A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (Lei 14.128). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26).
A nova lei é originária do PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da proposta no Senado. Ele defendeu a aprovação do projeto.
A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
Estão incluídas categorias como profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.
José Levi tem boa relação no STF, com o ministro Alexandre de Moraes.
José Levi tem boa relação no STF, com o ministro Alexandre de Moraes.
O advogado-geral da União, José Levi, entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta de demissão nesta segunda-feira (29). Ex-integrante do Ministério da Economia e indicado por Paulo Guedes, ele é o 3º a perder o cargo nas mudanças que Jair Bolsonaro está promovendo na Esplanada.
Uma das razões para que Levi fosse demitido (em Brasília, para efeitos oficiais, é sempre o ministro que pede demissão) foi a ação direta de inconstitucionalidade que o presidente propôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 3 Estados que haviam implementado toque de recolher.
Leia a íntegra da carta de demissão de José Levi (37 KB).
A AGU, por decisão de José Levi não assinou essa ADI. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio enxergou inépcia na peça (porque não poderia ser assinada apenas pelo presidente) e nem analisou o pedido.
Levi tem boa relação com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de quem o Planalto e bolsonaristas nunca fizeram bom juízo. O presidente tampouco achou o trabalho do advogado-geral excepcional e vai aproveitar o momento para pedir o cargo.
O Poder360 apurou que André Mendonça, atual ministro da Justiça e Segurança Pública pode retornar à AGU. O nome, no entanto, ainda não é confirmado. Caso assuma o posto, deverá ficar no cargo até uma eventual indicação para uma vaga no STF. Neste ano, o ministro Marco Aurélio irá se aposentar, abrindo espaço para uma nova nomeação de Bolsonaro.
Logo depois da confirmação da saída de Levi, Mendonça foi visto no Palácio do Planalto, em reunião com Bolsonaro.
OUTRAS SAÍDAS
Apenas nesta segunda-feira Bolsonaro perdeu outros 2 ministros. No começo da tarde, o titular do Itamaraty, Ernesto Araújo, anunciou a saída do cargo, depois de sofrer pressão de congressistas pela má gestão diplomática do Brasil na compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia.
Horas depois, foi a vez de Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa, divulgar que deixaria a pasta. Diferente de Araújo, ele não era alvo de nenhuma manifestação contrária à continuidade dele no cargo.
Os nomes dos substitutos de todos os ministros ainda não foram oficialmente divulgados. O Poder360 apurou que deve ser feita uma dança de cadeiras na Esplanada dos Ministérios. O ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, deve ser o novo titular do Ministério da Defesa.
Para a Casa Civil, iria o general Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso.
Agora, Bolsonaro busca um nome político para o lugar de Ramos e assim tentar melhorar a relação com o Poder Legislativo. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é um dos cotados para a vaga de Ramos.
A saída de Azevedo foi comunicada em nota oficial enviada pela pasta não detalha os motivos da decisão. Leia a íntegra:
“Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao País, como Ministro de Estado da Defesa.
Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado.
O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira.
Saio na certeza da missão cumprida. Fernando Azevedo e Silva”.
Bolsonaro se reuniu brevemente nesta segunda-feira no Palácio do Planalto com os dois ministros que anunciaram a saída. Por volta de meio dia, com Ernesto e, mais tarde, às 14h, com Azevedo, de acordo com a agenda oficial da presidência.
Segundo apurou o blog do Lauro Jardim, no jornal O Globo, a demissão do ministro da Defesa se deu em reunião de menos de cinco minutos na qual Bolsonaro disse ao general que precisava do cargo.
Ainda de acordo com o blog, a troca na Defesa refletiu meses de desentendimentos entre o ministro e o presidente. Entre eles, o desejo de Bolsonaro – não atendido por Azevedo – de que o general Edson Pujol deixasse o comando do Exército ou o anseio do presidente por demonstrações públicas de que as Forças Armadas o apoiam.
Ministro avisou sobre sua decisão a assessores próximos, mas governo ainda não confirma a saída oficialmente.
Ministro avisou sobre sua decisão a assessores próximos, mas governo ainda não confirma a saída oficialmente.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (29).
A informação ainda não foi confirmada pelo governo oficialmente. A TV Globo apurou que Ernesto avisou da decisão de deixar o ministério a seus assessores próximos e apresentou o pedido para o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido ocorre após pressão de parlamentares, inclusive dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A situação política de Ernesto vinha se deteriorando nos últimos
O ministro é alvo de críticas pela condução da política externa brasileira, marcada pelo estreitamento nas relações com o EUA durante a presidência de Donald Trump e embates com importantes parceiros comerciais, como a China.
A insatisfação com Araújo aumentou nos últimos meses após o país enfrentar demora e atraso na entrega de vacinas e de insumos para a produção de imunizantes contra a Covid-19 produzidos justamente pela China, além da Índia.
