O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (15).
O Tribunal já havia determinado que ele pagasse indenização de R$ 10 mil e se retratasse publicamente, em jornais, na sua página do Facebook e no Youtube.
Desde a condenação, o parlamentar vem recorrendo na Justiça.
Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não fazia o seu “tipo” e que era “muito feia”, por isso não merecia ser estuprada. Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por essa declaração.
A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.
A juíza Francilucy Rejane concedeu, nesta terça-feira (15), alvará de soltura a Yuri Ramos Coutinho Nóbrega, de 20 anos, namorado e suspeito de assassinar a jovem Luanna Alverga, também de 20 anos. O crime ocorreu no dia 23 de julho, no bairro do Roger, na Zona Norte de João Pessoa.
A informação sobre a concessão do alvará foi confirmada ao PortalCorreio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Com a decisão, Yuri Ramos vai ficar em casa e cumprir medidas estabelecidas pela juíza.
O crime aconteceu durante uma festa na casa do suspeito quando os namorados estavam conversando em um quarto e Luana Alverga foi morta com um tiro de espingarda.
A Escola Cidadã Integral e Técnica – João da Matta Cavalcante de Albuquerque, firmou parceria com as Prefeituras de Mamanguape e Rio Tinto no mês de julho, nas áreas de Manutenção e Suporte em Informática e Agronegócio, com o objetivo de ofertar vagas de estágios, cursos e treinamentos aos alunos concluintes.
Porta de entrada para o mercado de trabalho, o estágio é considerado parte importante da graduação, oportunidade de colocar em prática aquilo que se aprende em sala de aula. Sem a cobrança de um emprego formal, é ainda a chance de aprender, errando e acertando, e descobrir como é o ofício na área escolhida.
Hoje com as atividades já iniciadas, a parceria prevê a Escola Técnica de Mamanguape é a primeira da rede a realizar o Programa Estágio, que em 2017 tem como meta formar 85 novos técnicos, e proporcionar a primeira experiência no mercado profissional.
“A vivência no mercado de trabalho contribui para reforçar o conhecimento acadêmico e ajuda na inserção dos futuros formados ao mercado de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento da carreira de todo o profissional por trazer experiências práticas daquilo que estudam teoricamente na formação cidadã profissional, enquanto isso a instituição ganha com o olhar renovado dos estudantes protagonistas, cuja presença contribui para revelar talentos ao mercado”, afirma o professor Kym Kanatto – Coordenador da Base Técnica da ECIT -MME.
Segundo ele, além de possibilitar a confirmação da escolha profissional, o estágio também serve para que o futuro profissional entenda melhor todas as áreas em que poderá atuar na carreira e qual é a que mais se identifica.
Escola Cidadã Integral e Técnica – João da Matta Cavalcante de Albuquerque
Escola Cidadã Integral e Técnica – João da Matta Cavalcante de Albuquerque
Escola Cidadã Integral e Técnica – João da Matta Cavalcante de Albuquerque
Cooperação técnico-científica
Outro assunto discutido durante as formalizações de parcerias foi a consolidação da cooperação técnico-científica entre o GEPeeeS – Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Etnias e Econômica Solidária, a Coordenação do Curso de Licenciatura em Computação e a ECIT-MME. Um convênio a ser firmado com essa finalidade prevê a realização de ações conjuntas de pesquisa e extensão tecnológicas para a geração de conhecimento em diferentes áreas, tendo em vista que a ECIT – MME já faz parte das escola cadastradas para receber Projeto de Pesquisa para o Ensino Médio do CNPq.
As linhas de pesquisa convergentes, que servirão de base para o Plano de Trabalho que será desenvolvido conjuntamente, além do alinhamento das estratégias de execução, serão definidos em reunião prevista ainda esse mês de agosto do presente ano. O encontro reunirá gestores, pesquisadores e professores das duas instituições no campus IV, em Rio Tinto e Mamanguape.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai examinar nesta quarta-feira (16) o resultado de auditoria operacional que avaliou qualidade e disponibilidade das instalações físicas e equipamentos nas escolas públicas municipais e estaduais de ensino fundamental.
Decorrente de acordo de cooperação celebrado em 2015 com o Tribunal de Contas da União (TCU), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), essa Auditoria tem, no TC paraibano, a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.
A tarefa atende ao Plano Nacional da Educação (PNE), projeto com vigência de dez anos e o propósito de aprimorar, mediante a participação de cada Corte de Contas do País, os níveis de ensino e aprendizagem em todos os pontos do território nacional.
Ações do Fundef
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) referendou na manhã desta terça-feira (15) duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo que suspendiam a contratação de escritórios de advocacia pela Prefeitura de Umbuzeiro para ajuizar ações com o objetivo de receber diferenças de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O relator da matéria enfatizou o posicionamento já pacificado no Tribunal de Contas da Paraíba – em consonância com decisões judiciais em relação à matéria, inclusive, no tocante ao descumprimento da Resolução 02/2017, da Corte de Contas – que determina a todos os jurisdicionados que se abstenham de formular contratos dessa natureza por dispensa, inelegibilidade ou através de modalidades licitatórias ordinárias.
A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu, nesta terça-feira (15), a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público.
Durante a sessão de hoje, foi mantido no texto a possibilidade de um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.
O colegiado rejeitou, também nesta terça, destaque do PP para retirar essa possibilidade do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP), já aprovado na semana passada.
