O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente. De acordo com Moraes, Bolsonaro veiculou conteúdos nas redes sociais dos filhos, o que configuraria violação às restrições determinadas pela Corte.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará na decretação imediata da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
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