O governador Lucas Ribeiro anunciou, nesta segunda-feira (9), o calendário de pagamento do Abono Natalino 2026, benefício que será destinado a 621.064 famílias paraibanas inscritas no Bolsa Família. O Governo da Paraíba investirá cerca de R$ 43,3 milhões na iniciativa, custeada com recursos próprios do Tesouro Estadual.
Durante o programa Conversa com o Governador, Lucas Ribeiro afirmou que o auxílio representa um reforço na renda das famílias durante o período de fim de ano e destacou que a ação já faz parte das políticas sociais do Estado.
“São mais de 600 mil famílias que receberão o Abono Natalino. É um apoio financeiro para aquelas pessoas que recebem o Bolsa Família e que terão esse recurso extra neste final de ano. É uma ação que já se tornou uma praxe do nosso governo e que, em mais um ano consecutivo, vamos realizar para incrementar a renda dessas famílias, especialmente nesse período de dezembro”, declarou.
O benefício será de R$ 64 por família e será pago nos dias 10, 11 e 14 de dezembro, seguindo o calendário do Bolsa Família. A operacionalização ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O governador também destacou a parceria com o Governo Federal e mencionou o reconhecimento do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, às políticas sociais desenvolvidas na Paraíba.
Em sua 16ª edição, o Abono Natalino é uma política estadual de transferência de renda financiada integralmente pelo Tesouro Estadual.
Calendário de pagamento
O pagamento será realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS):
10 de dezembro: NIS final 1;
11 de dezembro: NIS final 2;
14 de dezembro: NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Para receber o benefício, o cidadão deverá apresentar documento oficial com foto, CPF e cartão do NIS.
O deputado estadual reeleito Wilson Filho (Republicanos) reuniu, nesta segunda-feira (09), 27 dos 36 deputados que vão compor a próxima legislatura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O almoço, realizado na casa do parlamentar, em João Pessoa, marcou a união da ampla maioria da Casa em torno da candidatura de Wilson à presidência do Legislativo no biênio 2027-2028. O número supera com folga dois terços do plenário e confirma o que vinha sendo construído nas últimas semanas: uma candidatura de diálogo, que prioriza a governabilidade e que contempla parlamentares novatos e reeleitos de diferentes partidos e campos políticos. A eleição da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Participaram do encontro os deputados que compõem a bancada do Republicanos, além de Wilson Filho, Adriano Galdino; Olívia Motta; Jutay Menezes, Dr. Jarques; Danielle do Vale; Felipe Coutinho; e Branco Mendes. Todos os deputados eleitos do PSB, Tibério Limeira, Nelinho Costa, e Nil Mendes, que participou por vídeo chamada e enviou como representante o principal prefeito de sua base, Bal Lins. Os deputados Chió e Anderson Monteiro, do Partido Verde. Do Partido dos Trabalhadores esteve presente o deputado eleito Flávio Brasileiro. Do PCDoB, a deputada eleita Jô Oliveira. Do MDB, os deputados Hervázio Bezerra, Fábio Ramalho e Felipe Leitão. O deputado Felipe entrou por vídeo chamada e enviou como representante seu pai, o vereador Mikika Leitão. A deputada Camila Toscano não pôde estar presente, mas justificou a ausência. Da Federação União – Progressistas, estiveram presentes os deputados João Gonçalves, Maria Porto e Michel Henrique. Todos os deputados eleitos do PL Wallber Virgolino, Segundo Domiciano, Sargento Neto, Mané Buchada, Fábio Lopes e Nilvan Ferreira, também participaram da reunião. Além deles, os deputados federais Wilson Santiago e Murilo Galdino participaram da reunião.
