A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (07), o PL 1.701/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado da Paraíba. O PL apresentado pelo parlamentar destaca ainda que as pessoas portadoras de fibromialgia tenham acesso a tratamento multidisciplinar de saúde e de programas sociais.
O deputado Wilson Filho destacou que a matéria nasce das demandas apresentadas por representantes da sociedade civil organizada, através de debates e audiências públicas promovidos pela ALPB.
“Reunimos diversas instituições e pessoas com essa condição para debater em uma audiência pública. As batalhas da fibromialgia são invisíveis, mas as dores, não. As pessoas sofrem e sofrem muito, e esse projeto tem como finalidade oferecer às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência”, defendeu o deputado.
Os deputados aprovaram ainda a doação de área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP). O deputado Chico Mendes declarou que o projeto tem como foco o fortalecimento e desenvolvimento da economia local, através da geração do emprego e renda. Segundo ele, parte do terreno doado para a CINEP será destinada a implantação de empresa, enquanto que na outra parte da área, a PMJP irá construir escolas, fortalecendo a educação municipal. “Então, eu acho que a Assembleia está parabéns e quem ganhou aí foi a CINEP e a sociedade paraibana, que vai receber esse centro de educação”, afirmou Chico Mendes.
A ALPB aprovou também o PL 1.322/2023, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que visa democratizar o acesso a eventos privados no estado. O objetivo é garantir que os consumidores possam adquirir ingressos em pontos físicos de venda, evitando custos adicionais que muitas vezes ocorrem com a venda online. O projeto visa também coibir fraudes frequentes nas vendas online
“A medida visa ainda evitar fraudes, tendo em vista a alta incidência de golpes nas vendas de ingressos online, prejudicando milhares de pessoas em nosso país”, disse. Cida Ramos observou, por fim, que a venda online deve permanecer como uma opção, mas não ser a única alternativa disponível.