O deputado federal Wilson Santiago destacou o compromisso do Congresso Nacional em parceria com o governo em busca de soluções para a redução do FPM dos municípios. Reconhecendo a queda na arrecadação geral do país, o deputado enfatizou a ação conjunta entre os poderes para abordar essa questão premente.
A solução proposta, após discussões no Congresso Nacional, resultou na aprovação de um importante projeto de lei. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados há mais de 30 dias e, na última quinta-feira, também obteve aprovação no Senado Federal.
“O Congresso Federal em parceria com o próprio governo buscando uma solução de sanar essa demanda, essa diferença de arrecadação no Brasil. Houve sim uma queda na arrecadação no somatório geral, e o governo após uma proposta do Congresso Nacional decidiu fazer essa compensação, que aprovamos na Câmara há mais de 30 dias e foi aprovada na última quinta-feira no Senado Federal”, afirmou.
O projeto estabelece que todas as perdas de arrecadação dos municípios durante os três meses que antecedem junho, julho e agosto serão compensadas no mês de outubro. Adicionalmente, qualquer prejuízo financeiro que ocorrer nos meses de outubro, novembro e dezembro será devidamente compensado no mês de dezembro.
“Foi aprovado que todas as perdas dos municípios tiveram no três meses que antecedem o mês de junho, julho e agosto, eles serão compensados agora no mês de outubro. Se tiver prejuízo financeiro nos meses de outubro, novembro e dezembro, será compensado no mês de dezembro. São R$ 10 bilhões que o governo permitiu que o Congresso Federal cedesse este valor para redistribuir com os estados e municípios que perderam a arrecadação, de modo que ninguém receba em 2023 menos que em 2022”, explicou.
Essa medida visa garantir que todos os estados e municípios que enfrentaram perdas na arrecadação recebam a devida compensação, de forma a assegurar que nenhum deles receba em 2023 uma quantia menor do que aquela recebida em 2022. O montante de R$ 10 bilhões foi alocado pelo governo, permitindo ao Congresso Federal a possibilidade de distribuí-lo para garantir essa estabilidade financeira nos estados e municípios afetados.
O deputado Wilson Santiago ressalta a importância dessa ação conjunta como um exemplo de cooperação entre os poderes e reafirma seu compromisso com a busca de soluções para os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil. A medida visa a proteção dos interesses dos cidadãos e a manutenção da estabilidade financeira de estados e municípios, contribuindo para um cenário mais equitativo e favorável para todos os brasileiros.
Por Napoleão Soares