A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de Lei 788/2019, do deputado Lindolfo Pires, que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada na Paraíba a notificar casos de atendimento de vítimas de acidente trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez.
De acordo com Lindolfo, a matéria é educativa para que a estatística estadual de enfrentamento a esse tipo de ocorrência apresente índices de horários e locais onde haja maior necessidade de efetivo policial, com o intuito de combater o consumo de bebidas alcoólicas aliado à condução de veículos. “Tenho certeza que essa estatística irá auxiliar a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Saúde no entendimento. Estamos oficializando algo que já é feito de forma voluntária, que se faça de forma efetiva com o interesse educativo e não punitivo”, observou o deputado.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 286/2019, do Governo do Estado, que institui o Programa de Educação para Inovação e Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino – Ouse Criar. O programa atuará como uma forma de estímulo ao desenvolvimento de jovens empreendedores por meio do fomento, sistematização e implementação de ações educacionais que promovam a criação ou a melhoria de produtos e processos.
Orgulho Nordestino
Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 734/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a inclusão no calendário oficial do estado o Dia do Orgulho Paraibano. Para Galdino, o objetivo da matéria é estabelecer um marco estadual para implementar medidas preventivas de combate ao preconceito disseminado em face dos nordestino, além da promoção de ações que visem valorizar a região.
“É comum nos deparamos corriqueiramente com declarações que apresentam conteúdos discriminatórios, dentre esses, os direcionados ao nosso Estado e ao nosso povo, propagados muitas vezes de maneira hostil, covarde, autoritária e desumana, conduta esta que merece todo o nosso repúdio e insatisfação”, justificou Galdino.
