O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está entre os tribunais brasileiros que mais gasta com benefícios a magistrados e servidores. Segundo o último relatório do “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPB está em 1º no ranking nacional com gastos com benefícios, eles chegam a 14% da folha de pagamento em recursos humanos
A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros. Segundo o relatório, os “penduricalhos” aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões.
No TJ de Roraima, segundo colocado, são 12%. Entre os tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (levando em conta orçamento, número de processos e pessoal), o TJ do Rio de Janeiro está no topo. Foram gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o auxílio educação, pago a partir deste ano.
Os benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Eles não entram no cálculo da remuneração passível de corte. O valor pago é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal. O cálculo não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2 bilhão em 2014. Fazem parte dessa rubrica o auxílio moradia, diárias e passagens, entre outros.
Os benefícios não são definidos em lei federal. Cada Estado decide quais serão pagos. O STF (Supremo Tribunal Federal) discute atualmente um projeto de lei para reformular a Lei da Magistratura Nacional, em que se padronizariam os auxílios a serem pagos em todo o país.
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