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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

Também receberão hoje 236 mil novos beneficiários.
Também receberão hoje 236 mil novos beneficiários.

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Calendário de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial – Arte/Agência Brasil.

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Completando 100 dias de gestão, Rodrigo Carvalho anuncia conclusão de digitalização de todas as leis municipais de Itapororoca

Presidente da Câmara de Itapororoca - Rodrigo Carvalho (DEM).
Presidente da Câmara de Itapororoca – Rodrigo Carvalho (DEM).

O presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Rodrigo Carvalho (DEM), anunciou nessa terça-feira (13), que todas as leis do município referentes ao período de 1961 a 2021, estão disponíveis no site da Câmara.

Todas as leis foram selecionadas e conferidas individualmente, visando a facilidade de acesso a todos os visitantes do site.

“Todas as ações foram e estão sendo desenvolvidas com o objetivo de preservar a história do município, como também de aproximar a Casa de Rúbio Maia Coutinho com os nossos munícipes, a partir dos meios tecnológicos atuais”, disse Rodrigo Carvalho.

De acordo com o jovem vereador, muito em breve vai estar sendo disponibilizado no site, os decretos, resoluções, vetos e demais documentações relacionadas a casa legislativa.

Mesmo em meio a pandemia da Covid-19, a atuação de Rodrigo Carvalho vem dando resultados, chamando a atenção da população e fazendo o que nunca foi feito antes. “Sua gestão está desenvolvendo um grande trabalho de transparência e que será revolucionário na cidade, que é esse processo de digitalização dos documentos da Casa Rúbio Maia Coutinho”, frisou um dos funcionário de carreira da ‘Casa de Rúbio Maia Coutinho’.

Blog Chico Soares

Vicente Nery é internado com Covid-19 em Fortaleza

Amigos de cantor pedem orações em redes sociais.
Amigos de cantor pedem orações em redes sociais.

O cantor Vicente Nery foi internado em um hospital privado após ser diagnosticado com Covid-19, em Fortaleza. De acordo com a assessoria do cearense, em nota divulgada nesta quarta-feira (14), a hospitalização foi necessária para o tratamento ser mais eficaz.

“A assessoria do cantor Vicente Nery informa que nos últimos dias, Vicente testou positivo para coronavírus. Para melhores resultados, o tratamento está sendo feito em ambiente hospitalar. A família agradece o carinho, as orações e boas energias que estão sendo enviadas. Logo, logo nosso cantor estará de volta ao nosso convívio. Por hora, fica o pedido, usem máscara e evitem aglomerações”, disse o comunicado publicado no Facebook do forrozeiro.

Carol Rabelo, esposa do cantor, publicou foto no Instagram ao lado do companheiro no Hospital. “Meu amor, o meu maior presente é que você se recupere! Estamos juntos hoje e sempre meu amor”, escreveu na rede social.

AMIGOS PEDEM ORAÇÕES

A cantora de forró Taty Girl pediu orações pelo cantor Vicente Nery nas redes sociais. “Venho aqui hoje, pedir a todos vocês uma corrente poderosa de orações a meu amigo Vicente Nery que está internado com essa doença devastadora e maldita. Peço que orem sem cessar, orem com fé, com poder, clamem a Jesus que lá dos céus ouvira com certeza, pois todos juntos somos fortes. Eu Oro”.

O cantor Felipão também pediu energias positivas para o cantor e lembrou de outros nomes do forró que passam pelo mesmo. “Nossos amigos Vicente Nery e Dedim Gouveia estão precisando das nossas orações. Se puder, em um minuto do seu tempo, nos ajude em oração por eles!”.

LIVES DURANTE A PANDEMIA

Como a maioria dos cantores de forró sem eventos, durante o último ano por conta da pandemia do coronavírus, o cantor Vicente Nery realizou lives e participou de transmissões de amigos da música. A mais recente, realizada em março, aconteceu por convite de Taty Girl.

No ano passado, Vicente Nery realizou transmissões com ajuda de patrocinadores. No YouTube é possível assistir às lives “O show não pode parar em casa”, “Vicente Nery para as mamães”, “Churrasco do VN”, “Feijoada do VN” e “Vicente Nery canta Sítio Siqueira”.

