Grande João Pessoa, no dia 9 de abril deste ano, mas o documento só veio a público nesta segunda-feira (29). A Polícia Federal indiciou Leto e outros 17 investigados na Operação Xeque-Mate.
Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Leto Viana detalhou sobre a operação para a compra do mandato de Luceninha. Contou como se deu a participação do empresário Roberto Santiago, atualmente preso. Tratou da articulação feita pelo radialista Fabiano Gomes, durante a articulação, e citou propina paga ao atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, que era vereador à época dos fatos.
O advogado de Leto Viana, Jovelino Delgado, informou à produção da TV Cabo Branco que só irá se posicionar por meio de nota, que deve ser emitida nesta terça-feira (30). O prefeito Vitor Hugo negou as declarações e disse que Leto Viana não possui provas. O radialista Fabiano Gomes afirmou que confia no trabalho da Justiça e que sua participação no esquema foi simples. A defesa do empresário Roberto Santiago criticou o “vazamento proposital de informações prestadas por um pseudo-delator mentiroso” e declarou confiança na Justiça.
Depoimento de Leto Viana
Segundo depoimento do ex-prefeito, Roberto Santiago comprou o mandato de Luceninha por meio de cheques, pois estava descapitalizado após a construção do Mangabeira Shopping. Os canhotos apreendidos na primeira fase da Operação Xeque-Mate corresponde ao cheques emitidos pelo empresário como garantia para compra do mandato.
Leto Viana reafirmou que o único interesse de Santiago na compra do mandato era de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares na cidade de Cabedelo. O ex-prefeito ainda implicou outros indiciados pela Polícia Federal. Leto confirmou que o radialista Fabiano Gomes, Olívio Oliveira e Lucas Santino, este último vereador de Cabedelo à época, aplicaram um golpe em Luceninha ao saberem da venda do mandato.
“Fabiano Gomes recebia R$ 30 mil mensais (posteriormente R$ 20 mil) por sua participação na compra do mandato e também para dar cobertura na imprensa contrária à construção do Shopping Pátio Intermares”, contou Leto Viana ao delegado da Polícia Federal, Fabiano Emídio de Lucena.
Olívio Oliveira, por sua vez, ganhava R$ 5 mil por mês também pela intermediação na compra do mandato de Luceninha. O pagamento a Fabiano Gomes e a Olívio Oliveira, de acordo com a confissão do ex-prefeito, era feito a partir de um outro esquema de corrupção decorrente da fraude na contratação de empresas para coleta de lixo.
O empresário Roberto Santiago passou a exigir uma contrapartida de R$ 100 mil por mês à Prefeitura de Cabedelo após a compra do mandato. O dinheiro era decorrente justamente das fraudes nas contratações das empresas que faziam a coleta de lixo na cidade portuária da Paraíba.
Esquema do lixo
A confissão de Leto Viana também confirmou o que já havia sido encontrado pela Polícia Federal e pelo Gaeco durante as investigações da Xeque-Mate. Roberto Santiago passou a articular esquemas de beneficiamento a partir da contratação de coleta de lixo, inclusive fazendo uma espécie de leilão para escolher a empresa que passaria a ser responsável pela coleta.
Desvio de salário de funcionários
O ex-prefeito de Cabedelo, preso na Xeque-Mate, ainda confirmou um esquema de desvio de salário de funcionários da prefeitura. Conforme o documento de confissão, alguns servidores que recebiam R$ 10 mil de salário bruto, cerca de R$ 7,7 mil líquido, ficavam com R$ 3 mil e devolviam a diferença para o prefeito. O documento cita nominalmente 14 servidores que estavam implicados no esquema de repasse de parte do salário.
Envolvimento do atual prefeito
Leto Viana, em sua confissão, afirma que o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), então vereador na época, recebia mensalmente R$ 3 mil diretamente de suas mãos. O dinheiro era proveniente justamente do esquema de desvio dos salários do servidores. Ainda de acordo com ex-prefeito, que segue preso, Vitor Hugo recebeu R$ 20 mil para aderir à sua base de apoio na Câmara de Vereadores de Cabedelo.
O documento que registra a confissão ratifica o esquema de compra de apoio com os vereadores de Cabedelo. Segundo Leto, cada um dos vereadores da base de apoio parlamentar indicaram uma pessoa para ser nomeado em um cargo comissionado de R$ 5 mil de salário. O ex-prefeito detalha ainda outros valores mensais pagos aos vereadores da base para manutenção do apoio.
Propina de deputado federal
Outra acusação feita pelo ex-prefeito durante sua confissão foi de que recebeu propina da empresa Almed duas vezes, nos valores de R$ 200 mil e R$ 120 mil, valores que foram usados para sua campanha de reeleição em 2016. As empresas em questão tinham sido beneficiadas por meio de Atas de Registros de Preços feitas pela Prefeitura de Cabedelo.
Ainda no tocante à área de saúde, Leto Viana acusou o ex-deputado federal André Amaral (Pros) de cobrar propina para liberar uma emenda parlamentar. O pagamento da contrapartida então foi feita a partir de uma dívida que a Prefeitura de Cabedelo tinha com a empresa Fort. A Prefeitura de Cabedelo pagou parte da dívida que tinha de R$ 350 mil à empresa, que, por sua vez, repassou R$ 100 mil ao então deputado federal André Amaral, mais especificamente ao pai do ex-deputado.
Barrar construção de shopping
Por fim, o documento de registro da confissão de Leto Viana confirma o pagamento de valores por parte do empresário Roberto Santiago aos vereadores de Cabedelo para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. O ex-prefeito lista nominalmente todos os vereadores que receberam propina do empresário, os valores repassados a cada um deles em duas distribuições nos anos de 2012 e 2014.
A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade. Além disso, alguns vereadores que haviam sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara.
O prefeito afastado e preso de Cabedelo, Leto Viana (PRP), foi identificado como líder da organização criminosa. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, afirmou que Leto coagia os vereadores para tomarem decisões que ele quisesse.
Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Segundo a PF, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.
A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.
A defesa do senador Veneziano Vital do Rêgo vai recorrer de decisão do juiz da 4ª Vara Federal que o considerou culpado em numa ação de improbidade administrativa sobre desvio do Programa Fome Zero. Os fatos teriam ocorrido quando o parlamentar era prefeito de Campina Grande. O advogado Luciano Pires afirmou, em nota, que recorrerá ao TRF-5 “com convicção de que não existem no processo evidências mínimas da prática de ato de improbidade”.
A sentença do juiz Vinicius Costa Vidor cita desvio de dinheiro, superfaturamento, uso de notas frias, dentre outros ilícitos devidamente enquadrados, após a constatação feita pela auditoria da Controladoria Geral da União, na fase de apuração. Além das sanções eletivas, o magistrado determina o ressarcimento de recursos públicos e multas, em favor do Município de Campina Grande.
Além do ex-prefeito, foram condenados José Luiz Junior (ex-vice-prefeito e ex-secretário); José Luiz de Souza Neto; Luciano Arruda Silva e Carlos Brunet Campos de Sá.
De acordo com o defensor, a “acusação baseou-se em provas consideradas inidôneas pelo STF e, no curso da instrução processual, nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano, sendo inadmissível punição baseada em responsabilidade objetiva, ou seja, por ser prefeito à época dos fatos”.
O advogado afirmou ainda que a sentença, que determina a perda do mandato eletivo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa e o ressarcimento ao erário, “não possui qualquer consequência jurídica, uma vez que o recurso a ser interposto possui efeito suspensivo. Assim como em outros procedimentos, temos plena segurança e tranquilidade do bom direito defendido”.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