Durante o encontro, os parlamentares dialogaram e apresentaram sugestões e necessidades que enxergam como prioridade para a próxima legislatura. Wilson Filho agradeceu a presença dos colegas, a colaboração com as sugestões e reforçou as metas para o próximo biênio, que contemplam em especial a aproximação do Poder Legislativo da população, através de ferramentas tecnológicas e da reformulação de ações itinerantes; bem como a pluralidade da Assembleia, a partir da reestruturação das comissões da Casa e da amplificação dos debates de temas de relevância para os paraibanos; além da garantia da governabilidade do Poder Executivo, a partir de um legislativo forte e atuante.
“Aproveitamos esse momento para, mais uma vez, ouvir as sugestões dos deputados eleitos de como a Casa pode trabalhar mais perto das pessoas. Assim como eu, todos que estão aqui hoje demonstram o interesse da Assembleia atuar unida, com diálogo e respeito entre todos os deputados. Aqui temos várias legendas e ideologias partidárias, mas temos algo em comum: todos nós fomos escolhidos pelo povo da Paraíba. Com diálogo e respeito, podemos realizar um trabalho incrível na Casa e, acima de tudo, assegurar a plena governabilidade do Poder Executivo. Minha candidatura não é uma iniciativa pessoal ou partidária. Trata-se de um projeto coletivo construído com anos de trabalho e dedicação para fortalecer o Poder Legislativo e trabalhar pela Paraíba. Foi algo que não nasceu agora, mas com muita vivência e, principalmente, com apoio do meu partido, do atual presidente Adriano Galdino, e dos próprios atores do grupo político que pertenço e pelo qual trabalhei incansavelmente para garantir a reeleição”, destacou Wilson Filho.
Indicação unânime e acordo com a base
O nome de Wilson Filho foi indicado por unanimidade pela bancada do Republicanos no início do mês de outubro, em reunião conduzida pelo presidente estadual do partido, Nabor Wanderley, com a presença de todos os parlamentares da bancada eleitos para a próxima legislatura. A indicação foi um passo natural que seguiu o entendimento firmado pela base governista antes das eleições, quando o Republicanos abriu mão de outros espaços para priorizar o comando da Assembleia, compromisso já reconhecido publicamente pelas principais lideranças do grupo.
Trajetória e diálogo
Reeleito com 61.388 votos, Wilson Filho foi Secretário de Estado da Educação por quase dois anos e já atuou como líder do Governo e do bloco da maioria na Assembleia. Eleito deputado federal com apenas 21 anos, exerceu o cargo público por dois mandatos e também foi líder da bancada em Brasília. A experiência no Executivo e no Legislativo e o trânsito entre deputados de todas as legendas são apontados por colegas como os principais trunfos da candidatura. Nas últimas semanas, o parlamentar tem conversado individualmente com cada deputado eleito, apresentando propostas para a gestão da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (9) que a insatisfação manifestada por parte dos deputados do PP em relação ao acordo para a composição da Mesa Diretora pode ser resolvida por meio do diálogo.
Em entrevista à imprensa, Galdino reconheceu que alguns parlamentares da legenda demonstraram descontentamento com os termos do entendimento firmado entre os partidos da base governista, mas avaliou que as divergências não comprometem a negociação.
“Existindo um, dois ou três ou quatro deputados do PP que estão se sentindo insatisfeitos com esse acordo. Mas eu acho que isso é tudo conversável, tudo vai ser dialogado”, declarou.
O impasse gira em torno da interpretação do acordo político firmado entre as lideranças da base. Enquanto um grupo de aliados entende que o Republicanos teria direito à presidência da Assembleia apenas no primeiro biênio da próxima legislatura, Adriano Galdino sustenta que o entendimento contempla os dois biênios.
O Republicanos defende o nome do deputado Wilson Filho para assumir a presidência da Casa no primeiro biênio da próxima legislatura.
Durante a entrevista, Galdino também descartou qualquer possibilidade de desgaste na relação com o governador Lucas Ribeiro (PP). Segundo ele, o acordo foi construído com a participação das principais lideranças políticas da base e será cumprido conforme o que foi estabelecido.
