O vereador de Mamanguape e ex-presidente da Câmara Municipal, Rany Veríssimo, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão atesta a regularidade dos atos administrativos praticados durante o período e o cumprimento das normas legais que regem a gestão dos recursos públicos.

A aprovação do TCE-PB reforça a condução administrativa baseada em critérios técnicos, transparência e responsabilidade fiscal, elementos considerados essenciais pelos órgãos de controle externo. O parecer favorável também assegura segurança jurídica à gestão e confirma a observância das exigências previstas na legislação vigente.

Rany Veríssimo destacou que o resultado reflete um trabalho pautado pela organização e pelo respeito às normas legais. O parlamentar ressaltou ainda a importância do acompanhamento técnico especializado no processo de prestação de contas, agradecendo à equipe da ASTEC Contadores, sob a coordenação do professor e contador Neusomar Sousa.

A aprovação das contas pelo TCE-PB representa um reconhecimento institucional da regularidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a imagem de uma gestão comprometida com a eficiência e a legalidade.

PBVale

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma audiência pública no Auditório da Associação Paraibana dos Plantadores de Cana (Asplan) para discutir a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro no Estado. O debate reuniu deputados estaduais, representantes da Asplan e produtores, que alertaram para as dificuldades das usinas, cooperativas e de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, “ameaçada pela concorrência desleal e pela elevada carga tributária”.

O deputado Tovar Correia Lima – que propôs a audiência pública – destacou a importância econômica e social do setor sucroenergético, um dos maiores empregadores da Paraíba. “Estamos falando de um segmento que produz álcool, etanol, açúcar, cachaça e vários derivados. Essa audiência é fundamental para ouvir os produtores e a Asplan, e sair daqui com um entendimento mais completo da crise”, ressaltou odeputado, lembrando a proximidade histórica da Assembleia com o setor canavieiro.

Para o deputado Wallber Virgulino, a situação exige reação imediata do poder público. Segundo ele, o setor vem sendo “sufocado, sem subvenções e sem ajuda do Governo Federal”, além da concorrência do etanol de milho vindo da Bahia e do Maranhão. “Nossa função é cobrar ações para reduzir ou até isentar impostos, garantindo que o setor respire e preserve milhares de empregos”, afirmou. O deputado também defendeu a criação de uma comissão para dialogar com o Governo do Estado e buscar soluções semelhantes às adotadas em Pernambuco.

Já o deputado Júnior Araújo reforçou o papel estratégico da atividade para regiões como o Vale do Mamanguape e defendeu medidas emergenciais, como a redução temporária do ICMS. “É possível, de maneira jurídica e legal, o Estado abrir mão de receita por um período, como ocorreu na pandemia, desde que haja planejamento e diálogo com a Secretaria da Receita”, pontuou, demonstrando confiança de que o debate trará encaminhamentos positivos.

O presidente da Asplan, José Inácio, fez um apelo contundente ao governo estadual e à bancada paraibana. “A participação da Assembleia é fundamental. A cana é a única grande cultura que sobreviveu na Paraíba, com 130 mil hectares e sete milhões de toneladas produzidas”, afirmou. Ele alertou para os impactos do tarifaço internacional e da entrada de etanol de milho subsidiado, defendendo a suspensão temporária de parte dos impostos. “Não estamos pedindo esmola, mas uma medida emergencial para não matar a galinha dos ovos de ouro. Se nada for feito, corremos o risco de perder mais uma cultura histórica do nosso Estado”, concluiu.

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes anunciou, nesta segunda-feira (15), a antecipação do pagamento da folha salarial de fim de ano, garantindo aos servidores municipais o 13º salário no dia 19 de dezembro e o pagamento referente ao mês de dezembro já disponível no dia 24. A medida reforça a política de valorização do funcionalismo municipal e impulsiona a economia local com uma injeção significativa de recursos na cidade.