A questão política foi apontada como entrave para a liberação mais ágil das vacinas e dos insumos. O agora ex-ministro negou, em janeiro, que essa tivesse sido a causa do problema.
Sem ambiente
Na quinta (25), o próprio líder do governo do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que “Ernesto Araújo não tem ambiente” para negociar ajuda internacional ao Brasil para acelerar a chegada de vacinas.
O comentário ocorreu pouco depois de Araújo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), fora da agenda, e, em seguida, com o presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o blog da Andreia Sadi, Araújo tentou reverter uma possível demissão no encontro com Lira, pois não tinha mais apoio nem dentro do governo – apenas a ala ideológica, como o assessor Filipe Martins e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, gostariam de sua permanência no cargo.
O encontro com Lira e Bolsonaro ocorreu um dia depois de senadores, durante audiência pública com a participação de Araújo, pedirem que ele deixasse o ministério.
Ele respondeu aos congressistas que dorme “com a consciência tranquila” e que “é preciso reconhecer as qualidades” do governo. As informações são do G1.
O suspeito, as drogas e armas apreendidas foram conduzidos para a Delegacia da cidade de Mamanguape.
O suspeito, as drogas e armas apreendidas foram conduzidos para a Delegacia da cidade de Mamanguape.
A Polícia Militar prendeu, no último sábado (27), um homem por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na cidade de Jacaraú, no Litoral Norte. O suspeito foi detido com um revólver e uma espingarda calibre 12, além de drogas.
Policiais da 2ª Companhia Independente estavam realizando rondas durante a Operação Previna-se, quando avistaram um homem pilotando uma motocicleta em atitude suspeita e que, ao perceber a presença da PM, tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais. Na abordagem, o homem de 20 anos não portava os documentos pessoais e os policiais se dirigiram até a residência do suspeito para averiguar a documentação.
Na residência, os policiais apreenderam 37 pedras de crack, um revólver calibre 32 e sete munições do mesmo calibre e, após uma busca minuciosa, localizaram uma espingarda calibre 12 sem numeração com dois cartuchos, que estava escondida por trás de um guarda-roupa.
O suspeito, as drogas e armas apreendidas foram conduzidos para a Delegacia da cidade de Mamanguape.
Serão distribuídos 6 mil quilos de peixes e um kit com alimentos com: macarrão, fubá, coco e farinha, entre as pessoas em situação de vulnerabilidade social
Serão distribuídos 6 mil quilos de peixes e um kit com alimentos com: macarrão, fubá, coco e farinha, entre as pessoas em situação de vulnerabilidade social
O Governo Municipal de Pedro Régis, por meio da Secretaria de Assistência Social, anuncia que a distribuição do peixe e kit alimentos da Semana Santa para famílias cadastradas, será realizada nesta terça-feira, 30. Serão entregues 6 mil quilos de peixes e um kit com alimentos com: macarrão, fubá, coco e farinha, entre as pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes locais:
Cidade: Ginásio “O Anselmão”;
Barro Vermelho: Escola Municipal Idalina Rosa;
Cuité: Escola Municipal Ozéias Aranha de Vasconcelos;
Lages: Escola Municipal Antônio Fernandes de Farias;
O horário de entrega dos alimentos será a partir das 10h00, e as pessoas devem comparecer munidas de documento de identificação (RG).
Atenção! CADASTRO PRORROGADO!
Para quem ainda não garantiu a ficha de recebimento, o Governo Municipal tem um boa notícia: o cadastro de distribuição para garantir os alimentos foi prorrogado até segunda-feira, 29. Os interessados devem se dirigir ao Ginásio de Esportes “O Anselmão”, no centro da cidade, em dois horários: das 09h às 12h e das 14h às 16h, com xerox dos documentos pessoais, número do NIS e comprovante de residência.
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está agilizando o pagamento dos precatórios municipais. De acordo com o Presidente, já foram iniciados os procedimentos para pagamento de mais de 695 precatórios municipais, que representam aproximadamente R$ 26 milhões injetados na economia.
O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto, afirmou que até o final do primeiro semestre de 2021 serão quitados os precatórios dos municípios de Aguiar, Arara, Cabaceiras, Cubati, Igaracy, Matinhas, Nova Floresta, Pombal, São João do Cariri, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Sumé.
“Desde que assumiu a Presidência do TJPB, o Desembargador Saulo Benevides implementa ações necessárias para otimizar os serviços prestados pelo Setor de Precatórios, principalmente em relação à diminuição do prazo de pagamento dos precatórios, compreendido entre o repasse realizado pelo ente público na conta especial até a efetiva liberação do crédito à parte credora”, afirmou o juiz auxiliar Giovanni Porto.
