O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou nesta segunda-feira (9) a importância da Medida Provisória que cria o Desenrola Empreender, programa voltado à regularização de débitos de beneficiários da iniciativa estadual.
Segundo o secretário, a medida busca oferecer alternativas para empreendedores que estão inadimplentes e permitir que eles voltem a ter acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Governo da Paraíba.
“A gente está colocando essa nova disponibilidade para que possamos dar oportunidade às pessoas que estão inadimplentes com o programa. Haverá oportunidade para quitação do débito com 100% de desconto nos juros e multa, mas também o parcelamento em até 12 vezes para esses empreendedores”, afirmou Fabrício.
A medida foi assinada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) nesta segunda-feira e estabelece condições especiais para que os participantes reorganizem a situação financeira e retomem a participação no programa.
De acordo com o secretário, a iniciativa também contribui para a recuperação dos recursos e permite que valores retornem ao ciclo de investimentos destinados ao incentivo aos pequenos negócios no estado.
O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.
Fabrício Feitosa também informou que a adesão ao programa poderá ser realizada de forma virtual, facilitando o acesso dos empreendedores às condições de negociação.
