O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
Para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. A regularização importará anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.
Após assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11) na sede da OAB-PB, em João Pessoa, os servidores do judiciário da Paraíba decidiram, por unanimidade, continuar a greve, que começou na terça-feira (10) em todo o estado. A proposta oferecida pelo TJPB seria um aumento de 8,5% em janeiro de 2016 e de 1,5% em novembro de 2016, mas foi rejeitada pelos servidores.
Durante a assembleia, uma nova proposta foi feita e será apresentada nesta quinta-feira (12) em audiência ao presidente do TJPB, o desembargador Marcos Cavalcanti. A audiência está presvista para acontecer as 11h (horário local).
Os servidores reivindicam a fixação do percentual para a data-base equivalente ao acumulado da inflação para o presente ano de 2015; aumento salarial de 15%; incorporação dos auxílios alimentação e saúde aos vencimentos dos servidores, com observação da preservação do poder de compra dos atuais benefícios e pela reabertura dos editais de remoção.
Segundo Benedito Fonseca, membro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), a proposta enviada pelo TJPB não existe um aumento real para os servidores.
“Analisamos em assembleia e decidimos por não aceitar a proposta do Tribunal. Existem rejeições quanto há alguns itens. O TJPB propõem dar apenas o valor de perda com a inflação, sem conceder aumento real para os servidores. Fizemos ajustes na pauta e vamos nos reunir com a presidência para tentar encontrar um caminho comum”, contou Benedito Fonseca.
Ministro da Saúde, Marcelo Castro, falou sobre o aumento dos casos de microcefalia (Foto: Agência Brasil)
Ministro da Saúde, Marcelo Castro, falou sobre o aumento dos casos de microcefalia identificados em alguns estados do Nordeste (Foto: Agência Brasil)
O Ministério da Saúde está investigando ocorrências de microcefalia na Paraíba e em outros estados do Nordeste. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) em uma coletiva de imprensa. De acordo com o ministro da saúde, Marcelo Castro, foi declarado estado de emergência em saúde pública por causa da situação. A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande criou uma comissão para investigar diversos casos que já foram registrados no município.
Somente este ano, pelo menos, seis casos de bebês com microcefalia foram notificados em Campina Grande, sendo um no primeiro semestre e cinco agora no segundo semestre. Também já há a confirmação de mais seis bebês que devem nascer com a doença. Como o Ministério da Saúde informou que há a possibilidade de o aumento dos casos de microcefalia ter relação com o zika vírus, a secretária de Saúde de Campina Grande, Luzia Pinto, fez um alerta à população.
“A gente aproveita a oportunidade para alertar a população. Uma vez que o ministro anuncia que pode ter associação com zika vírus, então vamos fazer nosso dever de casa, na questão do combate ao mosquito aedes aegypti “, disse Luzia Pinto
A microcefalia é uma anomalia que se caracteriza por um crânio de tamanho menor que o a média. O ministério foi acionado pela Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, que observou o aumento drástico da anomalia nos últimos quatro meses. Foram identificados 141 casos em recém-nascidos em 44 municípios de Pernambuco este ano.
De acordo com o ministro, a média de casos para o estado era de 10 por ano, o que representa um aumento incomum. “Estamos de fato em uma situação inusitada em termos de saúde pública”, disse Castro. A situação tem sido acompanhada pelo Ministério desde o dia 22 de outubro. Em nota enviada à imprensa, o Minstério da Saúde informou que recebeu relatos dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte sobre o mesmo assunto. As suspeitas estão sendo investigadas e contam com o monitoramento de equipes do Ministério da Saúde.
Estado de Emergência Segundo o ministério, o estado de emergência em saúde pública garante que os serviços de saúde tratem a questão da microcefalia com prioridade. A investigação das possíveis causas do aumento vai ser feita em conjunto por equipes do Ministério da Saúde e dos governos estaduais e municipais.