Prefeitura de Itapororoca já aplicou mais de 2.200 doses da vacina contra a Covid-19; vídeo

Imagem divulgação
Imagem divulgação

A prefeitura Municipal de Itapororoca, através da Secretaria de Saúde, está garantindo medicamentos, equipamentos de proteção, atenção e atendimento para toda população.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Mascena, o município de Itapororoca já recebeu mais de 3 mil doses da vacina contra a Covid-19 e já vacinou mais de 2.000 pessoas dos grupos prioritários, dando seguimento ao cronograma de vacinação estadual.

“Atualmente já aplicamos mais de 2.200 doses. Estamos seguindo rigorosamente o cronograma de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde”, disse o secretário.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 segue em ritmo acelerado e segue os protocolos de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Os profissionais de saúde estão concentrando forças para a proteção e imunização das pessoas dos grupos prioritários, seguindo todos os protocolos estabelecido pelo Ministério da Saúde. E assim seguimos para conseguir imunizar a todos, o mais rápido possível”, concluiu Ronaldo Mascena.

Por Napoleão Soares

Elivania declara apoio a Danielle para Assembleia Legislativa e defende nome de Isaurininha para 2024

Elivania de Inahuá e a ex-prefeita Isaurininha.
Elivania de Inahuá e a ex-prefeita Isaurininha.

A primeira suplente de vereadora de Cuité de Mamanguape, Elivania Maria da Silva (PP), conhecida como Elivania de Inhauá – confirmou em entrevista por telefone ao Programa Diário de Notícias – Rádio Litoral Norte FM, que vai apoiar para deputada estadual Danielle Rodrigues – Republicanos, nas eleições do próximo ano. A ex-vereadora do PP ressaltou que é importante eleger uma pré-candidata que a gente conhece. “Danielle é filha do doutor Quequinha, e da prefeita Eunice”, disse.

Sem mandado, Elivania continua como a maior liderança do distrito de Inhauá e acertou em ter escolhido Danielle, para votar nas eleições 2022, segundo um amigo da família disse ao Blog.

[Ela] teceu elogios ao estilo político de Danielle, e das propostas que visa apresentar no Plenário da Assembleia Legislativa, caso conquiste uma das 36 cadeiras para Casa de Epitácio Pessoa no próximo ano. De acordo com Elivania, Danielle é filha de Mamanguape, merece toda confiança e apoio para representar a região do Litoral Norte da PB.

Isaurininha 2024

Durante entrevista, Elivania lembrou que o nome da comadre Isaurina Meireles é forte para disputar a Prefeitura de Cuité de Mamanguape em 2024. A ex-vereadora afirmou que Isaurininha tem todas as possibilidades de derrotar o prefeito Hélio Severino – e não tem dúvidas que a ex-prefeita terá suas contas aprovadas pela Câmara Municipal. “Isaurininha é querida por todos os munícipes, quando esteve no comando da Prefeitura ajudou as famílias carentes, era presente no município e no governo – ela vai voltar porque o povo quer”, ressaltou a ex-vereadora.

Blog Chico Soares

Mulher é morta a facadas em Itapororoca

A cidade de Itapororoca completou 55 anos
Vanusa Pereira da Silva, de 45 anos, foi morta com um golpe de faca.

Vanusa Pereira da Silva, de 45 anos, morreu após ser atingida por uma facada no pescoço na madrugada desta terça-feira (13), em Itapororoca, Litoral Norte da Paraíba.

O crime aconteceu próximo à Praça Frei Damião, situada no centro da cidade. A principal suspeita do crime é uma mulher de 30 anos, que chegou a ser presa pela Polícia Militar.

Segundo a polícia, o sinistro foi praticado após uma discussão, seguida de luta corporal. A motivação da briga, e consequentemente do assassinato, será investigada pela Polícia Civil.

Após cometer o assassinato, a suspeita foi para casa de parentes, onde acabou presa em flagrante. No momento da prisão, familiares e amigos da vítima tentaram agredi-la, mas a Polícia evitou que as agressões fossem consumadas.

A suspeita foi levada para delegacia de Polícia Civil de Mamanguape.

Da redação

Com informações de J Luiz radialista

 

Deputada Edna Henrique solicita ao Ministério da Saúde tomógrafo para hospital da PB

Deputada Edna Henrique e o ministro da saúde Marcelo Queiroga.
Deputada Edna Henrique e o ministro da saúde Marcelo Queiroga.

