O Ministério Público da Paraíba está fazendo um levantamento relativo a todos os decretos de calamidade financeira publicados pelas prefeituras paraibanas neste mês. Em entrevista ao Portal MaisPB, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, explicou que o estudo está em andamento e deve resultar em ações do órgão.
“Estamos fazendo esse levantamento para junto com os promotores adotarmos as medidas necessárias”, explicou Asfora.
Ele ressaltou que os promotores possuem autonomia e destacou que atrasos nos salários dos servidores também estão sendo acompanhados pelo órgão.
“A atribuição criminal para prefeito é da procuradoria geral, a atribuição cível para interpor as ações é dos promotores. Cada promotor tem sua autonomia funcional, mas apresentamos apoio quando somos solicitados”, frisou.