Dentre as medidas para aprimoramento da prestação jurisdicional a Presidência determinou a criação de uma equipe de trabalho específica para os processos envolvendo os entes municipais. A equipe, coordenada pelo contador Lucas Paiva Lins tem como objetivo dar celeridade e dinamizar os pagamentos.
O juiz auxiliar lembrou que além de agilizar o pagamento dos precatórios municipais, a atual gestão já homologou mais de três mil precatórios superpreferenciais gerando a circulação de mais de R$ 120 milhões na economia paraibana.
Marcelo Figueiredo estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Marcelo Figueiredo estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Morreu nesta segunda-feira (29) o advogado Marcelo Figueiredo. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após ser diagnosticado com Covid-19.
Marcelo era casado com a irmã da ex-prefeita de Rio Tinto, a médica Vânia Lisboa. Ele teria dado entrada inicialmente no Hospital Alberto Urquiza Wanderley – Unimed João Pessoa, no último dia 09 de março.
Com a evolução do quadro, ele foi transferido a pedido de familiares para São Paulo, onde estava em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Até o próximo sábado, ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie.
Até o próximo sábado, ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie.
Começa, nesta segunda-feira (29), na Paraíba, o quarto e último período de defeso do caranguejo-uçá em 2021. Até o próximo sábado (3), ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie.
Durante esta semana, pescadores só pode vender caraguejos que tiverem sido capturados antes do defeso. Também é necessário que os comerciantes tenham fornecido aos órgãos competentes a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Paraíba, Arthur Navarro, explica que quem desobedecer as determinações pode ser multado com valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo apreendido. Além disso, o comerciante será responsabilizado criminalmente pelo ato.
“Nossa equipe estará em alerta fiscalizando e monitorando estabelecimentos comerciais bem como as áreas de capturas e mangues”, alerta Arthur Navarro.
As restrições têm o objetivo de resguardar a reprodução do caranguejo-uçá e estão garantidas pela Portaria nº 325/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2021, o defeso aconteceu em outros três momentos: de 14 a 19 de janeiro (lua nova); de 29 de janeiro a 3 de fevereiro (lua cheia); e de 28 de fevereiro a 5 de março (lua cheia).
A sociedade pode contribuir com o trabalho de fiscalização, fazendo denúncias ao Ibama pelo telefone 0800-61-8080.
28% das escolas identificam semanalmente situações de bullying e projeto de Camila Toscano cria comitê para combater prática.
28% das escolas identificam semanalmente situações de bullying e projeto de Camila Toscano cria comitê para combater prática.
O projeto de Lei 2.535/21, de autoria da deputada estadual CamilaToscano (PSDB), cria nas escolas estaduais da Paraíba o ‘Comitê Escolar de Combate a Intimidação Sistemática – Bullying’. A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) revelou que diretores de escolas brasileiras apontam que 28% das instituições que ofertam os anos finais do ensino fundamental identificam, semanalmente, situações de intimidação ou bullying entre os estudantes.
“A pesquisa conduzida pela Universidade de Oxford apontou que 30% dos casos de depressão podem ser atribuídos a bullying na adolescência. Os especialistas inclusive acreditam que intervenções contra o bullying nas escolas poderiam interferir positivamente nos casos de depressão. Então, com esse projeto, visamos colaborar com a saúde mental dos jovens e combater essa prática tão nociva”, disse a deputada.
De acordo com o projeto, as escolas públicas estaduais deverão criar e manter o comitê, com objetivo de combater e impedir essa prática. As unidades escolares informarão às Gerências Regionais de Educação sobre a sua composição, que deverá ser de membros de cada escola. Caberá aos comitês o registro de cada ação de bullying ocorrido nas dependências da escola e em atividade extraclasses. Ocorrendo a ação de bullying, caberá ao comitê, ouvir as partes envolvidas e estabelecer medidas que impeçam a repetição dessa infração.
A parlamentar explica que existindo a repetição das ações do bullyng, caberá ao comitê da escola, convocar pais ou responsáveis do aluno que cometeu a infração, para tentar estabelecer um término nas condutas. Na hipótese de não cumprimento das medidas de Combate a Intimidação Sistemática – Bullying, os comitês encaminharão ofício ao Ministério Público Estadual (MPPB) de cada cidade ou região onde a escola está inserida, que tomará as medidas que achar pertinente.
O projeto apresentado por Camila estabelece ainda a disponibilização de material educativo pela Secretaria Estadual de Educação. De acordo com o texto, o descumprimento dos dispositivos da futura Lei acarretará responsabilização administrativa de seus dirigentes.
João Pessoa – Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 32,2% dos estudantes de João Pessoa entrevistados disseram ter sofrido bullying na escola. O resultado coloca a Capital paraibana na liderança o ranking das vítimas no Nordeste e 6ª em todo o País.