A Deputada Federal Edna Henrique solicitou, junto ao ministro da saúde, o paraibano Marcelo Queiroga a aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Regional Santa Filomena, na cidade de Monteiro. Com aquisição desse equipamento a unidade hospitalar, que atende todo o Cariri Paraibano, irá beneficiar diretamente milhares de paraibanos.

“Em virtude do momento em que vivemos, é importante que nossa atenção esteja voltada para a saúde. O nosso Cariri necessita de melhorias na saúde para oferecer serviços de qualidade a nossa população. Enquanto aguardamos a entrega da UTI e do Centro de hemodiálise, arregaçamos as mangas para buscar atender às demandas dos caririzeiros”, frisou a deputada.

Buba apresenta ao TCE relatório de acompanhamento de gastos com a pandemia na PB

Deputado estadual Buba Germano.
Deputado estadual Buba Germano.

Em reunião virtual nesta terça-feira (13) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, o deputado estadual Buba Germano (PSB) apresentou o relatório da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que acompanha e fiscaliza os municípios em estado de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus.

Como presidente da comissão, Buba destacou as atividades desenvolvidas pela comissão no período de março de 2020 a março de 2021. Entre os pontos observados, o levantamento levou em consideração a interiorização do vírus, o número de casos confirmados e o número de óbitos.

O relatório também apresenta sugestões aos gestores para tomadas de decisões. “Mostramos a evolução da pandemia em todo o estado e discutimos com o Tribunal de Contas sobre os recursos específicos que vieram para a Paraíba, tanto para o Governo do Estado quanto para os municípios paraibanos exclusivamente para o combate à covid”, enfatizou. Para Buba, é importante tornar público as transferências que vieram para os municípios.

“É essa a nossa obrigação, pois foi a Assembleia Legislativa que reconheceu o estado de calamidade de todos os municípios paraibanos”.

O parlamentar destacou que, além de apresentar o relatório ao TCE, será feita uma entrega oficial ao Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde. “Isso será importante para que a gente possa montar uma estratégia diante da expectativa de queda nos números de óbitos, de casos confirmados e de internações”.

Na oportunidade, o socialista apresentou um diagnóstico socioeconômico da 4ª região geoadministrativa, localizada no Curimataú paraibano, realizado pelo seu gabinete e que também tem o objetivo de auxiliar os gestores.

“Eu faço questão que esse trabalho chegue às mãos dos conselheiros, pois foi feito pelo nosso gabinete no sentido de subsidiar os gestores da nossa região e auxiliar no Plano Plurianual de Investimentos para 2025”, pontuou.

Assessoria

Prazo para uso de saldos de fundos da saúde vai até o fim de 2021 e pode liberar até R$ 14 bilhões para os Municípios

Agora, a proposta - que é uma conquista municipalista - vai à sanção presidencial.
Agora, a proposta – que é uma conquista municipalista – vai à sanção presidencial.

Após alteração no texto por parte dos deputados federais, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que prorroga – até o fim de 2021 – o prazo para Municípios, Estados e o Distrito Federal utilizarem a transferência e transposição dos saldos de fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Agora, a proposta – que é uma conquista municipalista – vai à sanção presidencial.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou a ampliação do prazo em colaboração com o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor do projeto. A medida é importante pois tem o potencial de flexibilizar o uso dos saldos sem limitar a reprogramação dos mesmos em “custeio e investimento” ou seja, em duas naturezas de despesas, o que concede celeridade na execução dos saldos em um momento de sobrecarga na área da saúde, com a pandemia da Covid-19. Em dezembro de 2020, havia R$ 14,3 bilhões nos fundos de saúde, entre verbas de custeio e de investimento. Vale destacar que houve o recebimento de recursos extraordinários para combate à Covid-19 nesses fundos.

A autorização – agora prorrogada – tinha sido concedida no ano passado por meio da Lei Complementar 172/2020, com prazo até dezembro de 2020, quando encerrou, segundo decreto federal, o estado oficial de calamidade pública diante da pandemia da Covid-19.

