Um total de 359 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba foram denunciados através de Disque 100 em 2016. Um relatório do Ministério Público do Trabalho dá conta de que foram identificados 30 pontos deste tipo de crime só em João Pessoa e o órgão também recebeu 157 notificações no ano passado, incluindo a pornografia infantil.
O volume de casos não denunciados, no entanto, ainda é uma preocupação para quem atua no setor. Por conta disso, uma campanha está estimulando que casos de violência sejam denunciados, especialmente através do serviço do Disque 100, mas também através de outros órgãos que fazem parte da rede de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo os dados do serviço, que é nacional, 246 das denúncias são referentes a abuso sexual e 89 de exploração sexual, mas também há cinco casos de pornografia infantil e três de sexting, quando há troca de mensagens de cunho sexual com crianças ou adolescentes.
Comparando com outros tipos de violência contra crianças e adolescentes denunciados ao Disque 100, são 1.289 denúncias de negligência, 739 de violência psicológica e 711 de violência física em 2016. A Paraíba é o sétimo estado com maior relação de número de denúncias e tamanho da população, com 150 denúncias para cada 100 mil habitantes, de acordo com relatório do serviço.
Necessidade de denunciar
Na experiência do técnico de projetos da Casa Pequeno Davi, Mirley Jonnes, “depende de um punhado de sensibilidade para o cara pegar o telefone e ligar para o Disque 100” para denunciar um caso de exploração sexual de criança ou adolescente. Para ele, é preciso “desnaturalizar um problema que é naturalizado e muitas vezes coloca a culpa nas meninas, como se elas que fossem as provocadoras, elas que escolhem, elas que querem”.
A Casa Pequeno Davi é uma da parceiras da campanha, que também envolve o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti) e o Ministério Público do Trabalho, além de empresas locais, como a Rede Paraíba de Comunicação.
Segundo Mirley, o objetivo é aumentar a atenção da população para o problema, mas também motivar as pessoas a denunciarem situações em que se desconfia que o crime esteja acontecendo. O Disque 100, como é mais conhecido o Disque Direitos Humanos, é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Pena de até dez anos de prisão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para quem “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual” varia de quatro a dez anos de reclusão.
Além disso, é aplicada multa e perda de bens e valores utilizados no crime em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o fato for registrado. A lei também prevê que o estabelecimento que funcione como ponto de exploração perca a licença de funcionamento.
Já a Constituição Federal prevê que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
Por Aline Oliveira, G1PB