Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) quer pôr fim a cobrança de taxa nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, como lojas, faculdades particulares, prédios comercias e shoppings da Capital. As informações são do Portal Correio.
De acordo com o criador do projeto, o vereador Marcos Henriques (PT), a cobrança é abusiva e ilegal pois afronta o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que obriga o cliente a pagar por um serviço que, de acordo com o Plano Diretor da cidade, todo e qualquer estabelecimento é obrigado a oferecer.
“A cobrança de estacionamento em shopping centers, supermercados, hospitais, faculdades e edifícios comerciais é ilegal, considerando que existe determinação obrigando os estabelecimentos a oferecer estacionamentos para seus clientes”, afirmou o vereador.
Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado nesta terça-feira (8) pela CCJ (Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara).
O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação. As informações são da Agência Brasil.
De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ.
De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”.
O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.
Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde.
“Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.
Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obesidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras. Com informações da Folhapress.
A Coreia do Norte informou nesta quarta-feira (horário local) que está “examinando cuidadosamente” um plano para atacar com mísseis o território de Guam, área dos Estados Unidos no Pacífico, informou a agência estatal norte-coreana “KCNA”.
De acordo com um porta-voz do Exército Popular Coreano, o ataque será “implementado de forma multi-corrente e consecutiva em qualquer momento”, tão logo o líder norte-coreano Kim Jong-un tome uma decisão.
Em outra declaração citando um porta-voz militar diferente, a Coreia do Norte também disse que poderia realizar uma operação preventiva se os Estados Unidos mostrarem sinais de provocação.
Guam é um território organizado não incorporado norte-americano na Micronésia, localizado na extremidade sul das Ilhas Marianas, no oeste do Oceano Pacífico. As instalações militares na ilha estão entre as bases americanas de maior importância estratégica no Pacífico Ocidental.
Desafeto de Donald Trump, o senador republicano John McCain afirmou nesta terça-feira que “grandes líderes” não fazem ameças, a não ser que estejam prontos para agir – e ele disse crer este não é o caso do presidente dos EUA.
A crítica fez referências as palavras de Trump, sobre um possível uso de “fogo e fúria” contra Pyongyang, caso o regime voltasse a provocar os EUA.
McCain disse tomar como exceção os comentários de Trump “porque você deve ter certeza de que pode fazer o que diz que vai fazer”.
Outro congressista a criticar Trump pelas ameaças aos norte-coreanos foi Elio Engel, membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Segundo ele, as afirmações do presidente foram “imprudentes” e colocam a segurança do país em risco.
“Hoje, o comportamento imprudente do presidente Trump e a sua explosão impulsiva minaram a segurança do povo americano e a de nossos amigos e aliados”, avaliou. Com informações do Sputnik Brasil.
O bicho vai pegar na rodada desta quarta-feira (9). A bola vai rolar pela Libertadores, pela Sul-Americana e até pelo Brasileirão. Pela competição nacional, Ponte Preta e Fluminense entram em campo no Moisés Lucarelli para jogar a partida que foi adiada por conta da morte do filho do treinador Abel Braga.
Na Libertadores, teremos confrontos decisivos pelas oitavas de final. O Grêmio recebe o Godoy Cruz e joga com a vantagem por ter vencido o duelo de ida por 1 a 0, assim como o Botafogo, que pega o Nacional do Uruguai no Engenhão. O Palmeiras, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Barcelona de Guayaquil na ida, vai tentar avançar às quartas jogando no Allianz Parque.
Pela segunda fase da Sul-Americana, o Flamengo recebe o Palestino, do Chile. No confronto de ida, o rubro-negro goleou por 5 a 2.
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (8), provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Itapororoca, que postulava a suspensão da eleição para presidente da Casa Legislativa da cidade. A relatoria do processo nº 0000015-82.2017.815.0000 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo o relatório, Rodrigo Santos de Carvalho, vereador eleito da cidade de Itapororoca, interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de liminar de efeito suspensivo, hostilizando decisão interlocutória proferida pelo juiz de direito plantonista da Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade ajuizada contra o vereador Jailson Fernandes da Silva e a Câmara Municipal de Itapororoca.
O agravante (Rodrigo Santos) alegou que a sessão extraordinária realizada no dia 01/01/2017 pela Câmara Municipal de Itapororoca, que proclamou como presidente o vereador Jailson Fernandes, era irregular, visto que a Casa utilizou como base os procedimentos do Regimento Interno de 2008. De acordo com o Regimento, em caso de empate na eleição para presidente da Câmara, deve ser eleito o candidato mais votado na última eleição municipal.
Ele alegou, ainda, que a Casa Legislativa deveria ter se baseado no Regimento Interno de 2001, que prevê, na hipótese de empate, a proclamação do mais idoso entre os concorrentes. Sendo ele, neste caso, o mais velho entre os dois candidatos à presidência.
Ingressou, então, com o pedido de tutela provisória, onde buscou a suspensão da eleição da mesa diretora, uma vez que, segundo ele, esta se deu com base em procedimentos que não obedeceram ao trâmite legal para sua validade e eficácia, pois segundo o agravante, o Regimento Interno de 2008 não teria sido publicado em Diário Oficial do Município.
O magistrado de 1º instância entendeu que não ficou comprovada a vigência e o teor das alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapororoca, o que tornaria impossível a análise da liminar pleiteada, já que a prova de fato negativo, bem como a negativa de vigência de um fato, não era capaz de legitimar o pleito pretendido, sem que antes fosse dado oportunidade para regularizar o referido óbice.
Insatisfeito com a decisão do juiz, o vereador interpôs Agravo de Instrumento para suspender os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018, aduzindo que, ao contrário do que consigna a decisão agravada, houve prova de vigência e teor do regimento interno, conforme documentos anexados à peça recursal e ao pedido inicial formulado em primeira instância.