Os parlamentares acrescentaram ao texto o mesmo benefício para fundos da assistência social quanto a repasses do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). A CNM esclarece, contudo, que já é frequente a prática de reprogramar saldo na assistência social – tanto para recurso ordinário quanto extraordinário. As Portarias 601/21 e 605/21 do Ministério da Cidadania, por exemplo, tratam do tema.

Dívidas
O projeto também trata de medidas fiscais, especificamente de regras de refinanciamento de dívidas dos Entes.O PLP impede a União de penalizar os demais Entes, até 31 de dezembro de 2021, em relação a limitações de despesas previstas no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 156/2016 e de cobrar a restituição prevista no § 2º do mesmo artigo.

Além disso, houve mudança na Lei Complementar 178/2021, para permitir que a União celebre contratos com os Estados em condições especiais até 30 de junho de 2022 e prazo de 360 meses para refinanciamento de dívidas inadimplentes em decorrência de decisões judiciais proferidas em ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. Antes o prazo máximo era 31 de dezembro de 2021.

Covid-19: MP dá 48 horas para SES apresentar planilhas sobre distribuição de vacinas no Estado

No prazo de 48 horas, a SES, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, enviará as planilhas e documentos citados no presente ato, ao Ministério Público, para análise.
No prazo de 48 horas, a SES, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, enviará as planilhas e documentos citados no presente ato, ao Ministério Público, para análise.

O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho requisitaram planilhas e documentos com o total de doses da vacina contra covid-19 recebidas por cada município e a quantidade informada pelo Ministério da Saúde (MS). Em audiência por videoconferência, que aconteceu nessa terça-feira (13/02), membros do MPPB e do MPT deram o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preste as informações. A atuação ministerial tem o objetivo de garantir a distribuição equânime do imunizante, em todo o Estado, e foi motivada pelas divergências de dados informados pelo Município de Campina Grande e pelo Governo Federal. O portal do MS indica que foram destinadas 86.757, mas o Município diz que só chegaram 82.048 e questiona o destino de 4.709 doses.

Conduziram a reunião a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área de saúde, e os procuradores do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Marcela Almeida Asfóra, Raulino Maracajá Coutinho Filho e Marcos Antônio Almeida. Participaram do evento, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, e o secretário-adjunto da Saúde, Gilney Porto; o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; a secretária-executiva da SES, Renata Nóbrega, e a gerente-executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares.

“A audiência foi designada para tratar sobre temas relacionados à vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, em especial, aos questionamentos feitos pelo Município sobre os critérios utilizados para o cálculo de doses para os Trabalhadores de Saúde, tendo em vista os dados do Cnes e da última campanha da H1N1; a segunda dose da 8ª remessa; a solicitação da reposição de doses que foram destinadas a profissionais da linha de frente nas 10ª e 11ª remessas, autorizada pela CIB, que foram retiradas das doses dos idosos; o detalhamento das remessas para o público de 65 a 69 anos de idade, da 12ª remessa (4,9%) e a diferença das doses informadas pelo MS e Município”, explicou a promotora Adriana Amorim.

Tanto os representantes do Estado, quanto os do Município de Campina Grande tiveram oportunidade de falar sobre cada ponto e houve discussões e intervenções. Ao final, foram registrados quatro encaminhamentos com o propósito de solucionar as questões levantadas.

Os encaminhamentos:
1. O Município de Campina Grande, por seu secretário de Saúde, solicitaria uma pauta extra na reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite (que ocorreria na terça-feira, pedindo a análise sobre a metodologia de cálculo adotada pelo Ministério da Saúde para o envio de doses para os profissionais de saúde dos municípios do Estado.

2. A Secretaria de Saúde de Campina Grande enviaria um expediente ao Ministério da Saúde apresentando as distorções tratadas na audiência, inclusive informando a ampliação do número de profissionais de saúde de Campina Grande, a fim de sanar as eventuais desproporções nos envios das doses.

3. A Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, vai analisar e conferir o total de doses enviadas para cada uma das gerências regionais de Saúde, objetivando fazer um batimento entre as frações efetivamente recebidas por cada município e as quantidades informadas pelo Ministério da Saúde;

4. No prazo de 48 horas, a SES, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, enviará as planilhas e documentos citados no presente ato, ao Ministério Público, para análise, bem como o resultado das análises acima citadas, a fim de garantir o cumprimento da distribuição equânime das doses das vacinas contra a covid-19, em todo o Estado.

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