O Ministério da Saúde também ativou, na terça-feira (10), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), em Brasília. Trata-se de um mecanismo de gestão de crise, que reúne as diversas áreas que podem concorrer para resposta a esse evento de forma que o assunto seja tratado como prioridade. A investigação da causa é que tem preocupado as autoridades de saúde
O governador Ricardo Coutinho conversou, nesta quarta-feira (11), com Fadi Cherradé, executivo de tecnologia de informação fundador da RosettaNet e atual chefe executivo da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann) – entidade sem fins lucrativos subordinada ao Governo dos Estados Unidos, responsável pela alocação do espaço de endereços do Protocolo da Internet, pela atribuição de identificadores. Na ocasião, ele elogiou a construção do Centro de Convenções de João Pessoa, classificando-o como um dos mais bem estruturados do país, e buscou informações da Paraíba na área de ciência e tecnologia para fins de investimento.
Durante a conversa, o governador Ricardo Coutinho disse que o Centro de Convenções de João Pessoa veio exatamente para colocar o Estado da Paraíba na rota do turismo visando grandes eventos como o IGF 2015, promovido pela ONU, e muitos outros que ainda estão por vir.
A partir desta visita a Paraíba para participar do Fórum de Governança da Internet (IGF da ONU), o investidor libanês Chehadé buscou informações sobre a plataforma que o Estado tem de investimento na área de Ciência e Tecnologia para que ele, num futuro próximo, possa investir também nos projetos que a Paraíba está desenvolvendo nas áreas de software e também no convite a outros empreendimentos que venham a se instalar no Estado.
Ao final da conversa, Fadi Chehadé elogiou o governador Ricardo Coutinho pela construção do Centro de Convenções e confidenciou ter sido muito bem recepcionado pelos paraibanos que, segundo ele, são bastante hospitaleiros.
Participaram da visita do investidor no Centro de Convenções de João Pessoa, a secretária da Ciência e Tecnologia, Francilene Procópio, e o secretário da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Cláudio Furtado.
Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas
Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas
Economia da Internet e Desenvolvimento Sustentável foi o título da Main Session (sessão principal) do segundo dia do Fórum de Governança da Internet (IGF/2015) da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 20 workshops aconteceram nesta quarta-feira (11), no Centro de Convenções de João Pessoa, onde se destacam assuntos em evidência na atualidade, como privacidade na rede, luta contra o terrorismo online, neutralidade da internet, abusos online contra mulheres, mobilidade, expansão e inclusão da internet.
Entre os participantes da Sessão Principal, destacam-se as presenças da América Latina, entre os quais, a brasileira Silvia Rabelo, da Associação Comercial de Filmes do Rio de Janeiro, que expôs seus pensamentos e municiou o debate com perguntas; e o ministro das Comunicações de Cuba, Juan Fernandez, que lançou algumas questões pertinentes, incluindo o financiamento de projetos de internet e a importância de se criar e fazer circular conteúdo local.
As sessões principais são sempre as mais longas, acontecendo no Main Meeting Hall do Centro de Convenções, com tradução simultânea em todas as seis línguas oficiais da ONU (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo), mais o português. É moderada ou tem participação de alguém das Nações Unidas e presença de autoridades, debatendo questões políticas e deliberativas, porém, com o microfone aberto a participantes de fora da mesa. A sessão da manhã de hoje foi moderada por Nermine Elsaadany, Subsecretária para as Relações Internacionais do Egito, e Joseph Alhadeff, presidente da Comissão de Economia Digital do International Chamber of Commerce (ICC). Teve a participação de panelistas de Bangladesh, Estados Unidos, Índia e Nigéria, entre outros.
Estandes globais – A área geral e o salão de espera do Centro de Convenções estão sendo ocupados por estandes de entidades globais ou de distintos países ligadas à Internet, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); The Internet Society (ISOC); The Information Society Innovation Fund (ISIF Asia), etc. Há também um estande com membros do grupo ICT Watch (Indonesian ICT Partnership Association), sediado na Indonésia. No estande, estava Rizki Ameliah, que trabalha no Ministério das Comunicações e Tecnologia deste país.