A comissão ainda confirmou a supressão do substitutivo do artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Com essas votações, foi concluída a votação da matéria. A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Além disso, estabelece novos datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Trechos já aprovados
O substitutivo aprovado estabelece o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos.
A partir de 2022, passará a valer o sistema distrital misto, em que cada eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Próximas etapas
A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição. O texto deverá ser discutido e votado no Plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Também nesta terça-feira, outra comissão especial reúne-se para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação eleitoral. Alguns deputados defendem que primeiro ocorra a votação da PEC 77/03 no Plenário e depois seja feita a análise das outras mudanças na legislação. Com informações da Agência Câmara.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou de maneira preventiva nessa segunda-feira (14) o lote B16k 1609 do medicamento Nimesulida suspensão oral, 50mg/ml, indicado como anti-inflamatório. A interdição também proíbe a venda e utilização do medicamento, que é da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica.
Segundo a Anvisa, o medicamento foi interditado após ser reprovado em dois testes: teor de princípio ativo e teste de gotejamento.
O teor de princípio ativo avalia se a quantidade de medicamento, sua concentração, está correta. Se o teor for maior ou menor que o indicado na embalagem, o tratamento do paciente pode acabar sendo afetado.
Já o teste de gotejamento mede a quantidade de gotas que devem ser utilizadas para atingir a dose que o médico recomendou. Quando isto não está correto o paciente pode acabar tomando um pouco mais ou um pouco menos que a quantidade recomendada, o que também pode afetar a qualidade do tratamento.
Ainda segundo a Anvisa, a interdição tem prazo de 90 dias até que a contraprova confirmou ou não o resultado.
Equipamento também foi proibido
A Anvisa também determinou, nesta segunda, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador por não ter registro na agência.
O equipamento, divulgado e comercializado por meio da internet, é de responsabilidade da empresa Shopfisio – Comércio, Importadora e Exportadora Ltda. As informações são do Portal Correio.
As autoridades da Igreja Católica da Austrália declararam nesta terça-feira (15) que os padres não são obrigados a expor os abusos sexuais a menores revelados no confessionário, e preferem ir para a prisão a romper o segredo de confissão.
As declarações foram dadas um dia após a divulgação de uma investigação nacional realizada por uma comissão australiana por mais de quatro anos, que busca respostas sobre casos de pedofilia nas instituições religiosas e públicas do país.
O trabalho apresenta 85 propostas de reforma do sistema penal, as quais incluem penalizar quem não denunciar casos de abusos, ou mesmo quem tiver tido conhecimento deles por meio da confissão.
Segundo o relatório “Justiça Criminal”, não deve haver isenções, “nenhuma desculpa, proteção ou privilégio” aos padres que não alertem a polícia por considerarem que “a informação sobre os abusos sexuais foi obtida mediante a confissão”.
O texto ainda diz que a comissão “soube de casos em ambientes religiosos em que os agressores, que fizeram uma confissão religiosa sobre o abuso sexual de crianças, continuaram com os crimes e pediram perdão”.
O início da polêmica aconteceu desde que o cardeal australiano George Pell, prefeito da Secretaria de Economia do Vaticano, se tornou pivô de um escândalo que pode abalar o discurso de combate aos abusos na Igreja que marca o Pontificado do papa Francisco.
Considerado um dos principais conselheiros de Jorge Bergoglio, Pell, 76, anos, é acusado pela polícia do Estado de Vitória, na Austrália, de crimes sexuais supostamente cometidos na década de 1970, quando ele era padre no país.
Ao longo dos anos, o religioso foi interrogado em diversas ocasiões, além disso foi investigado por proteger padres pedófilos entre as décadas de 1970 e 1980, quando ocupava postos de destaque nas dioceses de Melbourne e Ballarat. Pell nega qualquer envolvimento e será ouvido novamente no próximo dia 6 de outubro.
Atualmente, o Vaticano recebe cerca de 600 denúncias de pedofilia por ano, mas nenhuma contra um prelado de tamanha importância na estrutura da Santa Sé.
Entre 1980 e 2015, a Igreja Católica, extremamente presente na Austrália, recebeu queixas de mais de 4 mil pessoas alegando abusos de menores cometidos por cerca de 1880 religiosos.
A Petrobras abriu nesta terça-feira (15) inscrições para um processo seletivo público para preencher 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades se dividem entre 159 para contratação imediata e 795 para cadastro de reserva e as remunerações vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14. Vejaaqui oedital.
A organizadora é a Cesgranrio e os candidatos interessados podem se inscrever até o dia 4 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br, pagando taxa de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.
Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior; já as oportunidades para quem tem nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior/caldeiraria, técnico de manutenção júnior/elétrica, técnico de manutenção júnior/instrumentação, técnico de manutenção júnior/mecânica, técnico de operação e técnico de segurança júnior.
As vagas são para os polos de Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste – Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.
Se acordo com o edital, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 1º de outubro e vão ocorrer nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vitória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória.
A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados ontem (14) valem a partir desta terça (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.
Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.
Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.
“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.
O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quando a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
O TJPB autorizou a Câmara de Bayeux a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão busca evitar que o Legislativo municipal inicie o próximo ano sem dirigentes definidos.
O TSE suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e autorizou sua permanência no cargo até o julgamento definitivo do recurso contra a decisão do TRE-PB.
