Democracia é, por definição, uma forma de governo em que o povo exerce soberania e onde não existem diferenças ou privilégios entre classes. Na prática, não é o que acontece – pelo menos não no Brasil. Entre os representantes eleitos pelo povo, um perfil majoritário: homens, brancos, heterossexuais e de classe média ou alta. Em estados ou cidades menores, onde persistem as tradições familiares na política, praticamente com rodízio de poucos sobrenomes no poder, a exclusão de alguns grupos é ainda mais notória.

Como, então, em um país tão plural quanto o nosso, os políticos conseguem atender de forma satisfatória às demandas e necessidades de grupos distintos dos seus, seja com políticas públicas ou concessão de direitos? A resposta é fácil, embora lastimável: não conseguem. Entre os mais prejudicados pela falta de representatividade na política, certamente estão as lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).

De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), nas Eleições mais recentes, em 2016, apenas 26 pessoas ligadas à causa saíram vitoriosas, enquanto mais de 62 mil vagas foram disponibilizadas em câmaras municipais e prefeituras. No Congresso Nacional, nenhum senador e apenas um deputado federal é assumidamente LGBT.

Na Paraíba, o Poder Legislativo não tem representantes declaradamente homossexuais. Para vocalizar suas aspirações na Assembleia, grupos LGBT recorrem a deputados apontados como “aliados”. Uma conquista recente foi a obrigatoriedade de avisos sobre o crime de homofobia em estabelecimentos comerciais, sob pena de multa para quem não cumprir a lei. O autor, Anísio Maia, do Partido dos Trabalhadores (PT), heterossexual.

Renan Palmeira, militante da causa LGBT na Paraíba e suplente de vereador em João Pessoa, acredita que a ausência de representatividade na política é resultado de uma série de fatores, como a falta de recursos e espaço em partidos, a dificuldade de diálogo com a sociedade e os esforços de setores conservadores em propagar intolerância. Para ele, avanços outrora alcançados são ameaçados por uma nova onda de preconceito.

“Há 20 anos, houve uma visibilidade LGBT e um grande marco foi a criação do Programa Brasil sem Homofobia, que possibilitou a criação de políticas públicas, como centros de referência e delegacias especializadas no combate a crimes contra pessoas LGBT. Em contrapartida, nos últimos anos tivemos a reorganização de um setor muito preconceituoso, muito homofóbico, que vem tentando questionar as políticas públicas em prol da população LGBT, dizendo que elas são políticas de privilégios, quando na verdade são de Direitos Humanos, diminuição dos índices de violência e reparação social. É muito preocupante essa difamação de políticas públicas”, alerta.

Renan Palmeira avalia que o preconceito contribui para que a população não acredite que candidatos LGBT sejam capazes de discutir assuntos que vão além da pauta de diversidade sexual. “A nossa sociedade está cada vez mais xenofóbica, racista e homofóbica. Então isso impede, de fato, a consolidação de uma candidatura”, lamenta. Conforme o suplente de vereador, a representatividade LGBT também é tabu nos partidos. “Os LGBTs ainda não são prioridades nos espaços partidários. O voto dessa comunidade é algo que os grandes partidos estão de olho e querem, mas, para candidatos, a esfera partidária privilegia homens brancos e heterossexuais”, diz.

Enquanto não conseguem se eleger, grupos LGBT procuram alianças com alguns que chegaram aos cargos eletivos. “Temos parlamentares aliados, que são contra o discurso do ódio, do preconceito. Mas, a representação da população LGBT é uma coisa ainda muito distante. Os poucos parlamentares que nós temos no Brasil estão vivenciando seus primeiros mandatos, e isso tem se concentrado basicamente em grandes cidades. Na maioria, somos inexpressivos. Não temos representantes, temos apenas aliados”, lamenta Renan.

“A comunidade LGBT precisa se politizar, mas esse é um trabalho lento. O grande dilema é que as minorias sociais não foram trabalhadas com ideia de poder. Essa possibilidade algo muito nova no Brasil. Essa é uma luta recente. Aqui na Paraíba, pouquíssimas pessoas assumiram essa pauta”, destaca.

