Os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tesoureiro, como ficou conhecida, foi protocolada nessa terça-feira (5), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Campina Grande, no Agreste paraibano. A comissão pediu o indiciamento do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB) e mais nove pessoas. Os relatórios foram protocolados pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Pimentel Filho e pelo presidente da CPI, João Dantas.
Com a protocolação, o pedido será avaliado e designado para um dos três procuradores do MPF no município. A entrega foi feita pode volta das 15h.
Segundo presidente da CPI, os demais relatórios devem ser entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Município e da República até o dia 15 deste mês.
“Estamos montado uma pauta para a entrega dos relatórios, pois o processo agora deve continuar nas esferas judiciais. Como parlamentares, fizemos o nosso papel na CPI, mas, apesar da existência de documentos, anexos e relatos não temos prerrogativa para julgar e isso fica em responsabilidade da justiça agora. Ao todo, o relatório tem 3,7 mil páginas com os anexos”, disse João Dantas.
Já o presidente da Câmara de Vereadores Campina Grande, Pimentel Filho disse que espera “que o esforço da Câmara seja aproveitado pela justiça para que possa dá um ponto final, apurando os fatos, abrindo um inquérito com as informações que a CPI está colocando na justiça”, disse ele.
A CPI do Tesoureiro, como foi batizada, teve duração de seis meses e foi encerrada no dia 15 de fevereiro com a leitura de um relatório de 125 páginas, elaborado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS).
No fim da CPI foi pedido o indiciamento do deputado federal Veneziano Vital do Rego, oito ex-auxiliares e um empresário por improbidade administrativa, crime de responsabilidade, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, e fraude em licitação.
No último relatório apresentado foram constatadas denúncias do ex-tesoureiro Renan Trajano, de que a empresa JGR Construções ganhou uma licitação através de fraude no ano de 2009, quando Veneziano Vital do Rego era prefeito de Campina Grande. Na época a empresa teria recebido R$10,3 milhões para obras pavimentação e saneamento básico. De acordo com o relatório, parte desse dinheiro teria sido desviado para financiar a campanha do senado de Vital do Rego Filho (PMDB), no ano de 2010, atual Ministro do TCU.
Na semana em que o relatório foi apresentado, o deputado Veneciano Vital disse que a CPI foi constituída por disputa política. “A CPI foi constituída para nos provocar, nos agredir para gerar algum tipo de desgaste à nossa imagem, quando eu era um pretenso candidato a prefeito, utilizando outros interesses e espaços midiáticos para tentar me atingir. Essa é a prática de meus inimigos políticos. É lamentável uma Comissão Parlamentar que faça esse papel, que não tenha seriedade, que diminui o parlamento, diminui a própria casa legislativa”, disse ele. As informações são do G1.