O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à anulação das eleições da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ocorridas no dia 22 de dezembro de 2016. A decisão foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (15). Veja a íntegra do documento.
A eleição anulada elegeu o desembargador Joás de Brito Pereira Filho para a presidência do Tribunal. A decisão de Rodrigo Janot acata o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo de Sá e Benevides. Um novo pleito deve definir, além de um nome para a presidência, novos vice e corregedor.
O argumento da ação que pedia a anulação das eleições é de que os desembargadores escolhidos não haviam sido os mais antigos da Corte, o que desrespeita entendimento firmado pelo próprio Supremo.
Em contato com o Portal Correio, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que a Corte só vai se posicionar após ser citada oficialmente.