A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7.462/2026, que institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), garante a crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer o direito à continuidade da educação durante consultas, sessões de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e internações.

O texto assegura, entre outros pontos, a manutenção da matrícula e da vaga escolar durante todo o período de tratamento, a justificativa automática de faltas por motivos médicos, a vedação à retenção escolar por esse motivo, avaliações substitutivas e flexibilização de prazos, além de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar. A lei também institui o Programa Estadual de Educação Continuada do Estudante-Paciente Oncológico, que prevê classes hospitalares, ensino híbrido, plataformas digitais e acompanhamento psicológico ao estudante e à sua família.

“Uma resposta concreta a uma dor real das famílias paraibanas. Enquanto estive como Secretário de Educação, recebi diversos relatos de pais que vivem essa angustiante realidade e que tentam, ao máximo, fazer com que a rotina de tratamento não tenha profundos impactos na rotina dos filhos. Esse projeto foi pensado para acolher essas famílias. Nenhuma criança ou jovem pode perder o vínculo com a escola, com os colegas, com o seu futuro, por estar lutando contra o câncer”, afirmou o deputado.

A aprovação do Estatuto reforça a atuação do deputado Wilson Filho em pautas ligadas à infância, à saúde e à educação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ao consolidar em um único diploma legal direitos que hoje dependem de iniciativas isoladas, como educação hospitalar, atendimento pedagógico domiciliar, combate à discriminação e integração entre as Secretarias de Educação e de Saúde, o parlamentar amplia a proteção jurídica de estudantes que, muitas vezes, enfrentam sozinhos a insegurança sobre matrícula, frequência e continuidade dos estudos durante o tratamento. A sanção da lei pelo Poder Executivo é o próximo passo para que o Estatuto entre em vigor em todo o Estado da Paraíba.

Os eleitores que desejam utilizar o e-Título para votar no primeiro turno das eleições têm até 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito, para baixar o aplicativo e concluir a validação do documento digital.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o serviço será temporariamente suspenso para novos acessos durante os dias de votação, como forma de evitar sobrecarga no sistema e garantir maior estabilidade ao aplicativo.

A versão digital do título de eleitor com fotografia é aceita como documento de identificação no dia da votação, desde que seja apresentada diretamente no aplicativo, em um celular ou tablet conectado. Imagens salvas ou capturas de tela (prints) não são válidas.

Para utilizar o e-Título, o eleitor deve baixar gratuitamente o aplicativo nas lojas oficiais para Android ou iOS e realizar o primeiro acesso informando nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor e os nomes dos pais. Em seguida, é necessário responder às perguntas de segurança, criar uma senha e concluir a validação facial.

Além do título digital, o aplicativo permite consultar o local de votação, a zona e a seção eleitoral, além de disponibilizar atualizações automáticas das informações cadastrais.

O TSE ressalta que eleitores com inscrição suspensa ou outras restrições cadastrais podem acessar o aplicativo, mas continuam impedidos de votar enquanto a situação eleitoral não for regularizada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (24), o Serviço de Atendimento ao Eleitor, um canal criado para esclarecer dúvidas da população sobre o processo eleitoral.

Os eleitores podem entrar em contato por ligação telefônica ou WhatsApp, por meio do número oficial (83) 3512-1500.

Entre os serviços oferecidos estão orientações sobre situação eleitoral, local de votação, documentos exigidos para votar, justificativa de ausência, cadastro biométrico e outros procedimentos relacionados às eleições.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Nos dias de votação, 4 e 27 de outubro, o serviço funcionará das 8h às 18h para atender aos eleitores.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Duplo Espelho, na Paraíba, para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de fraudes na concessão e manutenção de benefícios assistenciais.

Segundo a PF, as investigações identificaram indícios de inclusão e manutenção de informações falsas no Cadastro Único, além da utilização de CPFs extemporâneos, múltiplas identidades e divergências de endereços nos cadastros analisados.

De acordo com os investigadores, 399 benefícios apresentaram características consideradas suspeitas e que podem indicar a prática de irregularidades.

A operação tem como objetivo reunir provas para identificar os responsáveis, esclarecer a forma de atuação do suposto esquema e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos.

A candidata a deputada estadual Geska de Laurinho participou, nesta terça-feira (22), de uma caminhada pelas ruas de Itapororoca, no Litoral Norte da Paraíba, ao lado do prefeito Batista Torres e de integrantes do grupo político apoiado pelo gestor nas eleições deste ano.

O ato contou também com a presença do candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho, e do candidato a deputado federal George Morais.

Durante a mobilização, Geska percorreu ruas do município, conversou com moradores, cumprimentou apoiadores e participou de momentos de interação com a população.

Segundo a candidata, a agenda em Itapororoca representa mais do que uma atividade de campanha, já que ela vem realizando visitas ao município desde o anúncio do apoio de Batista Torres ao seu projeto para a Assembleia Legislativa da Paraíba.