O presidente da ALPB afirmou ainda confiar no compromisso firmado entre os envolvidos na negociação, citando os deputados federais Hugo Motta (Republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP) entre os articuladores do entendimento político.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
Esta é a segunda cassação sofrida por Arthur Vieira. No mês passado, o gestor já havia perdido o mandato em outro processo analisado pela Corte Eleitoral.
No julgamento desta segunda-feira (9), o TRE manteve a decisão da 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha, que concluiu pela existência de abuso de poder econômico durante a campanha.
Entre os elementos considerados no processo está a apreensão de R$ 100 mil transportados em uma aeronave poucos dias antes da eleição, além de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificaram duas transferências de R$ 50 mil para um vereador do município.
Segundo os autos, o parlamentar declarou apoio à candidatura de Arthur Vieira poucos dias após o recebimento dos valores.
O relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo Clemente, votou pela absolvição do prefeito e do vice, sendo acompanhado pelo desembargador João Benedito. No entanto, o desembargador Rodrigo Marques abriu divergência e entendeu que as provas remanescentes, mesmo após a exclusão de parte dos elementos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eram suficientes para comprovar o abuso de poder econômico.
A posição de Rodrigo Marques foi acompanhada pelos desembargadores Keops Vasconcelos e Helena Fialho. Já a desembargadora Geovanna Mayer acompanhou o voto do relator. Coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, desempatar o julgamento, votando pela cassação.
Apesar da decisão, Arthur Vieira e Joaquim Carreiro permanecem nos cargos, já que o TRE ainda deverá analisar embargos de declaração apresentados pela defesa nos dois processos em que houve condenação.
Os advogados do prefeito negam a prática de qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral.
O PSDB de Guarabira protocolou uma manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a revisão da decisão da ministra Estela Aranha, que suspendeu os efeitos da cassação da prefeita reeleita de Areia, Silvia Cunha Lima (MDB).
Na petição, apresentada na sexta-feira (6), a legenda sustenta que o recurso da prefeita havia sido rejeitado pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) antes da concessão da liminar pelo TSE.
De acordo com o partido, a decisão da ministra teria desconsiderado que o recurso ainda dependia do exame de admissibilidade e da demonstração de sua viabilidade jurídica.
O PSDB também argumenta que o Agravo em Recurso Especial Eleitoral somente foi protocolado no TSE no dia 3 de novembro, após a concessão da medida cautelar. Além disso, destaca que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contrária ao pedido apresentado pela defesa da prefeita.
Para a legenda, embora a decisão do TRE-PB não vinculasse o Tribunal Superior Eleitoral, ela deveria ter sido considerada na análise da liminar, uma vez que apontava fundamentos que poderiam comprometer o prosseguimento do recurso.
A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, conhecido como Pedrito, por suspeita de violência política contra a prefeita Aliny Povão (União) durante o período eleitoral deste ano.
A investigação foi determinada pela delegada federal Isis Guilherme Pereira após uma representação envolvendo conteúdos divulgados pelo ex-gestor em transmissões realizadas nas redes sociais no mês de setembro.
Segundo o corregedor da Polícia Federal, Alexandre Henrique, as publicações atribuídas a Pedrito incluiriam vídeos, montagens, músicas, fotografias pessoais, comentários sobre a aparência física da prefeita, uso de imagens em traje de banho, além de acusações de suposto enriquecimento ilícito e menções a órgãos de investigação.
De acordo com a PF, a análise do material indica que o conjunto das publicações pode ter ultrapassado os limites da crítica político-administrativa e assumido características de constrangimento, humilhação e perseguição relacionadas à condição de Aliny Povão como mulher e ocupante de cargo público.
A abertura do inquérito também teve apoio da promotora eleitoral Gardência Cirne, que defendeu a apuração dos fatos.
A Polícia Federal dará continuidade às investigações para esclarecer as circunstâncias das publicações e verificar se houve eventual prática de crime eleitoral.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8) a suspensão, em todo o país, dos processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets (apostas de quota fixa) no Brasil.
