O Governo da Paraíba autorizou o uso gratuito do transporte coletivo intermunicipal rodoviário durante o período das eleições. A medida está prevista no Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
A gratuidade será destinada aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios para votar ou retornar após a votação. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que comprove sua identidade e o local de votação.
A norma amplia uma medida que já havia sido adotada nas eleições de 2024. Agora, o transporte gratuito será garantido durante o período de 24 horas antes e 24 horas depois do dia da votação.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores e garantir o acesso ao direito de participação no processo eleitoral.