Era a primeira vez de Ameliah no Brasil, que simpaticamente afirmou que poderia ser chamada de “Kiki” – e, pela informalidade, já parecia enturmada, apesar de estar em trajes típicos e ter os cabelos cobertos com véu. “Desde 2007, somos um membro do IGF e, em 2013, fomos o país sede do evento. Temos muitos programas e projetos na Indonésia e queremos entrar em contato com outros países para fins de cooperação corporativa. Queremos também partilhar ideias do que nosso país tem feito em termos de governança da internet”, afirmou.
No Brasil, muitas vezes desconhecemos países com tradições e línguas raio diferentes das nossas. A Indonésia, um país com cerca de 250 milhões de pessoas, tem aproximadamente 90 milhões de usuários de internet. Uma das principais lutas do grupo ICT Watch é pela privacidade na rede.
Adriano dos Santos Silva, de 27 anos, mais conhecido por “cabeça”, confessou o crime
“Crime aconteceu na noite do dia 1º de novembro. Mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Rio Tinto.”
Policiais do Núcleo de Homicídios da 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape prenderam nesta quarta-feira (11), Adriano dos Santos Silva, de 27 anos, mais conhecido por “cabeça”. Ele é suspeito de praticar um assassinato e duas tentativas de homicídio na noite do último dia 1º de novembro, no centro de Baía da Traição, Litoral Norte do estado.
De acordo com a polícia, Adriano dos Santos é apontado como autor dos disparos que matou Alex de Araújo Venâncio, 24, e balear mais dois jovens em via pública, de prenomes ‘Patrik e Renê’.
O delegado plantonista da delegacia de homicídios, Tiago Cavalcante, revelou que o suspeito confessou a autoria do crime e a motivação seria por um suposto furto de celular por parte do Patrik e, um desentendimento dias a trás com o Renê. “Ele falou que não teve nenhum desentendimento com o Alex. Segundo ele, teria seguido o Patrik até a Praça central e visualizou ele [Patrik] com o Alex e o Renê e, viu que o Alex estava de posse do aparelho celular que pensou se tratar do seu aparelho”, disse o delegado.
Ainda conforme as autoridades, também é investigado o envolvimento dele em uma terceira tentativa de homicídio ocorrida em um bar, às margens de um rio no município praieiro.
A prisão do acusado foi solicitada pela Comarca de Rio Tinto. “Desde o crime ele estava escondido num matagal na localidade da aldeia caieiras, com apoio de familiares para alimentação e toda logística. A gente conseguiu identificar o paradeiro dele e demos cumprimento a este mandado, e após o interrogatório foi recolhido para a cadeia pública de Rio Tinto”, revelou o delegado Tiago Cavalcante.
“Em nota, o HGM lamentou o episodio, afirmando que medidas foram adotadas para elucidar o caso e dar explicações concretas à família da criança.”
Durante o programa Rádio Repórter da Rádio Correio do Vale FM, na manhã desta quarta-feira (11), o senhor Ricardo Martins da Silva, residente em Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano, afirmou que seu filho recém-nascido morreu no Hospital Geral de Mamanguape (HGM), por conta “do péssimo atendimento” e citou “erro” médico.
Na gravação de um vídeo, ele faz um desabafo por causa da morte da criança. O assunto causou revolta da população na região, após relato do pai na emissora local.
Em nota divulgada pela assessoria do HGM, a direção da unidade lamenta o episodio, afirmando que medidas foram adotadas para elucidar o caso e dar explicações concretas à família do bebê.
Confira a nota na íntegra:
O Hospital Geral de Mamanguape (HGM), em primeiro lugar, lamenta a morte do recém nascido em sua Maternidade na manhã do último domingo, dia 8. A Direção esclarece as medidas adotadas para elucidar o episódio e dar explicações concretas à família da criança:
Foi solicitado um laudo da Causa Morte do recém-nascido ao Serviço de Verificação de Óbito. Esse laudo deve ficar pronto em 15 dias;
O HGM, em 9 de novembro de 2015, abriu uma sindicância interna para apurar os fatos ocorridos no último dia 8 e, em ato contínuo, adotar medidas cabíveis. O prazo para conclusão desta sindicância é de 30;
Antes do resultado destas ações é difícil destacar ou verificar algum erro no procedimento quanto ao protocolo da Maternidade. Ao fim de toda investigação, em se identificando os responsáveis, serão tomadas todas as medidas possíveis, podendo-se até chegar à demissão dos envolvidos, além de medidas judiciais.
