Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu ofícios à Superintendência Regional do Banco do Brasil determinando a suspensão de repasses financeiros a 12 prefeituras que não enviaram os balancetes referentes ao mês de dezembro de 2024.
Dentre os municípios afetados estão: Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Além disso, câmaras municipais de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade também tiveram os repasses suspensos.
Ex-Prefeito de Curral de Cima Critica Atual Gestão
O ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, responsabilizou a gestão atual pela não entrega dos documentos. Segundo ele, a pendência ocorre porque o engenheiro da gestão anterior, Tiago Chaves, encontra dificuldades para acessar o sistema do TCE devido à falta de autorização da nova administração municipal. “Sem essa autorização, o balancete de dezembro de 2024 ainda não foi enviado. Isso é responsabilidade da atual gestão”, afirmou Totó.
Tiago Chaves reforçou que a administração municipal tem obrigação de alimentar o sistema independentemente da gestão anterior. “Participei recentemente de um treinamento no TCE e fui informado de que a responsabilidade é exclusiva da nova gestão, independentemente de contato com gestões anteriores. Cabe a eles regularizar a situação”, destacou o engenheiro.
Posicionamento do TCE
O Tribunal de Contas reforçou que os balancetes mensais devem conter demonstrativos financeiros, documentação de receitas e despesas, além dos registros de processos licitatórios do período, e devem ser enviados em formato eletrônico. O órgão destaca que essa responsabilidade cabe aos gestores municipais em exercício, que devem garantir o cumprimento das obrigações legais para evitar prejuízos financeiros aos municípios.
