A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2) publicou portaria, assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que torna obrigatória a transferência de recursos 121 municípios paraibanos. A medida tem por objetivo garantir a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nessas cidades.
As prefeituras contempladas do Vale do Mamanguape são: Capim, Cuité de Mamanguape, Jacaraú, Mamanguape, Marcação e Mataraca. A portaria não estabelece o volume dos recursos a serem transferidos para as prefeituras, mas indica que a verba é para dar apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
A portaria entra em vigor com a publicação, a partir desta terça-feira.