A decisão não muda a validade da medida, que permanece em vigor, e seguirá valendo até que o STF julgue definitivamente as ações que discutem a legalidade da proibição.
Fux é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas à Corte sobre o tema. A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolado na última sexta-feira (6).
Segundo Gonet, decisões divergentes de juízes e tribunais pelo país estavam causando insegurança jurídica, já que a aplicação da restrição às apostas ocorria de maneiras diferentes em cada região.
Com a determinação, todos os processos que discutem a validade da medida provisória ficarão suspensos até que o Supremo defina se a proibição das bets é compatível com a Constituição.
A decisão foi tomada de forma individual por Fux e ainda será submetida à análise dos demais ministros do STF, que poderão manter ou derrubar a determinação.
Ao justificar a suspensão nacional, o ministro afirmou que decisões diferentes entre tribunais poderiam gerar interpretações conflitantes antes de uma definição final da Suprema Corte. Fux também citou o risco de decisões que permitam a retomada das apostas e classificou a atividade como de “elevado risco social”.
O ministro já havia manifestado posição contrária às bets durante audiência pública realizada pelo STF em novembro, quando afirmou que sua percepção era de que as apostas deveriam ser proibidas.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), presidente da Federação União Progressista na Paraíba, marcou para a próxima sexta-feira (13) uma reunião com os dez deputados estaduais eleitos pela federação para discutir a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A reunião foi definida após um encontro realizado na última sexta-feira (6), quando sete parlamentares procuraram Aguinaldo Ribeiro para tratar das articulações em torno da disputa pelo comando da Casa Legislativa.
O objetivo do dirigente partidário é ouvir todos os integrantes da bancada e construir um entendimento coletivo sobre a participação da federação na composição da Mesa Diretora da ALPB durante os dois biênios da próxima legislatura.
A eleição da direção da Assembleia será um dos principais movimentos políticos após a definição da nova composição parlamentar, envolvendo negociações entre partidos e blocos da Casa.
O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, reuniu os vereadores da bancada de situação para um momento de diálogo e alinhamento político, com o objetivo de definir os nomes que serão apresentados para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal no segundo biênio.
Durante a reunião, que foi mediada pelo prefeito Camaf Douglas e contou com a presença do vice-prefeito Samuel Santiago, dos vereadores de situação (Leandro Vieira, Ronele Ferreira, Gurioba do Abacaxi, Valdemir Gomes, Helder Fernandes, Maricelio Nascimento e Nego Motos) e advogado Jayme Carneiro, ficou definido que o grupo apresentará os seguintes nomes: Gurioba do Abacaxi para presidente, Valdemir Gomes para vice-presidente e Ronele Fernandes para secretário da Mesa Diretora.
A definição foi construída em entendimento entre os integrantes da bancada, que conta com o apoio dos vereadores Leandro Vieira, Ronele Fernandes, Gurioba do Abacaxi, Valdemir Gomes, Helder Fernandes, Maricelio e Nego Motos.
Um dos momentos destacados da reunião foi a postura do vereador Helder Fernandes, que inicialmente havia colocado seu nome à disposição para disputar a Presidência da Câmara, mas decidiu retirar sua candidatura em favor do vereador Gurioba do Abacaxi, contribuindo para a construção de um entendimento dentro do grupo.
O prefeito Camaf Douglas fez questão de agradecer ao vice-prefeito Samuel Santiago, ao atual presidente da Câmara, Leandro Vieira, e o vereador Helder Fernandes, além de todos os parlamentares presentes, pelo companheirismo, diálogo e disposição em construir uma decisão conjunta.
Camaf também ressaltou a importância da união do grupo político, destacando que o entendimento entre os representantes da situação fortalece o diálogo entre os poderes e contribui para a continuidade dos trabalhos em benefício da população de Lagoa de Dentro.
