O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Capital, ofereceu denúncia contra o agente penitenciário Eduardo Sérgio Ferreira Raimundo, acusado de ter efetuado disparo com arma de fogo contra o detento Igor Emanuel de Oliveira Cavalcanti, na madrugada do dia 25 de agosto de 2016, no Presídio do Róger, em João Pessoa.
A denúncia foi recebida no dia 5 de julho de 2017. O pedido de prisão preventiva será analisado pelo juiz do 1° Tribunal do Júri, após a conclusão das diligências de citação do acusado.
Segundo a denúncia oferecida pela Promotoria do 1° Tribunal do Júri, Igor Emanuel foi atingido de surpresa por disparo de arma de fogo na cabeça, quando estava na janela da cela 01 do Pavilhão 04, olhando distraidamente para o interior do presídio. Na ocasião, havia ocorrido um tumulto na penitenciária em outros pavilhões, devido à tentativa frustrada de ingresso de drogas no local.
O início das investigações se deu ainda no âmbito da Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital, a pedido do Ministério Púbico, onde foram ouvidos os apenados que estavam na cela com a vítima, os quais confirmaram a ocorrência do homicídio e o autor do disparo.
Através das imagens do circuito de câmeras do Presídio do Róger daquela noite, que foram requisitadas pelo Promotor de Justiça em atuação na VEP, Otacílio Marcus Machado Cordeiro, foi possível identificar o agente penitenciário efetuando disparos de arma de fogo no horário e no local em que estava a vítima.
Atendendo requisição Ministerial, a juíza da Vara da Execução Penal, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, determinou a instauração do inquérito policial e a designação de delegado especial para apurar o homicídio.
Todo o procedimento investigativo inicial foi realizado na VEP, com a participação de representantes da OAB/PB, da Defensoria Pública do Estado e da Pastoral Carcerária, tendo sido colhidos os depoimentos dos custodiados e familiares, requisitados o laudo do exame cadavérico da vítima, fotografias e imagens das câmeras do circuito de segurança do presídio à Polícia Civil, bem como a relação de todos os agentes penitenciários e diretores que estavam de plantão. Todo material probatório foi enviado à DEPOL.
Após as investigações, o Inquérito Policial foi enviado à Promotoria do 1° Tribunal do Júri, para análise, o que resultou no oferecimento da denúncia contra o agente e do pedido de prisão preventiva dele, no último dia 24 de junho. Também foi solicitado pela Promotoria uma perícia de reconstituição no local do crime.
Tortura
Meses antes do fato que culminou no homicídio do apenado Igor Emanuel de Oliveira Cavalcanti, a a Promotoria de Execução Penal da Capital já vinha investigando denúncias de crime de tortura por parte da direção do Presídio do Róger contra apenados. O inquérito policial sobre esses crimes tramita na 3a Vara Criminal de João Pessoa.
Em fevereiro deste ano, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e a Defensoria Pública da União expediram recomendação conjunta ao Estado da Paraíba para que adotasse as providências necessárias ao afastamento das unidades prisionais dos agentes que respondam a inquéritos ou processos judiciais ou administrativos relacionados a crime de tortura e aos fatos ocorridos no Presídio do Róger.
De acordo com a Promotoria da Vara de Execução Penal da Capital, apesar da denúncia já oferecida pelo MPPB, até o momento, não foi aplicada nenhuma punição administrativa contra Eduardo Sérgio Ferreira Raimundo.