Segundo o relator do recurso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, consta nos autos a comprovação da publicação do Diário Oficial do Município no dia 26/12/2008 e uma declaração assinada por seis vereadores, que exerceram o mandato na legislatura 2005/2008, afirmando que o projeto de Resolução 040/2008 tramitou na Câmara Municipal, obedecendo todo o processo legal, e sendo aprovado por unanimidade.
O desembargador concluiu que “o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapororoca – PB, publicado no Diário Oficial de 26/12/2008, está em vigor e a apuração, se houve alguma irregularidade na tramitação do projeto de Resolução nº 040/2008, só poderá ser feita através de dilação probatória no processo principal”.
Ante o exposto, o relator negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça titular do Júri da Capital Marcus Antonius da Silva Leite, ofereceu nesta segunda-feira (7) denúncia contra Yuri Ramos Coutinho Nóbrega, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, do Código Penal.
Yuri Ramos é acusado de ter assassinado sua namorada, Luanna Alverga Ramalho Barbosa, com um disparo de arma de fogo, no último dia 23 de julho, no Bairro do Róger, em João Pessoa. O crime ocorreu na residência do tio de Yuri, Ricardo Sérgio Coutinho Nóbrega, proprietário da arma utilizada. Ricardo Sérgio também foi igualmente denunciado por posse irregular de arma de fogo, tendo em vista a ocorrência de conexão instrumental.
Na denúncia, o promotor pugnou pela manutenção da prisão de Yuri Ramos e pela requisição dos competentes laudos de exame tanatológico, em local de crime, toxicológico e de reconstituição. O processo foi distribuído para o 2º Tribunal do Júri da Capital e seguirá concluso para a juíza titular apreciar a promoção ministerial.
O ex-prefeito de Mamanguape e pré-candidato a deputado estadual, Eduardo Brito, destacou na manhã de hoje (8), em contato com a redação do PBVale, o legado público de gestor e político que foi Augusto Rodrigues.
Prefeito por dois mandatos, de 1972 a 1976; e de 1981 a 1986. Augusto faleceu na manhã desta segunda-feira (7), e foi sepultado nesta terça-feira, na presença de familiares, amigos e seguidores, e lideranças políticas da região. Eduardo acompanhou todo o sepultamento.
“Augusto deixou a marca do trabalho, muitas obras realizadas que engrandeceram Rio Tinto. Numa época em que não existia a Lei de responsabilidade fiscal, mas, os recursos eram tratados como muito zelo, e sempre bem empregados aos benefícios da população”, avaliou Eduardo Brito.
Um idoso de 83 anos morreu após ser atropelado por um automóvel, nesta terça-feira (8), no km 33 da BR-230, na cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu no trecho entre a passarela e o viaduto de Bayeux.
O idoso foi atingido pelo veículo enquanto tentava atravessar a rodovia. Por conta do impacto, a condutora do automóvel também ficou ferida. Ela foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que esteve no local. O estado de saúde dela não foi informado.
Uma perícia será feita para constatar a causa do acidente. As informações são do Portal Correio.
O deputado estadual, Raniery Pulino (PMDB), publicou nota através de sua assessoria lamentando o falecimento do ex-prefeito de Rio Tinto, Augusto Rodrigues.
“O deputado Raniery Paulino vem por meio de seu Gabinete na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, expressar pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Rio Tinto, Augusto Rodrigues da Silva, ocorrido nesta segunda-feira (07). O deputado se diz triste e lembra que Sr. Augusto Rodrigues fez história quando prefeito da “Cidade Fabril” nos anos 70, conquistando seguidores se destacando pela antiga Arena. O líder chegou a ter eleitores como “augustinos”.
O velório acontece na Câmara de Vereadores e o sepultamento será nesta terça-feira (08), no Cemitério Santo Antônio, no Distrito de Salema, município de Rio Tinto.
Ao tempo em que lamenta, Raniery deseja que o Senhor Deus receba na morada celestial a alma do Sr. Augusto e com sua infinita bondade conforte os parentes que ora choram pela dor de sua partida”.
Fabiano Gomes concedeu entrevista ao Frente a Frente, com Heron Cid.
O comunicador Fabiano Gomes será o novo diretor executivo do Sistema Arapuan de Comunicação. Ele passa a integrar a gestão da rede de emissoras de rádio, da TV que é afiliada da Rede TV na Paraíba e do portal Paraíba.com.br. Fabiano Gomes também vai apresentar um programa radiofônico e um programa televisivo.
“Estamos chegando para nos juntar essa equipe que já é campeã. Agradeço o convite do empresário João Gregório, por sua confiança e aposta em meu trabalho. E com muita emoção volto a falar no Sistema Arapuan após oito anos que deixei essa casa. Estou de volta ao sistema que mais cresce na Paraíba”, anunciou Fabiano Gomes ao vivo no Programa 60 Minutos, com Heron Cid e Anderson Soares, no início da noite desta segunda-feira (7).
Fabiano Gomes falou do seu novo desafio de compor não apenas o time de comunicadores da empresa, mas de também fazer parte da aérea executiva. Ele citou suas experiências bem sucedidas em outra emissora e diz que chega com bagagem e ousadia para fazer do Sistema Arapuan uma organização ainda mais forte.
Nesta segunda-feira (7), Fabiano Gomes concedeu entrevista ao jornalista Heron Cid, no programa Frente a Frente na TV Arapuan e contou detalhes de sua nova missão.
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
O TSE suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e autorizou sua permanência no cargo até o julgamento definitivo do recurso contra a decisão do TRE-PB.
O TJPB autorizou a Câmara de Bayeux a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão busca evitar que o Legislativo municipal inicie o próximo ano sem dirigentes definidos.