A transexual Fernanda Benvenutty foi uma das primeiras pessoas LGBT a ingressarem na política na Paraíba. Ela disputou eleições para vereadora e deputada estadual quatro vezes, e nunca se elegeu. Para Fernanda, o “cenário para pessoas LGBT nunca foi fácil, nem nunca será”.

“Fui uma das primeiras candidatas na Capital. Notei que, conforme o tempo passava e a nossa pauta era discutida com mais frequência na sociedade, o número de votos conquistados aumentava. Porém, com o recente avanço do fundamentalismo religioso, a perspectiva de eleger pessoas LGBTs ainda é pouca”, analisa.

Fernanda Benvenutty reforça que a presença de parlamentares aliados é importante, embora a atuação deles seja “totalmente diferente do que a de integrantes do movimento seria”. “Mas eles não deixam de estar sensíveis à causa e sofrem preconceito dos próprios colegas parlamentares, então damos muito valor a isso”, complementa.

Democracia deturpada e tirania das maiorias

O cientista político e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) José Artigas aponta que o eleitorado paraibano é profundamente conservador. “Isso se demonstra nas maiores taxas nacionais de violência contra LGBTs e se reflete no âmbito da política, com uma participação muito restrita não só de representantes dos movimentos LGBT, mas também de pautas pelos direitos das minorias”, lamenta.

Ele acrescenta ainda que, na maioria das vezes em que essas questões são levantadas no parlamento paraibano, o viés usado é negativo. “São pautas que rejeitam todo e qualquer pensamento crítico ou mesmo apresentação nas escolas de temas que envolvam gênero. As pautas que de fato vêm sendo debatidas nos dois legislativos, estadual e municipal em João Pessoa, são negativas. São pautas regressivas, intolerantes. Estamos vendo uma onda anti-civilizatória que favorece a amplificação do preconceito e tenta eliminar do debate público a questão da violência e da discriminação”, avalia.

O cientista político considera também que a falta de representatividade nos parlamentos é resultado do modelo político e eleitoral que foram estabelecidos no país. Ele explica que o nosso sistema permite que o poder econômico e a capacidade de mobilização de recursos em campanhas eleitorais sejam os instrumentos mais importantes no processo de conquista de mandatos. José Artigas explica que o sistema eleitoral escolhido no Brasil foi o proporcional, que essencialmente deveria favorecer o multipartidarismo e as minorias, segundo pensamento do cientista político francês Maurice Duverger (1917-2014).

“Nós temos uma tendência ao voto nominal, ao voto em pessoas e não em partidos. O voto proporcional, historicamente no mundo todo, foi constituído como forma de favorecer a representação das minorias. Entretanto não é isso que de fato acontece por conta da interveniência do poder econômico”, comenta.

Para José Artigas, a realidade vivida pelo Brasil se encaixa na tese de um outro estudioso francês, Alexis de Tocqueville. “Ela diz respeito à tirania das maiorias, que seria uma deturpação, uma degeneração da democracia, de forma que as maiorias imponham sua vontade, eliminando os direitos das minorias. De fato é isso que se expressa a partir do nosso sistema eleitoral e da composição dos nossos parlamentos”, aponta o professor. “Democracia não é o governo das maiorias. Democracia é o governo da maioria, respeitados os direitos e liberdades das minorias. Quando as maiorias se compõem e negam os direitos e liberdades das minorias, aí nós não temos mais democracia, nós temos tirania das maiorias”, acrescenta Artigas.

O cientista político lamenta o fato de o Brasil e a Paraíba viverem “uma enorme distorção de representatividade”. Ainda conforme ele, uma solução seria estabelecer cotas que obrigassem a participação efetiva de diversos grupos sociais nos parlamentos e também uma reforma nas regras de financiamento de campanhas, mas essas são pautas rejeitas pelo Congresso porque vai contra os interesses de quem já alcançou o poder.

“O abuso do poder econômico prepondera e nega o direito democrático de representação. Vivemos uma falha de representação muito grave. Isso diminui a legitimidade da representação e afasta os cidadãos da vida política parlamentar, que não veem seus interesses refletidos ali, pois são excluídos nesse sistema eleitoral completamente deturpado”, finaliza José Artigas.

Por Amanda Gabriel, do Portal Correio