A Secretaria Municipal de Saúde integrou a parceira que tem objetivo de dar celeridade às decisões em ações de interdição em tramitação na prestação jurisdicional, junto à 3ª Vara Mista de Mamanguape, com os municípios da Comarca (Mamanguape, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Capim e Mataraca), tendo à frente a juíza Elza Bezerra, realizando o primeiro mutirão de audiências relativas aos processos de interdição e curatela nos períodos de 23 de julho a 02 de agosto. Estiveram presentes ao mutirão, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, representante do Ministério Público e prefeitos dos municípios envolvidos.
O processo de interdição é o resultado da apuração da incapacidade do interditando (pessoa a ser interditada) para os atos da vida civil. A curatela é consequência da interdição, que é o documento que estabelece quem será o curador e quais os atos que poderão ou não ser praticados pelo interditando. Em caso específico, a pessoa com deficiência maior de 18 anos que por algum dos motivos previstos no Código Civil possui a incapacidade de exprimir sua vontade. Neste processo é nomeado um curador, que exercerá a curatela total ou parcial, conforme a incapacidade da pessoa para exercer os atos da vida civil seja total ou parcial.
No mutirão são realizadas audiências com a concentração dos atos instrutórios necessários ao deslinde do processo, tais como: perícias médicas, avaliação psicossocial e entrevistas. A ação foi comandada pelo o coordenador do CAPS I Armani Vicente, com o apoio total da Secretaria Municipal de Saúde de Mamanguape, gerencia pelo secretário Antônio Neto, viabilizando todo o apoio logístico necessário no sentindo de fornecer os profissionais necessários a realização de tais atos, como médicos psiquiatra, assistente social, enfermeiro, técnico de enfermagem e servidores de apoio além de transporte das pessoas carentes para as audiências.
O coordenador do CAPS I – Mamanguape falou da importância de se ter atenção às necessidades e ao problema pessoal que afligem portadores de deficiências da Região do Vale. “Entendemos como sendo muito importante essas parcerias, na ocasião estaremos dando desfecho a uma grande demanda reprimida de processos que estavam parados aguardado perícia médica. Tais parceria entre órgãos públicos, há que se levar em conta, principalmente, os benefícios que esses podem proporcionar a todos os cidadãos. Afinal, é sabido que essas entidades têm como função principal o atendimento aos interesses da coletividade”, disse Armani Vicente.
Segundo informações, no primeiro dia de trabalho da pauta de julgamentos, foram instruídos 27 processos, sendo 25 julgados e 17 sentenças foram pela procedência, além de 8 pedidos julgados improcedentes e dois termos sem sentença, uma vez que os interditados não puderam comparecer por questões de saúde. Nos casos, ficou determinado agendamento de visita da equipe de assistência social nas residências para análise da situação da parte autora da ação e, caso necessário, a realização da perícia.
A juíza Elza Bezerra disse que o cumprimento da decisão é imediato e a parte já sai com o termo de curatela em mãos. Ela ainda frisou que a ação só está sendo possível devido à parceria formada pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e pelos cinco municípios que são termos da Comarca, destacando que as prefeituras providenciaram toda a estrutura, fornecendo assistentes sociais e médicos psiquiatras, e se encarregando de comunicar a todos os interessados para comparecerem ao mutirão, forneceram cadeiras, tendas, lanches e transportes.
Blog do Gordinho, via Secom/TJPB
