O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho requisitaram planilhas e documentos com o total de doses da vacina contra covid-19 recebidas por cada município e a quantidade informada pelo Ministério da Saúde (MS). Em audiência por videoconferência, que aconteceu nessa terça-feira (13/02), membros do MPPB e do MPT deram o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preste as informações. A atuação ministerial tem o objetivo de garantir a distribuição equânime do imunizante, em todo o Estado, e foi motivada pelas divergências de dados informados pelo Município de Campina Grande e pelo Governo Federal. O portal do MS indica que foram destinadas 86.757, mas o Município diz que só chegaram 82.048 e questiona o destino de 4.709 doses.
Conduziram a reunião a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área de saúde, e os procuradores do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Marcela Almeida Asfóra, Raulino Maracajá Coutinho Filho e Marcos Antônio Almeida. Participaram do evento, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, e o secretário-adjunto da Saúde, Gilney Porto; o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; a secretária-executiva da SES, Renata Nóbrega, e a gerente-executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares.
“A audiência foi designada para tratar sobre temas relacionados à vacinação contra a covid-19 em Campina Grande, em especial, aos questionamentos feitos pelo Município sobre os critérios utilizados para o cálculo de doses para os Trabalhadores de Saúde, tendo em vista os dados do Cnes e da última campanha da H1N1; a segunda dose da 8ª remessa; a solicitação da reposição de doses que foram destinadas a profissionais da linha de frente nas 10ª e 11ª remessas, autorizada pela CIB, que foram retiradas das doses dos idosos; o detalhamento das remessas para o público de 65 a 69 anos de idade, da 12ª remessa (4,9%) e a diferença das doses informadas pelo MS e Município”, explicou a promotora Adriana Amorim.
Tanto os representantes do Estado, quanto os do Município de Campina Grande tiveram oportunidade de falar sobre cada ponto e houve discussões e intervenções. Ao final, foram registrados quatro encaminhamentos com o propósito de solucionar as questões levantadas.
Os encaminhamentos:
1. O Município de Campina Grande, por seu secretário de Saúde, solicitaria uma pauta extra na reunião da CIB – Comissão Intergestores Bipartite (que ocorreria na terça-feira, pedindo a análise sobre a metodologia de cálculo adotada pelo Ministério da Saúde para o envio de doses para os profissionais de saúde dos municípios do Estado.
2. A Secretaria de Saúde de Campina Grande enviaria um expediente ao Ministério da Saúde apresentando as distorções tratadas na audiência, inclusive informando a ampliação do número de profissionais de saúde de Campina Grande, a fim de sanar as eventuais desproporções nos envios das doses.
3. A Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, vai analisar e conferir o total de doses enviadas para cada uma das gerências regionais de Saúde, objetivando fazer um batimento entre as frações efetivamente recebidas por cada município e as quantidades informadas pelo Ministério da Saúde;
4. No prazo de 48 horas, a SES, através da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, enviará as planilhas e documentos citados no presente ato, ao Ministério Público, para análise, bem como o resultado das análises acima citadas, a fim de garantir o cumprimento da distribuição equânime das doses das vacinas contra a covid-19, em todo o Estado.
