O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu parcialmente tutela de urgência em representação apresentada pelo deputado estadual Felipe Leitão (MDB) candidato a reeleição, contra material de propaganda eleitoral distribuído em Bayeux e conteúdo negativo divulgado nas redes sociais.
Na decisão, assinada neste domingo (27) pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto, o TRE-PB entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao associar diretamente a imagem do parlamentar a expressões relacionadas a agressões, intimidações e violência.
Segundo a decisão, embora críticas à administração pública estejam protegidas pelo debate eleitoral, o material analisado foi além da cobrança política. Para o magistrado, houve uma associação pessoal do candidato a atos de violência, agressões e intimidações, utilizada como fundamento para pedir que o eleitorado não votasse nele.
O juiz também destacou que a análise considerou o conjunto formado pelo conteúdo dos panfletos, elementos visuais e publicação em vídeo nas redes sociais. Conforme a decisão, a combinação desses elementos reforçou a associação entre a imagem de Felipe Leitão e as ideias de agressão, intimidação e violência.
Determinações
Com a decisão, a representada Angelline Lígia dos Santos Alves deverá cessar imediatamente a distribuição, circulação ou entrega dos panfletos questionados, além de se abster de realizar nova distribuição do mesmo material. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato. Vale salientar que essa é a segunda decisão da Justiça desfavorável a Angelline, em ações semelhantes.
A Justiça Eleitoral também determinou que a publicação feita no Instagram seja removida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil. Caso a determinação não seja cumprida, a Meta/Instagram deverá tornar o conteúdo indisponível.
Outra determinação foi para que a plataforma forneça os dados cadastrais disponíveis que possam ajudar na identificação do responsável pelo perfil @aprovadosecrbayeux.