O HGM tratará o assunto com muita transparência, relatando à família o resultado de toda a apuração que se desenrola.
A direção do Hospital Geral de Mamanguape (HGM), no Litoral Norte paraibano, decidiu iniciar imediatamente o pagamento em atraso dos servidores temporários, após denúncia veiculada nos meios de comunicação da região.
No último dia 9, a diretora Ísis Unfer distribuiu memorando, comunicando a não efetivação salarial dos terceirizados e afins, alegando “atraso no repasse orçamentário (custeio)”, relativo ao mês de outubro.
Na manhã desta quarta-feira (11), após repercussão e ameaça de paralisação dos profissionais atingidos, foi enviada uma nota à Imprensa, assegurando o pagamento: “Até o fim do dia (de hoje), todos que se encontram nesta condição receberão seus vencimentos”, salientou.
Nota na íntegra:
“O Hospital Geral de Mamanguape (HGM) informa que iniciou na manhã de hoje os pagamentos aos funcionários terceirizados contratados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Até o fim do dia, todos os profissionais que se encontram nesta condição receberão seus vencimentos.
Vale ressaltar que a nota divulgada anteriormente pela direção do HGM, em que era informado o atraso nos pagamentos, tinha o único propósito de tranquilizar os funcionários quanto ao recebimento de seus vencimentos no mais curto prazo possível.
O HGM reitera que trabalha com responsabilidade para cumprir todos os compromissos assumidos com os profissionais que dão vida e fazem do hospital referência de atendimento no Vale do Mamanguape. Por fim, a direção lamenta que a transparência adotada com o único intuito de não deixar funcionários sem informação tenha sido usada de forma política na região.”
O presidente afastado e demissionário da Federação Internacional de Futebol (Fifa), o suíço Joseph Blatter, está hospitalizado em Zurique.
“Neste momento, [Blatter] está hospitalizado. Está se preparando para ter alta na segunda-feira e estará de volta ao trabalho na terça-feira”, disse nesta quarta-feira (11) à AFP o porta-voz de Blatter, Klaus Stoehlker Klaus Stoehlker, sem informar as causas da internação.
Além de Blatter, de 79 anos, o secretário-geral da Fifa, o francês Jérôme Valcke e o presidente da União das Federações Europeias de Futebol (Uefa), o francês Michel Platini, foram suspensos provisoriamente por 90 dias pelo Comitê de Ética da Fifa no dia 8 de outubro, por envolvimento no escândalo de corrupção que atingiu a instituição.
No dia 25 de setembro, o Ministério Público suíço instaurou um processo criminal contra Blatter, por suspeita de gestão danosa, apropriação indevida de fundos e abuso de confiança.
Platini foi ouvido na qualidade de testemunha e acabou por ser implicado no processo, por ter recebido de Blatter um pagamento ilegal, feito “em prejuízo da Fifa”, no valor de 2 milhões de francos suíços (R$ 7,4 milhões, na cotação atual).
A Fifa foi abalada por um escândalo de corrupção em maio, a dois dias da reeleição de Blatter, num processo aberto pela Justiça dos Estados Unidos e que levou à acusação de 14 dirigentes e ex-dirigentes.
No início de junho, Blatter apresentou a demissão, abrindo o caminho para novas eleições, que foram marcadas para 26 de fevereiro de 2016.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do recurso contra o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba após pedido de vista do ministro André Mendonça. Antes da interrupção, o placar era de 3 votos a 0 pelo indeferimento da candidatura, com manifestações dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para indeferir o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O quarto voto foi proferido pela ministra Estela Aranha, que acompanhou o relator Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas a maioria já foi alcançada.
O candidato a deputado federal Samuka Duarte (PSD) anunciou apoio ao governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas) e aos candidatos ao Senado João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos). Com a decisão, ele deixa o palanque de Cícero Lucena (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O anúncio foi feito em vídeo ao lado dos candidatos, que comemoraram a adesão à campanha.