Nas redes sociais, Geska destacou a recepção recebida durante a caminhada e afirmou que a presença nas ruas fortalece o vínculo com os moradores.

Com a articulação do prefeito Batista Torres, a mobilização reuniu os candidatos apoiados pelo grupo para as disputas estadual e federal, reforçando a estratégia de aproximação política com a população de Itapororoca.

Uma reivindicação antiga dos criadores de pássaros da Paraíba avançou para uma solução concreta nesta terça-feira (22). Em reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ficou encaminhada a elaboração de uma portaria para suspender a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA) para criadores amadores legalizados no estado.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Michel Henrique e reuniu o secretário da Semas, Adroilzo Fonseca, representantes do Clube Ornitológico da Paraíba (COPB) e integrantes dos órgãos envolvidos na regulamentação da atividade.

A medida deverá valer enquanto o Projeto de Lei nº 7.849/2026, de autoria de Michel Henrique, aguarda sanção do Governo do Estado. Já aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o texto dispensa a GTA para o transporte, dentro do estado, de passeriformes nativos mantidos por criadores amadores regularmente cadastrados e sem finalidade comercial.

Durante a reunião, Michel Henrique destacou que a principal reivindicação é acabar com uma duplicidade de exigências que, segundo os criadores, vem aumentando custos e burocracia nos deslocamentos das aves.

“Estamos tratando de um pleito de extrema importância: destravar essa burocracia. Existe a exigência da GTA juntamente com a Autorização de Transporte, e isso vem dificultando a vida dos criadores. Estamos chegando a um bom termo e será publicada uma portaria para tratar dessa questão enquanto o projeto que aprovamos na Assembleia aguarda sanção”, afirmou o deputado.

Michel ressaltou ainda que a solução está sendo construída em diálogo com a Semas, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Sudema. “É encontrar a melhor equação para preservar a natureza e, ao mesmo tempo, desburocratizar a vida dos criadores. Essa é a verdadeira democracia participativa”, destacou.

Para o secretário Adroilzo Fonseca, o entendimento precisa combinar simplificação dos procedimentos e segurança jurídica.

“Nosso papel é trazer mais celeridade para quem atua. Ficou muito clara a responsabilidade com que os criadores trabalham, mas também precisamos trazer segurança jurídica. É ouvindo e construindo juntos que vamos alcançar os melhores instrumentos para a política ambiental”, afirmou.

Representando os criadores, o presidente do Clube Ornitológico da Paraíba, Júnior Babu, comemorou o avanço das negociações. “É importantíssimo termos esses órgãos juntos em um objetivo só. Em nome do nosso clube e dos criadores da Paraíba, agradecemos esse trabalho para desburocratizar nossa atividade”, declarou.

Também participaram da reunião representantes do COPB, entre eles Gilberto, diretor de categoria; Giovane, diretor de patrimônio; Naldinho, diretor de categoria; Tini, tesoureiro; e João Paulo, diretor jurídico, além de Ruan, diretor técnico, e Thiago, integrante da equipe da Semas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (23), rejeitar o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança nos municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa, durante as eleições deste ano.

A solicitação havia sido encaminhada pela juíza da 3ª Zona Eleitoral, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, que apontou um suposto clima de insegurança na região em razão da atuação do crime organizado.

Ao analisar o pedido, os membros da Corte entenderam que as forças de segurança estaduais possuem estrutura suficiente para garantir a tranquilidade do pleito e a segurança dos eleitores, mesários e demais envolvidos no processo eleitoral.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que o pedido já havia recebido pareceres contrários do vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador João Benedito da Silva, e do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga.

Com a decisão, o Tribunal manteve a responsabilidade da segurança eleitoral sob o comando das forças policiais estaduais, afastando a necessidade de apoio das tropas federais nos três municípios.

O Hospital Regional de Patos recebeu um novo tomógrafo de 80 canais, equipamento que deve ampliar a capacidade de atendimento e a realização de exames de imagem para pacientes de Patos e de outros municípios do Sertão paraibano.

O anúncio foi feito pelo deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após receber a confirmação do governador Lucas Ribeiro e do secretário estadual de Saúde, Ari Reis.

Ao comentar a chegada do equipamento, Hugo Motta destacou a importância do investimento para a saúde da região. “O tomógrafo de 80 canais irá poder atender melhor toda a demanda da região do Sertão”, afirmou.

O deputado também revelou que outro equipamento de alta complexidade deve chegar ao hospital nos próximos meses. Segundo ele, o aparelho de ressonância magnética está previsto para ser entregue em outubro.

Hugo Motta ressaltou que os novos equipamentos representam a ampliação da estrutura de atendimento especializado no Sertão. “A saúde do Sertão nunca teve tantos investimentos e nós estamos aqui para garantir que ela possa ser cada vez mais forte”, declarou.

Com o novo tomógrafo e a previsão de chegada da ressonância magnética, o Hospital Regional de Patos amplia a oferta de exames de diagnóstico por imagem, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões em busca desses serviços.