Com mais um fim de ano iniciado com dinheiro na conta, os servidores celebram a continuidade de uma prática que se consolidou ao longo da gestão. Para o prefeito Joaquim Fernandes, a antecipação dos pagamentos representa não apenas equilíbrio administrativo, mas também reconhecimento à importância de quem atua diariamente na construção de uma Mamanguape mais forte.

“Com planejamento, responsabilidade e respeito ao dinheiro público, seguimos valorizando quem faz a cidade acontecer todos os dias. Encerramos 2025 mais uma vez com o salário dos servidores pago de forma antecipada, reafirmando um compromisso que mantivemos ao longo do ano: trabalho, organização e gestão pra frente”, destacou o prefeito.

A iniciativa contribui diretamente para movimentar a economia local, fortalecendo o comércio no período natalino e estimulando o desenvolvimento do município. Além disso, demonstra a solidez financeira alcançada pela atual administração, que tem mantido o pagamento rigorosamente em dia desde o início do ano.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, tomou posse como prefeito interino do município nesta segunda-feira (15). A cerimônia foi realizada na Câmara, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manter a cassação do mandato do então prefeito André Coutinho.

A sessão extraordinária foi convocada depois que a Câmara foi oficialmente comunicada pelo TRE-PB sobre a decisão judicial. Durante a sessão, o ofício do tribunal foi lido e as determinações cumpridas.

Ao assumir o cargo, Edvaldo Neto afirmou que fará mudanças pontuais na administração e destacou que o momento exige responsabilidade e compromisso com a população.

Edvaldo assume a Prefeitura de forma interina até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos do processo, que pode resultar na realização de novas eleições.

Na mesma solenidade, o vereador José Pereira foi empossado como presidente interino da Câmara Municipal. A ata da posse será encaminhada ao TRE-PB.

A cassação

O prefeito de Mataraca, Eymard Pedrosa, foi homenageado com o título de cidadão mataraquense durante um evento solene realizado no município, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos serviços prestados à população local. A honraria foi concedida pela Câmara de Vereadores e marcou um momento simbólico para o gestor, que chegou à cidade em 1980 em busca de trabalho e construiu ali sua história pessoal e política.

Em seu discurso, Eymard relembrou o início da caminhada como “peão de usina”, destacou o acolhimento recebido pelo povo de Mataraca e a construção de sua família no município. “Foi aqui que encontrei a mulher da minha vida e um sonho que nem eu mesmo poderia imaginar”, afirmou, ressaltando o vínculo afetivo criado ao longo de 45 anos vivendo na cidade.

O prefeito também destacou a experiência no Legislativo municipal e no Executivo como parte do compromisso de servir à população. “Tive a honra de passar pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura, sempre trabalhando pelo bem da nossa gente”, declarou, reforçando a responsabilidade de governar a cidade que escolheu para viver.

Ao agradecer pela homenagem, Eymard fez menção especial à vereadora Bia Madruga, autora da propositura, e aos parlamentares da Casa. “Receber esse título enche meu coração de orgulho e gratidão. Mataraca é o lugar onde construí minha história e onde, com fé e amor, me dedico dia e noite a cuidar desse povo”, concluiu.

Por Napoleão Soares

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15), os embargos apresentados pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, pelo ex-prefeito Victor Hugo, pela vice-prefeita Camila Holanda e por um vereador investigado no mesmo processo. Com a decisão, foram mantidas integralmente as cassações e a inelegibilidade dos envolvidos.

Com isso, segue válida a perda dos mandatos e o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assume imediatamente a Prefeitura de Cabedelo. O julgamento ocorreu em João Pessoa e encerrou a expectativa criada após o adiamento da análise dos recursos, que estava prevista inicialmente para a última quinta-feira (11).

O caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apurou captação ilícita de sufrágio. A cassação de André Coutinho foi determinada em primeira instância e confirmada pelo TRE-PB em novembro. Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).