O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis da Secretaria de Transportes de Jacaraú, município localizado no Litoral Norte do estado.
A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil nº 001.2026.057343, com portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, no dia 16 de outubro, e publicada no Diário Oficial do MPPB na edição de 29 de outubro.
O procedimento tem como objetivo reunir documentos e informações para verificar a regularidade das despesas relacionadas ao abastecimento da frota oficial do município, além de analisar possíveis falhas nos processos de contratação e no uso dos recursos públicos.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou os valores envolvidos, os fornecedores responsáveis pelos contratos ou o período em que as despesas investigadas teriam ocorrido. Também não há definição sobre eventual responsabilidade de agentes públicos ou prejuízo aos cofres municipais.
Com a abertura do inquérito, o MPPB poderá solicitar documentos, requisitar informações à administração municipal e realizar diligências para esclarecer os fatos. A Secretaria de Transportes de Jacaraú deverá apresentar os esclarecimentos solicitados durante o andamento da apuração.
