A Justiça Eleitoral concedeu ao Senador e candidato à reeleição ao Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) quatro direitos de resposta nos guias eleitorais do rádio e da TV do candidato ao Senado Marcelo Queiroga.

A decisão tem por objetivo repor a verdade sobre acusações inverídicas feitas por Queiroga em relação à atuação de Veneziano na destinação de recursos para a obra de duplicação da BR 230, em Campina Grande.

Com a decisão, Veneziano ganhou um minuto em cada um dos quatro guias. O espaço será utilizado nos últimos guias eleitorais, que vão ao ar nesta quarta-feira (30).

O Governo da Paraíba autorizou o uso gratuito do transporte coletivo intermunicipal rodoviário durante o período das eleições. A medida está prevista no Decreto nº 48.855, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).

A gratuidade será destinada aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios para votar ou retornar após a votação. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que comprove sua identidade e o local de votação.

A norma amplia uma medida que já havia sido adotada nas eleições de 2024. Agora, o transporte gratuito será garantido durante o período de 24 horas antes e 24 horas depois do dia da votação.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores e garantir o acesso ao direito de participação no processo eleitoral.

Na reta final da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial em um eventual primeiro turno, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (29).

O levantamento mostra uma disputa apertada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL):

Primeiro turno:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 45,3%
• Flávio Bolsonaro (PL): 42,2%
• Renan Santos (Missão): 5,2%
• Augusto Cury (Avante): 2%
• Ronaldo Caiado (PSD): 1,8%
• Romeu Zema (Novo): 0,9%
• Outros candidatos: 0,5%
• Branco/Nulo: 0,9%
• Não sabem: 1,2%

A diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro no primeiro turno é de 3,1 pontos percentuais.

A pesquisa ouviu 5.005 eleitores entre os dias 23 e 28 de setembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04391/2026.

Em relação ao levantamento anterior, Lula oscilou de 45,8% para 45,3%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 43,4% para 42,2%.

Segundo turno:

Em um eventual segundo turno, a pesquisa aponta empate técnico entre os dois principais candidatos:

• Flávio Bolsonaro (PL): 47,7%
• Lula (PT): 47,6%
• Branco/Nulo/Não sabem: 4,8%

O cenário indica uma disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro na reta final da corrida presidencial.

A Prefeitura de João Pessoa informou nesta terça-feira (29) que ainda não recebeu oficialmente a decisão judicial que determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do secretário do Procon Municipal, Júnior Pires.

A medida foi adotada no âmbito da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral envolvendo agentes públicos e integrantes de uma organização criminosa com atuação em comunidades da Paraíba.

Em nota, a gestão municipal afirmou que aguarda a notificação formal da decisão e destacou que irá colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação.

“A Prefeitura de João Pessoa informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial que determinou o afastamento cautelar de um de seus servidores”, declarou.

O município também reforçou o compromisso com o cumprimento da legislação e afirmou que permanece à disposição para contribuir com o andamento das apurações.

“A Prefeitura coloca-se à inteira disposição das autoridades para colaborar com as investigações e reitera seu compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a confiança na Justiça e no devido processo legal”, informou.

A Operação Zona de Influência cumpre sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A investigação apura, em tese, crimes eleitorais, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, foi afastado do cargo por 90 dias nesta terça-feira (29) durante a Operação Zona de Influência, realizada pela Polícia Federal na Paraíba.

A ação também tem como alvo o deputado estadual Caio Roberto (MDB) e investiga uma suposta articulação para negociação de apoio político-eleitoral envolvendo agentes políticos e integrantes de um grupo criminoso com atuação em comunidades do estado.

O afastamento de Júnior Pires foi determinado pela Justiça Eleitoral. A operação cumpre ainda sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

De acordo com a investigação, integrantes da organização criminosa teriam usado a influência e o controle territorial em determinadas comunidades para negociar apoio a candidatos e facilitar a realização de atividades de campanha nesses locais.

A Polícia Federal apura possíveis benefícios oferecidos em troca desse apoio, como pagamentos a lideranças criminosas, custeio de despesas de um centro comunitário e negociações envolvendo cargos e empregos na administração pública.

O caso investiga, em tese, crimes eleitorais, organização criminosa, lavagem de dinheiro, domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado. As diligências buscam reunir provas e identificar a participação dos envolvidos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu parcialmente tutela de urgência em representação apresentada pelo deputado estadual Felipe Leitão (MDB) candidato a reeleição, contra material de propaganda eleitoral distribuído em Bayeux e conteúdo negativo divulgado nas redes sociais.

Na decisão, assinada neste domingo (27) pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto, o TRE-PB entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao associar diretamente a imagem do parlamentar a expressões relacionadas a agressões, intimidações e violência.

Segundo a decisão, embora críticas à administração pública estejam protegidas pelo debate eleitoral, o material analisado foi além da cobrança política. Para o magistrado, houve uma associação pessoal do candidato a atos de violência, agressões e intimidações, utilizada como fundamento para pedir que o eleitorado não votasse nele.

O juiz também destacou que a análise considerou o conjunto formado pelo conteúdo dos panfletos, elementos visuais e publicação em vídeo nas redes sociais. Conforme a decisão, a combinação desses elementos reforçou a associação entre a imagem de Felipe Leitão e as ideias de agressão, intimidação e violência.

Determinações

Com a decisão, a representada Angelline Lígia dos Santos Alves deverá cessar imediatamente a distribuição, circulação ou entrega dos panfletos questionados, além de se abster de realizar nova distribuição do mesmo material. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato. Vale salientar que essa é a segunda decisão da Justiça desfavorável a Angelline, em ações semelhantes.

A Justiça Eleitoral também determinou que a publicação feita no Instagram seja removida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil. Caso a determinação não seja cumprida, a Meta/Instagram deverá tornar o conteúdo indisponível.

Outra determinação foi para que a plataforma forneça os dados cadastrais disponíveis que possam ajudar na identificação do responsável pelo perfil @aprovadosecrbayeux.