O presidente da Famup – Federação dos Municípios da Paraíba, Tota Guedes, tenta em Brasília apoio da bancada federal paraibana para derrubar veto de Michel Temer em lei que permitia a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) pelos municípios onde são realizadas transações por cartão de débito ou crédito.
O veto de Temer, datado de 30 de dezembro do ano passado, quando da sanção da Lei Complementar nº 157/2016, que reformou o ISS, beneficiou sobremaneira as administradores de cartão de crédito e, principalmente, o município de Barueri, da região metropolitana de São Paulo, sede da maioria daquelas empresas.
Tota Guedes encontra-se desde domingo (14) em Brasília, para participar da 20ª Marcha dos Prefeitos, que começou nesta segunda-feira (15) e se estende até a quinta (18). Ele concedeu entrevista à rádio CBN João Pessoa, quando defendeu que a receita com o ISS via cartão de crédito fique no município onde é realizada a compra e a venda do serviço e não na Grande São Paulo.
O presidente da Famup acredita que para os municípios escaparem da “maior crise da história” é preciso uma reforma profunda no pacto federativo, com redistribuição de receitas tributárias. Tota estima que atualmente a União fica com 55% do dinheiro de todos os impostos cobrados no Brasil; os estados, por sua vez, ‘mordem’ 27% desse bolo e com isso ‘sobram’ apenas 18% para mais de 5 mil municípios.
