O Projeto de Lei (PL) apresentado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro, que também é presidente do PSD estadual na Paraíba, endurece a pena para quem divulga cenas de sexo por vingança ou humilhação de vítima.
Daniella afirma que a partir da aprovação e consequente sanção, a Lei estabelecerá “a obrigatoriedade de comparecimento a programas de recuperação e reeducação e prever medida cautelar de suspensão de conta em redes sociais, inclusive aplicativo de mensagens, no caso de cometimento do crime descrito naquele dispositivo“.
A parlamentar justifica a proposta afirmando que as “modificações propostas certamente fortalecem a resposta penal do Estado contra esse crime odioso, o que contribui para a prevenção do delito“.
Para Daniella Ribeiro, as medidas “constituem, então, inegável aprimoramento da legislação“.
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