Os nomes definidos serão apresentados à Câmara Municipal nesta segunda-feira, e a bancada confirmou que estará unida na votação marcada para o dia 1º de dezembro, quando pretende concretizar a escolha da nova composição da Mesa Diretora, ao lado do vice-prefeito Samuel Santiago.
Ao final, o prefeito agradeceu a parceria e o compromisso de todos, destacando que a união e o companheirismo devem continuar sendo pilares da caminhada em favor do desenvolvimento de Lagoa de Dentro.
“Nosso agradecimento a todos pela parceria, pelo companheirismo e, principalmente, pela união em torno de um objetivo maior: trabalhar pelo nosso município e pela nossa população”, destacou o prefeito Camaf Douglas.
O grupo de oposição conta apenas com dois nomes para a composição da presidente ou para a disputa da votação para presidente da câmara.
Primeiro dia de prova acontece neste domingo (8) com recorde de 31 mil estudantes da rede estadual inscritos. Deputado comandou a Educação do Estado no período em que a Paraíba liderou, por dois anos seguidos, a aprovação proporcional no Sisu
Os estudantes paraibanos que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (8) e no próximo (15) contam com um apoio garantido na legislação para chegar ao local de prova. A Lei Estadual nº 13.182/2024, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), assegura passe livre aos inscritos no exame nos dias de aplicação. A gratuidade vale para ônibus intermunicipais, trens e barcas no Estado. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto. A lei foi sancionada em 26 de abril de 2024 e está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Estado, no dia seguinte.
“Muitos jovens do interior fazem a prova em outra cidade, e o custo da passagem não pode ser um obstáculo entre o estudante e a universidade. O passe livre no dia do Enem é sobre igualdade de oportunidades. Fiquei extremamente feliz em ter visto que nesta sexta o governador Lucas Ribeiro assinou uma portaria que reforça esse direito”, destaca Wilson Filho.
A edição de 2026 chega com números históricos para a educação pública paraibana. Cerca de 31 mil estudantes da rede estadual farão a prova, o maior número de inscritos de toda a história.
O percentual também chama atenção: 94,5% dos concluintes do ensino médio da rede estadual estão inscritos no Enem. É o quinto maior índice entre as redes estaduais do país. A Paraíba é ainda um dos seis estados brasileiros que mantêm, há cinco anos consecutivos, mais de 80% dos estudantes inscritos e fazendo a prova.
Trajetória na Educação
Os resultados dialogam com a trajetória de Wilson Filho à frente da Secretaria de Estado da Educação. Durante sua gestão, a Paraíba ficou em primeiro lugar proporcional em aprovação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por dois anos consecutivos. No período, o deputado também esteve à frente de programas como o Passe Livre Estudantil, o Amanhã Digital e o Geração Protagonista, voltados à permanência dos estudantes na escola e à preparação para o futuro. De volta à Assembleia Legislativa, segue com a educação entre as prioridades do mandato.
“Ver a Paraíba bater recorde de inscritos no Enem mostra que nossos jovens acreditam que a universidade é um caminho possível. Meu recado para cada estudante é: confie no que você estudou. Vocês tem um potencial incrível e, em breve, estaremos comemorando mais um recorde em aprovação”, diz o parlamentar.
Serviço
– Enem 2026 – 1º dia (domingo, 8/11)
* Provas: Linguagens, Ciências Humanas e Redação
* Portões: abrem às 12h e fecham às 13h (horário de Brasília, o mesmo da Paraíba)
* Prova: das 13h30 às 19h
* Levar: documento oficial com foto e caneta esferográfica preta de material transparente
* 2º dia: domingo, 15/11, com Ciências da Natureza e Matemática
– Passe livre (Lei nº 13.182/2024)
* Onde vale: ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas na Paraíba, nos dias de prova
* Como usar: cartão de confirmação da inscrição + documento oficial com foto
Secretário Wellison Silveira afirma que o viaduto do Altiplano terá estudos ambientais e será construído sobre pilotis para reduzir impactos ao meio ambiente.