Pode ser legal, mais é imoral. A Câmara Municipal de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, tem um recesso de 180 dias, ou seja, os nove vereadores durante um ano só trabalham seis meses.
Neste caso, a produtividade se torna pífia com apenas apresentação de requerimentos. O requerimento é um dispositivo legislativo em que o parlamentar solicita alguma providência ou informação por parte do poder executivo, que necessariamente não provoca efeito definitivo. Já projetos de leis, geram resultados para a população, menos de uma dúzia foram apresentados durante os seis meses de atividade da Casa.
Conforme matéria do Blog Chico Soares, a vereadora Luiza Alice, mais conhecida por “Lú de Pompeu” (DEM), apresentou um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) – em abril, onde dos nove pares, dois eram a favor, os demais contra. Ela disse que se for preciso, irá convocar a população com o objetivo de pressionar a Casa para votar e a aprovar o projeto que encurta o recesso.
A vereadora Luiza quer diminuir de 180 dias – para 60 dias – o intervalo parlamentar e cobrar mais produtividade dos colegas. A Constituição Federal, diz que o recesso não pode ultrapassar 55 dias – a regra é válida para Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, e o Congresso. “Nosso propósito é convencê-los para a aprovação do projeto. É inadmissível na conjuntura política de hoje, uma Câmara continuar com recesso parlamentar de seis meses”, finalizou.
Por Chico Soares