A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa se reuniu nesta quarta-feira (11) para discutir o projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que propõe novas regras para a altura das construções na orla da capital. Após o encontro, os parlamentares divulgaram nota reafirmando posição contrária a qualquer flexibilização da Lei do Gabarito.
Segundo os vereadores, a legislação que limita a altura dos prédios na faixa litorânea representa uma conquista histórica da população e deve ser preservada.
“A população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade”, afirma um trecho da nota.
A bancada também defendeu que qualquer discussão sobre mudanças na legislação urbanística seja realizada com ampla participação popular.
De acordo com os parlamentares, associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e o Ministério Público devem participar do debate por meio de audiências públicas e outras formas de consulta.
“Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”, destacaram.
Os vereadores afirmaram ainda que reconhecem a necessidade de garantir segurança jurídica para investimentos e empreendimentos imobiliários, mas ressaltaram que isso não pode ocorrer com alterações nas regras atuais da orla.
A proposta apresentada por Raoni Mendes estabelece novos limites de altura para edificações na faixa de 500 metros da orla de João Pessoa e ainda será debatida pela Câmara Municipal.
O tema voltou ao centro das discussões após decisões judiciais que mantiveram a aplicação da Lei do Gabarito prevista na Constituição da Paraíba, restringindo alterações que ampliem a altura das construções na região.
